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norma nº 228/2004

Tipo Lei
Número / Ano 228 / 2004
Date 2004-12-10
EmentaAUTORIZA REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SR. DORIVAL TERRA DOS SANTOS, ALARGAMENTO DA PASSAGEM DA RUA CECILIA MEIRELES.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
LEI Nº 228/04, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.004
tod
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E PROPRIEDADES
EXISTENTES SOBRE OS MESMOS
ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso j
de suas atribuições e na forma da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste município que E
a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: j
Hi]
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a realizar a permuta do lote letra “G' da
quadra 21 do loteamento denominado lotes Casas Populares, com área de 370,00 m2, confrontando ao Sul
com o lote nº “F”, na extensão de 20,00 m, ao Oeste nº 6 do loteamento de Agropecuária Capão do Cedro na
18,00 m, ao Norte com a rua 1º de maio na extensão de 20,10 m e ao leste com a Rua 237 na
riedade do município. conforme escritura pública do livro 018, folhas 093 e 094 do
* 85593,
extensão de
- extensão de 18,80, de prop
es Segundo tabelionato de notas de Campos Novos- SC., registrada no registro de imóveis no livro n
pa. 114 sob o 1º 21169, lançado nos livros 4 e 5 em 27 de março de 2000,, com casa de alvenaria constrwída
do município com 60,00 m2, por um lote de propriedade de Dorival Terra dos Santos, conforme escritura
pública lavrada no Cartório do Tabelionato de Notas é Protestos em Geral da cidade de Capinzal - SC, Livro
"02. folhas 021, lote nº O1 da quadra 09 do loteamento Dary Santos, com área de 397,70 m2, com as seguinte
confrontação: ao Sul com à antiga rua “D”, hoje denominada Rua Iraci Almeida, extensão de 23.00 im, do
Norte com lote 1º 03 da mesma quadra com extensão de 19,00 m, e ao Oeste com a passagem entre as firas
“Fº e “D”, hoje denominada rua Cecília Meireles, com casa de madeira de 30,00 m2 de área
Art. 2º - O terreno recebido em permuta servirá para alargamento da passagem da rua Cecilia
Meireles, trecho entre as ruas Iraci Almeida e Amantina Antunes de Morais.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Leientrará em vigor na data de sua publicação
Zortéa, 10 de dezembro de 2,004.
ci a pp
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