| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2005 |
| Date | 2005-05-11 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. |
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Estado de Santa Catarina 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA Lei nº 236/2005 de 11 de maio de 2005. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — F.M.S E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no tso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os munícipes que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a seguir mencionadas: [ProjfAtividade| Elemento — Descrição [ Valor R$ [1001 [44.90.5100 [ObraseInstalações | 30.000,00 l E 5 30.000,00 Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias a seguir mencionadas: [ProjfAtividade| — Elemento Descrição TT ValorRr$ |] |2001 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 20.000,00 | |2001 3.3.90.39.09 | Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurid. 10.000,00 E 30.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação parcial da seguintes dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, a seguir mencionada: [ProjfAtividade| — Elemento — Descrição Valor R$ |2003 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 2.000,00 I 2.000,00 Artigo 4º - Com a anulação objeto do Art. 1º fica suplementada a seguinte dotação orçamentária a seguir mencionada: — ProjfAtividade/ Elemento | Descrição Valor R$ 2001 [3.3.90.30.00 | Material de Consumo 2.000,00 2.000,00 Artigo 5º - Revogadas as disposições em coi publicação. Zortéa - SC, 11 de maio de 2005. rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua ico municip Registrada e publicadas presente Lei em 11 de maio de 2005. + pUBLI MURAÍ de ZORTÉA MUNICIPIO sa mca AA oia o E ac So 161.09 — JOÃO MAI GUAREZ PEREIRA ZORTÊA - SC = Secretário de Administração e Finanças É prefeituramzorea.segovbr - gabinetemzortea.sc.gov.br 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC 5 com