| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2005 |
| Date | 2005-08-18 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 241/2005 DE 18 DE AGOSTO DE 2005. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, a seguir mencionadas: [ProjfAtividade| Elemento Descrição. Valor R$ 2002 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000,00 2005 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00 2017 3.3.90.18.00 | Auxilio Financeiro a Estudantes/Acad/Servidores 15.000,00 1006 4.4.90.51,00 | Obras e Instalações 200.000,00 2032 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 12.000,00 TOTAL F 287.000,00 Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias a seguir mencionadas: I- Do Orçamento da Prefeitura Municipal: Proj/Atividade| Elemento Descrição a Valor R$ | 2002 3.3.90.39,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 | 2005 |4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 3.000,00 2007 3.1.90.11,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 6.000,00 | 2008 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.000,00 2008 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 28.000,00 2021 [3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 | |2022 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 7.000,00 2012 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 60.000,00 | 2012 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 2011 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 16.500,00 | 2023 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 2032 3.3.90.39,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 2037 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00, TOTAL 253.500,00 MURAL PÚBLICO MU AL Z ; MUNICÍPIO DE ZORTEA ZORTÉA - SC PuBuicaDo Eu 1 É | RETIRADO EM 45 Prefeituramrortea sc govbr - gabinetegzorea.se.govbr 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC com o x x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA Artigo 3º - Do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 33.500,00 (Trinta e três mil e quinhentos reais) ProjfAtividade | Elemento Descrição Valor R$ 2001 [3.3.90.39.12 | Serviços de Energia Elétrica 4.000,00 2001 3.3.90.39.13 | Serviços de Comunicação em Geral 3.000,00, 2002 3.3.90.36.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física-Diversos. 8.500,00 2003 3.3.90.30.03 | Medicamentos 5.000,00 2003 3.3.90.30.04 | Material Médico Hosp. Odontol. e Laboratorial 5.000,00 Mm 2002 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 5.000,00 | 2006 3.3.90.39.09 | Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 TOTAL 33.500,00. Artigo 4º - Fica alterado o valor da Transferência Financeira ao Fundo Municipal de Saúde de R$ 769.000,00 (Setecentos e sessenta e nove reais) para R$ 802.500,00 (Oitocentos e dois mil e quinhentos reais). Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 18 de agosto de 2005. REMI N ANDREONI PRI MUNICIPAL Registrada e Publicada a presente Lei em 18 de agosto de 2005. o J0Ã LO GUAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS URAL PÚBLICO MUNIGIPA MEMUNICÍPIO DE ZORTÉA pusLicaoem AO pé o? RETIRADO EM 4d 1 pd! 05 prefeituramzorteasc.govbr - gabinetezortea.se,govbr Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC