norma nº 200/2003

Xe
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 200/2003 DE 22 DE AGOSTO DE 2003
AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS, SUPLE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVID
ÊNCIAS
MENTA DOTAÇÕES DO
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei Orgânica, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara, aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a anular total ou
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, no valor total de R$ 72.000,00
(setenta e dois mil reais)
ProjfAtiv. Descrição Elem. De Despesa) Valor
1001 Ampliação e Reforma Posto de Saúde 4.4.90.51.00 | 32.000,00
2002 |Programa de Saúde PSF/IPACS 3.1.90.13.00 | 10.000,00
2002 | Programa de Saúde PSFIPACS 3.1.90.16.02 | 500,00
2002 Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 17.000,00
| 2003 |Mat. Médico, Hospitalar e Odontológico | 3.3.90.03.02 8.000,00
2005 | Vigilância Epidemiológica e Controle 3.90.30.01 | 1.000,00
| 2005 | Vigilância Epidemiológica e Controle | 3.3.90.39.01 | 1.000,00]
2005 |Vigilância Epidemiológica e Controle | 3.3.90.39.99 500,00
2005 | Vigilância Epidemiológica e Controle 4.4.90..52.00 2.000,00
TOTAL | 72.000,00
Artigo 2º - Com a anulação, objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias, em igual valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil
reais),
| ProjfAtiv. Descrição = Elem. De Despesa | Valor
“2001 |Manut. FMS- Pessoal Ativo-Vencimentos 3.1.90.11.00 2.000,00
- 2001 |Manut. FMS- Obrigações Patronais | | 3.1.90.11.00 6.500,00
2001 |Manut. FMS- Horas Extras e Substit. 3.1.90.16.000 | 5.000,00
2001 | Manut. FMS- Serv. De Comunicação 3.3.90.39.03 500,00
2002 | PSF/PACS - Outros Serv. De Terceiros 3.3.90.39.00 10.000,00
2003 | Assist.Básica- Demais Serv. Pessoa Jur 3.3.90.39.99 48.000,00
Total = a 72.000,00
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Artigo 3º - Revogadas as disposições em cont
sua publicação.
Zortéa — SC, 22 de Agosto de-2003.
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Lei entra em vigor na data de
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