| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 240/2005 DE 01 DE JULHO DE 2005. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas: ProjfAtividade, Elemento Descrição Valor R$ 1006 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 30. 000,00 | Pre 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 50.000,00 (Total 80.000,00 Artigo 2º - com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias a seguir mencionadas: [ProjjAtividade Elemento Descrição ValorR$ | 2002 |3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 12.000,00, 2011 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 | 2037 |3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 20.000,00 3002 3.2.90.21.01 | Juros da Divida Contratual 2.000,00 3002 | 4.6.90.71.01 Amortização da Divida Contratual 36.000,00 | Total 80.000,00] Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data Pe de sua publicação. Zortéa - SC, 01 de julho de 2005. Es a Secretário de Administração e Finanças a NE ge voga o Ea prefelturamzortea.sc.govbr - gabinetezortea.sc.govbr 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC o com