| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2004 |
| Date | 2004-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SR. DORIVAL TERRA DOS SANTOS, ALARGAMENTO DA PASSAGEM DA RUA CECILIA MEIRELES. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA LEI Nº 228/04, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.004 tod AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E PROPRIEDADES EXISTENTES SOBRE OS MESMOS ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso j de suas atribuições e na forma da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste município que E a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: j Hi] Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a realizar a permuta do lote letra “G' da quadra 21 do loteamento denominado lotes Casas Populares, com área de 370,00 m2, confrontando ao Sul com o lote nº “F”, na extensão de 20,00 m, ao Oeste nº 6 do loteamento de Agropecuária Capão do Cedro na 18,00 m, ao Norte com a rua 1º de maio na extensão de 20,10 m e ao leste com a Rua 237 na riedade do município. conforme escritura pública do livro 018, folhas 093 e 094 do * 85593, extensão de - extensão de 18,80, de prop es Segundo tabelionato de notas de Campos Novos- SC., registrada no registro de imóveis no livro n pa. 114 sob o 1º 21169, lançado nos livros 4 e 5 em 27 de março de 2000,, com casa de alvenaria constrwída do município com 60,00 m2, por um lote de propriedade de Dorival Terra dos Santos, conforme escritura pública lavrada no Cartório do Tabelionato de Notas é Protestos em Geral da cidade de Capinzal - SC, Livro "02. folhas 021, lote nº O1 da quadra 09 do loteamento Dary Santos, com área de 397,70 m2, com as seguinte confrontação: ao Sul com à antiga rua “D”, hoje denominada Rua Iraci Almeida, extensão de 23.00 im, do Norte com lote 1º 03 da mesma quadra com extensão de 19,00 m, e ao Oeste com a passagem entre as firas “Fº e “D”, hoje denominada rua Cecília Meireles, com casa de madeira de 30,00 m2 de área Art. 2º - O terreno recebido em permuta servirá para alargamento da passagem da rua Cecilia Meireles, trecho entre as ruas Iraci Almeida e Amantina Antunes de Morais. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Leientrará em vigor na data de sua publicação Zortéa, 10 de dezembro de 2,004. ci a pp Ê prefeitura(dzortea.sc.gov.br - gabinete(zortea.sc.gov.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO