| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2005 |
| Date | 2005-05-04 |
| Ementa | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LÍRIO DOS CAMPOS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PESQUISA, CULTURA, ESTUDOS CIENTÍFICOS E OPORTUNIZAR O ACESSO A LEITURA AOS CIDADÃOS ZORTEENSES. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 233/2005 DE 04 DE MAIO DE 2005. CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE ZORTÉA — ESTADO DE SANTA CATARINA - DENOMINADA “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LÍRIO DOS CAMPOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, PREFEITO DE ZORTÉA — ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, com a finalidade de incentivar o a pesquisa, cultura, estudos científicos e oportunizar o acesso a leitura aos cidadãos f zorteenses, Artigo 2º - A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL será denominada “BIBLIOTECA PÚBLICA MINICIPAL LÍRIO DOS CAMPOS”. Artigo 3º - Fica autorizado o Executivo Municipal, receber doações para o Patrimônio Público Municipal, para acervo bibliotecário, livros, documentos históricos, coleções, documentários registrados em fitas magnéticas e eletrônicas, equipamentos e materiais permanentes, móveis e utensílios, de entidade privadas, entidades governamentais e não governamentais, de pessoas fisicas e jurídicas nacionais e internacionais, Parágrafo Único: As doações recebidas serão catalogadas e numeradas, com registro do doador em livro próprio. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa — SC, 04 de maio de 2005. RE ON ANDREONI ITO MUNICIPAL Registrada e Publicada a presente Lei em 04 de maio de 2005. JOÃO MAI UAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ZORTEA -8€ prefeituratzortea.se.govbr - gabinetezortea.se.gov.br 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC com