| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2005 |
| Date | 2005-03-17 |
| Ementa | AUTORIZA CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE OBRAS NA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, POR NÃO TER CONCURSADOS PARA NOMEAR. |
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6x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI nº 230/05 DE 17 DE MARÇO DE 2005 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARATER TEMPORÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE OBRAS NA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE POR NÃO TER CONCURSADOS PARA NOMEAR. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado contratar em caráter temporário, pelo prazo de 06 (seis) meses, até a realização de concurso, os seguintes servidores para prestar serviços na Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente. VAGAS CARGO GRUPO OPERACIONAL 06 AUXILAIR DE OBRAS GRUPO I- TSG o OPERADOR DE MAQUINAS GRUPO |- TSG $ Único- A remuneração dos servidores contratados será a mesma dos servidores do quadro de pessoal permanente, anexo IV, da Lei 005/97, e estarão submetidos ao Regime Jurídico do Quadro de Pessoal. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta do orçamento geral do Município, pessoal civil do Departamento de Obras. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa 17 de março de 2005 TON ANDREONI EFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada a Presente Lei em 17 de março de 2005. A uNIIRAM JOÃO MAR UAREZ PEREIRA mm AL ENS DE ie 'ÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS So os - prefeituraGzortease.govbr - gabineteGozortea.se.gov.br 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC com