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norma nº 246/2005

Tipo Lei
Número / Ano 246 / 2005
Date 2005-10-19
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.
native_id250

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 246/2005 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura
Municipal, a seguir mencionadas:
ProjfAtividade | Elemento Descrição o Valor R$
[1003 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 3.000,00
1003 3,3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1003 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 20.000,00
1008 4.4.90.51.00 [Obras e Instalações 20.000,00 |
1005 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 46.000,00
1006 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 60.000,00
2029 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00
2029 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 7.000,00
2030 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações de — 7.000,00
1010 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 10.000,00
2025 .3.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita 6.000,00
2025 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
2028 3.3.90.36.00 | | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.000,00 |
2028 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 |
2027 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 10.000,00 |
“já 2032 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 35.000,00
TOTAL 236.000,00
Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias a seguir mencionadas:
[ProjAtividade| Elemento | Descrição Valor R$
2002 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00
2002 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
2014 3.1.90.09.00 | Salário Família 500,00
2014 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 70.000,00
[2014 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais 10.000,00
2014 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 20.000,00
(TAS re
pusucanoeu IG 140)
rEnRADO EM A ÁS
Drefeitura(mzorea.sc.gov.br gabinete(zortea.sc.gov.br
2005 2008
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zoftéa - SC com
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
2011 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 3.000,00
2020 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00
2023 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00
2023 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
2026 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.500,00
2032 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
1014 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 15.000,00
2037 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00
2037 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
TOTAL 236.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde - FMS, a seguir mencionadas:
ProjfAtividade] Elemento | Descrição Valor R$
1001 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 10.000,00
2003 3.3.90.39.09 | Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL 11.000,00
Artigo 4º - Com a anulação objeto do Art. 3º ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias a seguir mencionadas:
Proj/Atividade | Elemento Descrição Valor R$
2001 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 8.000,00
2003 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 3.000,00
[TOTAL 11.000,00
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Zortéa - SC, 19 de outubro de Ea
4
REMILTUN ANDREONI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente Lei em 19 de outubro de 2005.
mugau ana co mg pas poerta -se
pusucanoem AQ 149 105 — JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA
RETIRADO EMA) ÁS LOS — Secretário de Administração e Finanças
preteituraGizortea.sc.gov.br gabinete zortea.se.govbr 2005 2008
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC com

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