br-locleg corpus explorer

← Zortéa (SC)

norma nº 241/2005

Tipo Lei
Número / Ano 241 / 2005
Date 2005-08-18
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.
native_id246

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 241/2005 DE 18 DE AGOSTO DE 2005.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura
Municipal, a seguir mencionadas:
[ProjfAtividade| Elemento Descrição. Valor R$
2002 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000,00
2005 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00
2017 3.3.90.18.00 | Auxilio Financeiro a Estudantes/Acad/Servidores 15.000,00
1006 4.4.90.51,00 | Obras e Instalações 200.000,00
2032 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 12.000,00
TOTAL F 287.000,00
Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias a seguir mencionadas:
I- Do Orçamento da Prefeitura Municipal:
Proj/Atividade| Elemento Descrição a Valor R$ |
2002 3.3.90.39,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 |
2005 |4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 3.000,00
2007 3.1.90.11,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 6.000,00 |
2008 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.000,00
2008 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 28.000,00
2021 [3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 |
|2022 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 7.000,00
2012 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 60.000,00 |
2012 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
2011 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 16.500,00 |
2023 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
2032 3.3.90.39,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
2037 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00,
TOTAL 253.500,00
MURAL PÚBLICO MU AL Z ;
MUNICÍPIO DE ZORTEA ZORTÉA - SC
PuBuicaDo Eu 1 É |
RETIRADO EM 45
Prefeituramrortea sc govbr - gabinetegzorea.se.govbr 2005 2008
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC com
o
x x
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
Artigo 3º - Do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 33.500,00
(Trinta e três mil e quinhentos reais)
ProjfAtividade | Elemento Descrição Valor R$
2001 [3.3.90.39.12 | Serviços de Energia Elétrica 4.000,00
2001 3.3.90.39.13 | Serviços de Comunicação em Geral 3.000,00,
2002 3.3.90.36.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física-Diversos. 8.500,00
2003 3.3.90.30.03 | Medicamentos 5.000,00
2003 3.3.90.30.04 | Material Médico Hosp. Odontol. e Laboratorial 5.000,00
Mm 2002 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 5.000,00 |
2006 3.3.90.39.09 | Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
TOTAL 33.500,00.
Artigo 4º - Fica alterado o valor da Transferência Financeira ao Fundo Municipal de
Saúde de R$ 769.000,00 (Setecentos e sessenta e nove reais) para R$ 802.500,00
(Oitocentos e dois mil e quinhentos reais).
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Zortéa - SC, 18 de agosto de 2005.
REMI N ANDREONI
PRI MUNICIPAL
Registrada e Publicada a presente Lei em 18 de agosto de 2005.
o
J0Ã LO GUAREZ PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
URAL PÚBLICO MUNIGIPA
MEMUNICÍPIO DE ZORTÉA
pusLicaoem AO pé o?
RETIRADO EM 4d 1 pd! 05
prefeituramzorteasc.govbr - gabinetezortea.se,govbr
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

open original →