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norma nº 233/2005

Tipo Lei
Número / Ano 233 / 2005
Date 2005-05-04
EmentaCRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LÍRIO DOS CAMPOS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PESQUISA, CULTURA, ESTUDOS CIENTÍFICOS E OPORTUNIZAR O ACESSO A LEITURA AOS CIDADÃOS ZORTEENSES.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 233/2005 DE 04 DE MAIO DE 2005.
CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE ZORTÉA —
ESTADO DE SANTA CATARINA - DENOMINADA “BIBLIOTECA PÚBLICA
MUNICIPAL LÍRIO DOS CAMPOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMILTON ANDREONI, PREFEITO DE ZORTÉA — ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, com a finalidade de incentivar
o a pesquisa, cultura, estudos científicos e oportunizar o acesso a leitura aos cidadãos
f zorteenses,
Artigo 2º - A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL será denominada “BIBLIOTECA
PÚBLICA MINICIPAL LÍRIO DOS CAMPOS”.
Artigo 3º - Fica autorizado o Executivo Municipal, receber doações para o Patrimônio Público
Municipal, para acervo bibliotecário, livros, documentos históricos, coleções, documentários
registrados em fitas magnéticas e eletrônicas, equipamentos e materiais permanentes, móveis
e utensílios, de entidade privadas, entidades governamentais e não governamentais, de
pessoas fisicas e jurídicas nacionais e internacionais,
Parágrafo Único: As doações recebidas serão catalogadas e numeradas, com registro do
doador em livro próprio.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Zortéa — SC, 04 de maio de 2005.
RE ON ANDREONI
ITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada a presente Lei em 04 de maio de 2005.
JOÃO MAI UAREZ PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ZORTEA -8€
prefeituratzortea.se.govbr - gabinetezortea.se.gov.br 2005 2008
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC com

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