norma nº 201/2003

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e LEI Nº 201/2003 DE 22 DE AGOSTO DE 2003.
ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei Orgânica, faz saber
a todos os habitantes deste Município que a Câmara, aprovou e ele sanciona a
— seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial das seguintes dotações orçamentárias do Projeto/Atividade - Manutenção das
Atividades Legislativas, a seguir mencionadas:
Proj/Atividade | Elemento a Descrição Valor R$ |
1002 4.4.90.51.00 Obras e Instalações — 1.000,00
1004 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ! 3.000,00
1005 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00,
1007 3.9.90.30.00 Material de Consumo ga 5.000,00
1007 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiro — Pessoa Jurídica 2.000,00
1007 4.4.90,51.00 Obras e Instalações 20.000,00
1008 4.4.90.51.00 obras e Instalações 10.000,00
pas 1009 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00.
1010 4.4.60.41.00 Contribuições 40.000,00
2007 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 4.000,00
2011 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.200,00
2014 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00 |
2014 3.1.90.13.00 [Obrigações Patronais 5.000,00
a 2017 3.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 3.000,00
2018 — [3.3.90.39.00 [Outros Serv. De Terceiro - Pessoa Jurídica | — 2.000,00
2020 |3.3,90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
2020 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 |
2022 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 |
Eure 3.3.90.30.00 | Material de Consumo E 4 10.000,00!
2023 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
2023 |3.3.90.36..00 Outros Serv. De Terceiro — Pessoa Física O 4:500,60]
o 2023 4.4.90.52.00 “| Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
2025 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 4.000,00
2025 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiro — Pessoa Jurídica 10.000,00
[2027 3.3.50.41.00 | Contribuições E X E E 3.000,00
2027 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
[E 2030 3.3,90.36.00 Outros Serv. De Terceiro — Pessoa Física [asa 8.000,00
2031 3.3.90.30.00 | Material de Consumo [ 1.000,00
2031 3.3.90,39.00 "| Outros Serv. De Terceiro — Pessoa Jurídica 1.000,00
2031 EA “| Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
2037 3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil I 4.000,00
Total So 176.200,00
pmzorteagosoftline.combr - — pmzorteagDunoescjba.rct-sc.br
Rua Antonio Zortéa Primo. 10 - FonelFax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-0(
E. RES
- Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
” Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias dos seguintes projetos/atividades, a seguir mencionados:
Proj/Atividade| Elemento Descrição Valor R$
2001 | 3.1.90.11,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00
2002 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00
2005 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.500,00
[2008 — 713.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
2008 7) 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica pe 5.000,00
dis 2010 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Física e 1.000,00
2011 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000,00 |
e 2011 [ 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 1.500,00
2014 3.3.90.30.00 | Material de Consumo, E = 20.000,00
2014 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00
2015 3.3.90.30.00 | Material de Consumo. 5.000,00
pe 2016 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros P, Fisica 15.000,00
2020 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 500,00
2026 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil “5.200,00
2026 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 3.000,00 |
2026 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica | 2.000,00 |
2032 3.1.90.09.00 | Salário Família 500,00
2032 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 5.000,00
2032 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 40.000,00
+ 2032 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 33.000,00
[ | Total 176.200,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, ei entrará em vigor na data
de sua publicação. Faço
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O Zortéa - SC, 22 de Agosto d 003
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OVANI
a Prefeito E jicipal
a é
Registrada e publicada a presente Lei em 22 de agosto de 2003.
- JOSÉ O DAMACENO
Secretário de Administração e Finanças
mazorteaQDsoftiine.com.br - pmzorteaDunoescjba.rct-sc.br ,
Rua Antonio Zortéa Primo, - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO