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norma nº 234/2005

Tipo Lei
Número / Ano 234 / 2005
Date 2005-05-04
EmentaACRESCENTA INCISO NO ART. 2º E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N°. 0035, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 234/2005 DE 04 DE MAIO DE 2005.
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 2º, ALTERA REDAÇÃO DO
ARTIGO 5º, AMBOS DA LEI Nº 035/97 DE 11 DE JUNHO DE 1997.
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei Orgânica
Municipal, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara aprovou
- e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei nº 035/1997 de 11 de junho de 1997, passa ter
a seguinte redação:
io Fa
p: p no rograma
Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale-Gás E demais programas
que vierem a ser instituídos pelos Governos Federal e Estadual.
Artigo 2º - O artigo 5º da Lei nº 035/1997 de 11 de junho de 1997, passa a
ter a seguinte redação:
“Artigo 5º -
> Associação de Bairros de Moradores do Município de Zortéa.
-— Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa — SC, 04 de maio de 2005.
ANDREONI
MUNICIPAL
Registrada e publicada a nte lei em 04 de maio de 2005.
ai JOÃO M O GUAREZ PEREIRA
WLRTÉM — SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAL
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ZORTÉA - SC
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Rua Antonio Zoriéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC ó

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