| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 2005 |
| Date | 2005-10-19 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. |
| native_id | 250 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 246/2005 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, a seguir mencionadas: ProjfAtividade | Elemento Descrição o Valor R$ [1003 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 3.000,00 1003 3,3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 1003 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 20.000,00 1008 4.4.90.51.00 [Obras e Instalações 20.000,00 | 1005 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 46.000,00 1006 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 60.000,00 2029 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 2029 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 7.000,00 2030 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações de — 7.000,00 1010 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 10.000,00 2025 .3.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita 6.000,00 2025 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 2028 3.3.90.36.00 | | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.000,00 | 2028 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 | 2027 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 10.000,00 | “já 2032 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 35.000,00 TOTAL 236.000,00 Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias a seguir mencionadas: [ProjAtividade| Elemento | Descrição Valor R$ 2002 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00 2002 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00 2014 3.1.90.09.00 | Salário Família 500,00 2014 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 70.000,00 [2014 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais 10.000,00 2014 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 20.000,00 (TAS re pusucanoeu IG 140) rEnRADO EM A ÁS Drefeitura(mzorea.sc.gov.br gabinete(zortea.sc.gov.br 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zoftéa - SC com Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA 2011 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 3.000,00 2020 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00 2023 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00 2023 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 2026 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.500,00 2032 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00 1014 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 15.000,00 2037 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00 2037 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 236.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde - FMS, a seguir mencionadas: ProjfAtividade] Elemento | Descrição Valor R$ 1001 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 10.000,00 2003 3.3.90.39.09 | Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 11.000,00 Artigo 4º - Com a anulação objeto do Art. 3º ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias a seguir mencionadas: Proj/Atividade | Elemento Descrição Valor R$ 2001 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 8.000,00 2003 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 3.000,00 [TOTAL 11.000,00 Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 19 de outubro de Ea 4 REMILTUN ANDREONI Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei em 19 de outubro de 2005. mugau ana co mg pas poerta -se pusucanoem AQ 149 105 — JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA RETIRADO EMA) ÁS LOS — Secretário de Administração e Finanças preteituraGizortea.sc.gov.br gabinete zortea.se.govbr 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC com