norma nº 209/2003

“x
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 209/2003, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.
AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DOS MI
PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Er
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTA
, PRE DO DE SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste
Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular total ou parcialmente as seguintes
h " m amentárias dos Projetos Atividades da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 156.464,19
dps
j (Cento e cia ai é mt dio: vALMA |
PROJ/ATIN. | DESCRIÇÃO e |
= E e,
2002 — Equipamentos e Material Permanente 4490.5200 | so
2003 |Materialde Consumo 3.3.90.30.00 2.000,
2003 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.500,00 |
mé 3.3.90.30.00 8.000,00
2005 Material de Consumo res
[2005 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica. — |3.3.90.36.00 5.000,00
3006 “| Contribuições a 3.3.50.41.00) 3.000,00 |
[2007 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.3.90.36.00 - 3.000,00
[1013 | [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 | 1.0
Salário Família 3.1.90.09.00
k “| Material de Consumo 3.3.90.30.00
Auxilio Financeiro a Estudantes 13.3.90.18.00
e Contribuições = 3.3.50.41.00
Obrase Instalações 4.4.90.51.00
Obrigações Tributárias e Contributivas — |33.90.47.00
2019 | Materialde Consumo 3.3.90.30.00
2019 — | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
am 2023 | Vencimentos e Vantagens. Fixas Pessoal Civil 3.1.90.11.00
x 2023 Material de Consumo [3390.30.00
2023 | Equipamento e Material Permanente 4,4.90.52.00
1008 | Obras e Instalações 4.4.90.51.00
2024 Material de Distribuição Gratuita 33.90.3200 | |
2025 Material de Distribuição Gratuita 33. 2.00
2025 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa. Jurídica 33. z
ma ZE |2007 Contribuições 3.3.50.41,00 | 1.0
[2030 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física “13,3.90.36.00 2.000,00 |
[1011 — |Obras e Instalações — [4.4.90.51,00 1.000,00
1011 || Equipamentos e Material Permanente O (4.4.90.52.00 1.000,00 |
2033 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.3.90.36.00 — 2.000,00,
[zoza” Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00.
2034 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica “| 3.3.90.39,00 2.000,00 |
2034 — [Obrase Instalações CC |4.4.90.5106 2.000,00 |
|2036 ObraseInstalações 44.90.5100 | 5.000,00 |
2037 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 |
ne ENO = 156.464,19
pmzorteadBsofiline.com.br - pmzorteaGDunoescjba.rct-sc.br
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO
É
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Art. 2º - Com o Produto da anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias:
1 - da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 109.964.19 (Cento e nove mil, novecentos e
sessenta e quatro reais e dezenove centavos).
PROJ/ATIV | DESCRIÇÃO ELEMENTO DE VALOR
Ee E DESPESA E
2005 | Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 24.264,19
2014 Material de Consumo 3.3.90.30.00 10.000,00
2014 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 15.000,00
2014 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 | 19.000,00]
2011 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.90.39,00 500,00
ê 2022 "| Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.000,00
2032 Material de Consumo 3.3.90.30.00 6.000,00
2035 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.200,00
2036 Material de Consumo. 3.3.90.30.00 | 6.000,00
3002 Juros da Divida Contratual 3.2.90.21,01 5.000,00
3002 Amortização da Dívida Contratual 4.6.90.71.01 | 22.000,00
TOTAL E E 109.964,19
HH — Do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 46.500,00 (Quarenta e seis e quinhentos
reais):
PROJ/ATIV DESCRIÇÃO ELEMENTO DE) VALOR
DESPESA e |
3.3,90.30.00 | Material de Consumo — Manut. Fdo Mun. De Saúde 3.3.90.30.00 10.000,00
3.3.90.39.03 | Serviços de Comunicação em Geral - Man. Fdo Saúde 3.3.90.39.03 1.500,00
3.3.90.39,00 | Outros Serv. Terceiros P. Jurídica — Assistência 3.3.90.39.00 35.000,00
TOTAL 46.500,00
Art. 3º - Fica Alterado o valor da Transferência Financeira ao Fundo Municipal de Saúde de R$ R$
336.300,00 (Trezentos e trinta e seis mil e trezentos reais) para R$ 382.800,00 (Trezentos e
Oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Art. 4º - Revogadas as disposições em co Bro-esia Lei| entrará em vigor na data de sua
publicação. ]
Zortéa, 19 de novembro de 2.
Registrada e publicada presente Lei em 19 de novembro de 2003,
JOSÉ DAMACENO
Secretário De iistração E Finanças
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