norma nº 205/2003

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 205/2003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.
AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DOS ORÇAMENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, SUPLEMENTA VERBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei comunica a todos os habitantes do município que
a Câmara de Vereadores aprovou c êle sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular total ou parcialmente as seguintes dotações
orçamentárias dos Projetos Atividades do Fundo Municipal de Saúde, perfazendo R$ 7.000,00 (sete mil
ão reais).
PROJ/ATIV. | DESCRIÇÃO ELEM.DE
» DESPESA | VALOR
2001 Obras e Instalações — Ampliação e Reforma Do Posto 4.4,90.51.00, 1.000,00
2002 Outros Serviços P. - PSFIPACS 3.3.90.36.00 | 4.000,00
2002 Equipamento e Mat. Permanente - PSE/PACS [4.4.90.52.00) 2.000,00
TOTAL 7.000,00
Art, 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes dotações Orçamentárias do
Fundo Municipal de Saúde — FMS.
. PROJATIV. | DESCRIÇÃO ELEM.DE [VALOR
E DESPESA
2001 Venc.e Vantagens Fixas - Pessoal - Manutenção do Fundo 3.1.90.11,00 4.000,00
2004 Outros Serviços Pessoa Jurídica — Assistência Básica 3,3.90.39.00 2.000,00
2005 Material de Consumo - Vigilância Epidemiológica | 3.3.90.30.03 1.000,00
Ee [TOTAL E 7.000,00
Fem Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular total ou parcialmente as seguintes dotações
orçamentárias dos Projetos Atividades da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil
reais).
PROJ/ATIV. | DESCRIÇÃO E ELEM.DE [VALOR
DESPESA
2001 Outras desp. Variáveis — Horas Extras “Câmara Municipal 3.3.90.16.00 2.000,00
2004 Contrib. Ao Corpo de Bombeiros - Gabinete do Prefeito 3.3.50.41.00) 3.000,00
A 1013 Material de Consumo — Assist. Médica ao Funcionário 33.90.3000 | 2.000,00
2008 Equip. e Material Permanente “Manut. Depto. Tributári S 4.000,00
1003 JObrasc Instalações - Depto. De Educação 20.000,00
1007 | Material de Consumo — Construção Casas Populares 1.000,00
1007 Obras e Instalações — Construção Casas Populares 5.000,00
. 2028 — | Outros Serv. Terceiros P. Fisica - Apoio Fruticultura 3.000,00
(2028 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica - Apoio Fruticultura 3.3.90.39,00 2.000,00 |
2029 Outros Serv. Terceiros P. Física- Fabric.Produtos Artesanais |3.3.90.36.00 8.000,00
1012 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica - Cemitério 3.000,00
1012 Obras € Instalações — Cemitério E o 8.000,00
pmzorteaQsoftline.com.br - pmzorteaQunoescjba.rct-sc.br
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTICA E TRABALHO
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
2034 [Outros Serv. Terceiros P. Fisica - Parques e Jardins [3.3.90.36.00 5.000,00
2034 Obras e Instalações - Parques eJardins 4.4.90.51.00 8.000,00
DONE TA s Serv. Terceiros P.Jurídica - Depto. De Urbanismo 3.3,90.39.00 5.000,00 |
2027 Vencimentos e Vantagens Fixas -Depto. De Água e Esgotos | 3.1.90,11.00 4.000,00
2037 Obras e Instalações — Depto. De Agua e Esgotos 4.4.90.51.00 30.000,00
TOTAL 113.000,00
Art. 4º - Com o Produto da anulação objeto do Art. 3º ficam suplementadas as seguintes dotações
orçamentárias:
1 da Prefeitura Municipal. no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais)
PROJATIV [DESCRIÇÃO ELEM. DE| VALOR
o , DESPESA |
/s 2001 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica - Câmara de Vereadores 3.3.90.39.00 3.000,00
2002 Outros Serv, Terceiros P, Jurídic: binete do Prefeito 3.3.90.39.00 | 18.000,00
2005 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica - Depto. Contab.e Patrimon, [3.3.90.39.00 | 15.000,00
[2008 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica - Depto. Tributário. — |3,3.90,39,00 8.000,00
| 2009 Outros Serv. Terceiros P, Jurídica -Depto. De Compras | 3.000,00
2014 Outros Serv. Terceiros P, Jurídica — Depto. De Educação — 133.90,39,00 20.000,00
2026 “| Material de Consumo — Depto. Agropecuário | 3.3.90.30,00 5.000,00
2026 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica - Depto. Agropecuário 3.3.90,39,00 4.000,00
2037 Material de Consumo — Depto. De Meio Ambiente 3.3.90,30.00 2.000,00
TOTAL er Ea 78.000,00,
1 — Do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
PROJ/ATIV | DESCRIÇÃO ELEM. DE| VALOR
de DESPESA
3,3.90.39,00 erceiros P. Jurídica - Assistência Básica 3.3.90,39.00 35.000,00
E: 35.000,00
Art. 5º - Fica Alterado o valor da Transferência Finga
(trezentos e um mil e trezentos reais) para RS 394
unicipal de Saúde de R$ 301.300,00
0,00 (trezentos e tribta e seis mil e trezentos reais).
Art. 6º - Revogadas as disposições em cont
ário esta L iggr na data de sua publicação.
Zonta, 22 de outubro de 2.003
JOSÉ SAT
Secretário de Admjáistração e Finanças
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Rua Antonio Epinierdos 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTICA E TRABALHO