| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 242/2005 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, Prefeito Municipal de Zortéa — Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas da Lei Orgânica do Município, faz a saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Os objetivos e metas da Administração para o quadriênio 2006/2009 serão financiadas com os recursos previstos no Anexo | desta Lei. Art. 2º - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Zortéa para o quadriênio 2006/2009, contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada e está expresso nas planilhas dos ANEXOS Il desta Lei. Art. 3º - As metas da Administração para o quadriênio 2006/2009, consolidadas por programas, são aquelas constantes do Anexo III desta Lei. Art. 4º - As planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no Anexo Il desta Lei, serão estruturadas em programa, diagnóstico, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta, valor e fonte de recursos. $ 1º - As metas físicas e fiscais por ações em cada programa, serão demonstradas na forma do Anexo IV desta Lei. $ 2º - Para fins desta Lei, considera-se: | —- Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos; ll — Diagnóstico, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a identificação, a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades; Ill — Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a atuação governamental; IV — Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; V — Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução do programa; VI- Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa; MURAL PUBLICO MUNIGIPAL MUNICÍPIO DE ZORTEA | PUBLICADO EM 2 E RETIRADO EM ÁS /SÍIDS prefeiturazortea sc. govbr - gabinetezortea.sc.govbr 2005 2008 Com Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - S€ É: Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA VII — Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar. Art. 5º - Os valores constantes dos Anexos desta Lei estão orçados a preços correntes com projeção de incremento de 10% ao ano, considerados a médias verificadas entre os exercícios de 2001 a 2004. Art. 6º - As alterações na programação somente poderão ser promovidas mediante Lei específica votada na Câmara. Art. 7º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas. “ Art. 8º - As prioridades da Administração Municipal em cada exercicio serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei. Art. 9º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão. Art. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa, 30 de agosto de 2.005 a REMILTON ANDREONI PREFEITO MUNICIPAL Registrada a Publicada a presente Lei em 30 de agosto de 2005. JOÁ GUAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS IPAL JBLÇO MUNIC! PIO DE ZORTEA 5 ZORTEA -8€ ETRADO EM prefeituramzortea.se.govbr - gabinetezortea.sc.gov.br 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC com DEMONSTRATIVO DE CRESCIMENTO INDIVIDUAL DAS RECEITASE MÉDIA DAS RECEITAS RECEITAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO 2006-2009 Impostos 146.590,00 150.990,00 166.089,00 182.697,90 646.366,90 Taxas 18.000,00 18.400,00 19.640,00 21.204,00 77.244,00 Contribuição de Melhoria 25.000,00 27.500,00 30.250,00 33.275,00 116.025,00 Receita de Contribuições 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 Receita Patrimonial 46.000,00 48.600,00 53.460,00 58.806,00 | 206.866,00 Receita de Serviços 158.500,00 158.650,00 174.415,00 191.756,50 | 683.321,50 Transferências Correntes 4.352.360,00 | 4.879.496,00 | 5.479.425,60 | 6.159.673,56 | 20.870.955,16 Outras Receitas Correntes 1.089.140,00 | 1.165.240,40 | 1.258.876,00 | 1.380.863,60 | 4.894.120,00 Receitas de Capital 780.000,00 705.000,00 911.500,00 929.650,00 3.326.150,00 Dedução Receita p/ formação FUNDEF (519.600,00) (585.570,00) (660.924,00) (746.862,21) (2.512.956,21) Total 6.195.990,00 6.678.306,40 7.553.731,60 8.344.164,35 28.772.192,35 RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO 2006-2009 Impostos 11.600,00 13.688,00 16.151,84 19.059,18 60.499,02 Receita Patrimonial 1.500,00 1.770,00 2.088,60 2.464,55 | 7.823,15 Receita de Serviços 9.500,00 11.210,00 13.227,80 15.608,80 | 49.546,60 Transferências Correntes 184.200,00 207.892,00 234.902,16 265.733,11 | 892.727,27 Outras Receitas Correntes 2.000,00 2.360,00 2.784,80 10.430,86 Receitas de Capital 208.800,00 236.920,00 269.155,20 306.151,70 1.021.026,90 Tributo Impostos 300,00 RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO 2006-2009 336,00 376,32 FMAS 421,48 Receita Patrimo! Receita de Serviços Transferências Correntes 10. 050,00 11.055,00 12.160,50 13.376,55 Outras Receitas Correntes Receitas de Capital Tributo Impostos 10, 350,00 11.391,00 12.536,82 RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO 2006-2009 13.798,03 48.075,85 Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capital DEMONSTRATIVO DE CRESCIMENTO INDIVIDUAL DAS RECEITAS E MÉDIA DAS RECEITAS - GERAL Tributo Impostos 158.490,00 165.014,00 182.617,16 | CEITAS DA PREFEITURA + SAUDE + ASSISTÊNCIA SOCIAL + CRIANÇA E ADOLESCENTE PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO 2006-2009 202.178,56 708.299,72 Taxas a 18.000,00 18.400,00 19.640,00 21.204,00 Contribuição de Melhoria 25.000,00 27.500,00 116.025,00 Receita de Contribuições 100.000,00 110.000,00 30.250,00 33.275,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 Receita Patrimonial 47.500,00 50.370,00 55.548,60 61.270,55 214.689,15 Receita de Serviços 168.000,00 169.860,00 187.642,80 207.365,30 732.868,10 Transferências Correntes 4.546.610,00 5.098.443,00 5.726.488,26 6.438.783,22 21.810.324,48 Outras Receitas Correntes 1.091.140,00 1.167.600,40 1.261.660,80 1.384.149,66 4.904.550,86 Receitas de Capital Dedução Receita p/ formação FUNDEF Total 780.000,00 (519.600,00) 6.415.140,00 705.000,00 (585.570,00) 6.926.617,40 911.500,00 (860.924,00) 7.835.423,62 929.650,00 (746.862,21) 8.664.114,08 3.326.150,00 (2.512.956,21) 29.841.295,10 Prefeitura Municipal de Zortéa Provisão de Receita PPA 2006/2009 ( ( CÓDIGO | Códig: E Destiry ESPECIFICAÇÃO 2006 2007 2008 2009 OTAL UNIDADE GESTORA PREFEITURA 1000.00.00] [RECEITAS CORRENTES 5.415.990,00] 597330640] 664223160] 741451435] 2544504235 1100.00.00] Receita Tributária 189.590,00] 196.890,00 215.979,00 237.176,90 839.635,90 1110.00. limpostos 146.590,00 150.990,00 166.089,00] 182.697,90 645.356,90 111200: imposto sobre o Patrimônio e a Renda 93.400,00 102.740,00 113.014,00 398.154,00 imposto Predial o Territorial Urbano IPTU” 30.000,00] 33.000,00]. EE 00. nposto Predial e Territorial Urbano IPTU 60% — 18. E 19.800, 3 [HERE EE le Te Urbano IPTU 1º EE — 4.950, j E Ee Territorial Urbano IPTU 1 E PR e 1120400) |iRRF sobre os Rendime = [0401 E E [04.02] EA |-0:1.03] + IRRF sobre os Rendimentos do Tr E 00.00 p o 00 1120.00.01 Taxas 18.000,00] 18.400,00 19.640,00 21.204,00) 77.244,00 1122.00.01 Taxa pela Prestação de Servi 6.000,00 6.400,00 6.840,00 7.524,00 26.764,00 1130.00.01 Contribuição de Melhoria 25.000,00] 27.500,00 30.250,00 33.275,00 116.025,00 1200.00.0: [Receita do Contribuições 100.000,00] 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 1220.00.00] Contribuições Econômicas 100.000,00] 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 1300.00.00] Receita Patrimonial 46.000,00] 48.600,00 53.460,00. 58.806,00 206.866,00 1310.00.00] Receitas Imobiliárias 6.000,00 6.600,00 7.260,00 7.986,00 27.846,00 Prefeitura Municipal de Zortéa 1600.00.00 1600.1 1600.03, 1600.41.00 Serviço O Serviços Pr 0.1.00 Seviço de Religa ços cias Correntes | 1720.00.00 | Transferências Intergovernamentais | 1721.00.00 | Transferências da União, | 4721.01.00] | Participação na Receita da União. ão Terra Propriedades de Agua 1721.01.30 Cota Parte da Cont. Salário Educação 1721.09.00] |Outras Transferências da União 4721.09.01 Transf. Financ. Do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 1721.09.01 1721.2200 1721.2230 00) 1721.22.70 le! 721.33.00] 0.1.06] 1721.35.00 1721.3501 0.107 1721.35.02) 0.108 1721.3503 0.109 1721.35.04 0,110 Cota-Parte Royaltes = Compensação Financeira Cota Parte do Fundo Especial do Petrólco Transf, de Recursos do Fundo Nacional do Desenv. da Educação Transferências do Salário Transf. D a: Transf, Din » FNDE referentes ao PNAE* Diretas do FNDE referentes ao PNATE Provisão de Receita PPA 2006/2009 158.500,00 | "458.650,00 474.415,00 491:756,50 6.000,00 X oo 260,00 683.321,50 0, X X 1.500,00 1.850, o 1.995,50 4.352.360,00] 4.879.496,00 | | 6.159.673,56] 20.870.955,16] | 4.332.360,00] 4.857.496,00] 545522560] 6.133.053,56] 20.778.135,16 2.358.360,00] 2.590.096,00] 2.847.805,60] 313122116] 10.927482,76] | 2.249.500,00] 247445000] 272189500] 299408450] 10.439.929,50] 45.000,00 49.500,00 54.450,00 59.895,00 208.845,00 [1.000,00] 41.000,00] 43.600,00] 4681500] 172.615,00] 26.000,00 26.000,00 27.300,00 28.665,00 107.965,00 0.001 15.800, 18.380,00 9 5 2.720,00 25.000,00] 27.500,00 30.250,00 33:275,00 118.025,00 25.000,00 27.500,00 30.250,00. 33.275,00 116.025,00 42.860,00 47.446,00 51.860,60 57.046,66 198.913,26 Prefeitura Municipal de Zortéa Provisão de Receita PPA 2006/2009 [es je 52] [EA E SD ESSE SEE EEE SEE EEE) PE E EE SS E PS [O E RR o EST [ 17220000] [Transferências dos Estados | 1.974.000,00] 2267.4000] 260742000] 300183240] * 0.850.652,40] 1722.01.00] O JParticipação na Receita dos Estados | a.235.000,00] 1.510.600,00 | 1.774.940,00 2.086.104,40] 6.657.644,40) 1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 1.200.000,00 1.416.000,00 1.670.880,00 1.971.6: 6.258.518,40 1722.01.01 a-Parte do IC 720.000,00 84960000 1.002.528,00 3.755.111,04 Cota-Parte do ICMS 212.400,00 832,00 Cota-Parte do ICI 141.600,00 187.088,00 arte do ICMS 400,00 250.632,00 1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 38.000,00 41.800,00 45.980,00 50.578,00 176.358,00 17220104 0,100 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 22.800,00 25.080,00 27.588,00 30.346,80 105.814,80 0.101 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 5.700,00 6.270,00 6.897,00 7.588,70 26.453,70 0.102 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 3.800,00 4.180,00 4.598,00. 5.057,80 17.635,80 0.103 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 5.700,00 6.270,00 6.897,00 26.453,70 1722.01.13] 7 0,1.41]Cota-Parte da CIDE: Ê ELE Essa 1722.01.99) Outras Participações nas Recitas Estado Ê 15.000,00. 16.500,00. 18150,00 1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 688.000,00 756.800,00 832.480,00 915.728,00 3.193.008,00 1724.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEF 688.000,00 756.800,00 832.480,00 915.728,00 3.193.008,00 17240101 0.112 Transferências de Rec: s do FUNDEF - 60º 412.800,00 454.080,00 499.488,00 549.436,80 1.915.804,80 17240102 0.113 Transferências de Recursos do FUNDEF - 40% 275.200,00 302.720,00 332.992,00 366.291,20 1.277.203,20 1750.0000 0.121 Transferências de Pessoas - FIA 1760.00.00 Transferências de Convênios 1762.00.00 Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades 1762.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 17629901 0.125 wwênio Secretaria de Estado da Familia - FMAS 1762.9903 0.128 1762.9904 0.129 1762.99.05 0.126 17629906 01.27 Convênio SSP- Parte Municipio 1900.00.00] |Outras Receitas Correntes 1.089.140,00] 1.165.240,40] 1.258.876,00] 1.380.863,60] 4.894.120,00] [1910.00.00] ]Muitas e Juros de Mora [11.000,00] 12.100,00] O 13.310,00/ 14.641,00] 51051,00] 1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 3.000,00 3.300,00 3.630,00. 3.993,00 13.923,00 1911.3800 0.100) Multas e Juros de Mora sobre o IPTU 3.000,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00 13.823,00 1911.3900 0.100 Multas e Juros de Mora sobre o ITBI 1911.4000 0.100 Multas e Juros de Mora sobre o ISS 1911.99.00 0.100) “Multas e Juros de Mora de Outros Tributos. 1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00 37.128,00 1913.1100 0.100 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa sobre o IPTU 1913.13.00 0.1.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa sobre o ISS 1913.9900 0.100 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros T 8.000,00 8.800,00 37.128,00 1915.00.00 0.1.00 as e Juros de Mora da Divida Ali 1918.00.00 Prefeitura Municipal de Zortéa Provisão de Receita PPA 2006/2009 1919.15.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 8.000,00 Indenizações e Restituições 1.017.140,00 8.000,00 1.085.740,40 8.000,00. 8.000,00 32.000,00 1.286.348,60 4.561.455,00 indenizações 1.017.440,00] ação de Recursos Hidricos 1.017.140,00 1.017.140,00 Receita de Di 19.000,00 Receita do iva sobre o IP a sobre O IPTU iva sobre o IPTU iva sobre'o IPTU 1931.13.00 oe! ida Ativa sobre o ISS 31.13.00 5 va sobre O va sob Receita de va sobre O Receita de Divida Ativa sobre 1931.99.00) 041; Recoita de Divida Ativa de Outros Tributos 20.000,00 [1932.00.00] 041, Receita de Divida Ativa não Tributária 1990.00.00 Receitas Diversas 1990.99.00 Operações de Crédito 70.000,00 1.085.740,40 1.085.740,40 1.085.740,40 20.900,00 12.540,00 34350 2.090,00 3.135,00 23.100,00 15.400,00 00 RECEITAS DE CAPITAL [705.000,00 | 120.000,00 1.172.226,00] 1.286.348,60] 4.561.455,00 1.472.226,00 1.286. a, 60 4.561.455,00 1.472.226,00 1.286. 4591455 Receita da Divida Ativa 39.000,00 44.000,00 48.400,00 Ema 184.640, 00 Receita da Divida Ativa Tributária 19.000,00] 20.900,00 22.990,00 25.289,00 88.179,00] 22.990,00 25.289,00 88.179,00 15.173,40 52.007,40 25.410,00 27.951,00 16.940,00 18.634,00 96.461,00 811.500,00 300.000,00 Operações de Crédito Internas 70.000,00 120.000,00) 300.000,00 Op. de Créd. Contr. Int. Relativas a Programas de Governo Op. de Crédito intermas p/ Programas de Educação Outras Operações de Crédito Internas 70.000,00 120.000,00 300.000,00. [Alienação de Bens 30.000,00 40.000,00 50.000,00 [Alienação de Bens Móveis 30.000,00 40.000,00] Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados. 30.000,00 40.000,00 0.158] Recursos do FUNDEF 0.1.57] Recursos do Fundo de Saúde 0.760] — Alenação de Bens Móveis Adquiidos - Recursos Não Vinculados 40.000,00. 50.000,00 170.000,00, Transferências de Capital 680.000,00 545.000,00 561.500,00 2.366.150,00 Transferências de Convênios a Transferência de Convênios da União e suas Entidades Outras Transferências de Convênio da União 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.120.000,00 2471.99.01] Convênio Ministério dos Esportes. 2471.9902] 0. Convênio Ministério da Saúde 24719903] O. Convênio Ministério do Meio Ambiente Transf. de Conv. dos Estados e do DF e suas Entidades Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Progr. Educ. 24720201] 0.134) Convênio SEE - Escola 24720202] 0.135] Convênio SEE -Creche Prefeitura Municipal de Zortéa Provisão de Receita PPA 2006/2009 Transf. De Conv. Dos Estados Destinados a Prog. De San. Básico 250.000,00] 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 150.000,00] 165.000,00 181.500,00) 199.650,00 Convênio DETER Convênio Secretaria de Estado da Saúde Convênio Secretaria de Estados dos Transportes 00,00) (366.900,00) [ 00) (4 RECEITAS CORRENTES Receita Tributária osto Sobre o Patrimônio e a Renda -S/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza p. S/ a Produção e a Circulação =J Serviço de Qualquer Natureza Receitas de Valores Mobiliários Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados Remun.de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados 234.902,16 Transferências intergovernamentais 200, 234.902,16 Tranferências da União z 218.332,60 Transf. Recursos SUS Fundo a Fundo. z 218.332,60 Piso de Atenção Básica (PAB FIXO) 55.696,00 Programa de Saúde da Família — (PSF) 108.900,00 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PAS) 000 X 24.200,00) Epidemiologia e Controle de Doenças X 9.580,00 Programa de Assislência Farmacêutica Básica X 16.708,80 Ações Básicas de Vigilância Sanilâria y i 2.784,80 Cadastro Ncional de Usuários do SUS V 383,00 Outras Tranferências dos Estados Transferências SIA/SUS Outras Receitas Correntes Receitas Diversas Prefeitura Municipal de Zortéa Provisão de Receita PPA 2006/2009 ( ( Outras Receitas 2.000,00] 2.360,00 | 2,7784,80 3.286,06 10.430,86 [RECEITAS DE CAPITAL I Tranferências de Capital = 2470.00.01 Tranferências de Convênios 2471000 Transf. De Convênios da União e Suas Entidades 2471010 Transf. De Convênios da União p/o SUS 24710101] Convênios com 0 E N.S. [TOTAL GERAL DA RECEITA 208.800,00] — 236.920,00 269.155,20 306.151,70 1.021.026,90 UNIDADE GESTORA — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1000.00.00] RECEITAS CORRENTES 10.350,00) 11.391,00 12.536,82 13.798,03 48.075,85 1100.00.00] Receita Tributária 300,00 336,00 376,32 421,48 1.433,80 1110.00.00] Impostos 300,00 336,00 376,32 421,48 1.433,80 1112.00.0 Imposto Sobre Patrimônio e a Renda - - E - E 1112.04.00] Imp. S/A Renda e Prov. Qualquer Natureza e Adi. 1113.00.00] Imposto Sobre a Produção e a Circulação 300,00 336,00 376,32 AZtAs 1113.05.00] imposta Sobre Serviços de Qualquer Natureza 390,00 336,00 376,32 421,48 1700.00.00] [TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.050,00 11.055,00 12/160,50 13.376,55 1720.00.00] Transferências Intergovernamentais 10.050,00 11.055,00 11.555,50 12711,05 4721.00.00] Transferências da União 9.550,00] — 10.505,00 11.555,50 12.711,05, 1721.3400] Transferências Rec. Fdo Nacional Assist Soc. - FNAS 9.550,00 10.505,00 11.555,50 12.711,05 1721.34.01 Transferência de Recursos Proteção Socia] Básica 20 Idoso - BIDO 1.550,00 1.705,00 1.875,50 2.063,05 7.193,55 1721.34.02] Transferência de Recursos Proteção Social Básica a Infância - BINF 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00 37.128,00 [760.000 Transferências de Convênio 500,00 550,00 605,00 665,50 2.320,50 1762.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do DE 500,00 550,00 605,00 665,50 2.320,50 TOTAL GERAL DA RECEITA 10.350,00 11.391,00 12.536,82 13.798,03 48.075,85 [Transferências Financeiras Recobidas. UNIDADE GESTORA — FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE X RECEITAS CORRENTES X Recoita Tributária. I Impostos X Imposto Sobre Patrimônio e a Renda 04 Imp. S/A Renda e Prov. Qualquer Natureza e Adic. e E NE Imp. de Renda Retido nas Fontes S/ Outros Rendimentos = ZE - 113,00. Imposto Sobre a Produção o a Circulação 1113,054 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - - 00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES X Transferências intergovernamentais E a X Transferências da União X Transferências Rec. Fdo Nacional Assist. Soc. -ENAS - - - - .00.00) Transferências de Convênio e 1762.00.00] Transferências de Convênios dos Estados e do DE E E - E (TOTAL GERAL DA RECEITA E E & E R [TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 6.415140,00 | 6.926617,40| 7.83542562| 866411407| 2984129509 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL UNIDADE: 0101 - CÂMARA DE VEREADORES FUNÇÃO: 010101 - LEGISLATIVA |SUBFUNÇÃO: 0101.01.31] - AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA: 0010 - PROCESSO LEGISLATIVO DIAGNÓSTICO: O Legislativo Municipal é composto de nove vereadores, funciona em sede própria, sem autonomia financeira, com o apoio de dois servidores. DIRETRIZES: Realização de sessões ordinárias conforme regimento interno; realização de sessões extraordinárias quando convocadas; realização de reniões pelas diversas comissões; recebimento, discussão e votação das leis; apresentação de projetos de leis, projetos de resoluções e indicações, discussão e votação; fiscalização dos atos da administração; julgamento das contas anuais do Prefeito; execução das demais atribuições do legislativo municipal. OBJETIVOS: Dar cumprimento ás funções básicas do Poder Legislativo de legislalar e fiscalizar. [ NOME DO INDICADOR: Sessões INDICADOR PREVISTO: O l INDICADOR PRETENDIDO: 0 [Ação Descrição - Produto Unidade Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 1 | Discussão e Votação das Leis Sessões Unidade — 608.218,46 — 0,00 608.218,46 2 | Fiscalização dos Atos da | Unidade Unidade — 168.215,78 0,00 168.215,78 i ; — | Gestora DRE eo = 77 | Fiscalização dos Atos da | Unidade Unidade 4 | 50.000,00 0,00 50.000,00 Administração Gestora A VALOR TOTAL DA PLANILHA... 826.434,24] VALOR TOTAL DO PROGRAMA... 826.434,24 E, ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 0201 - GABINETE FUNÇÃO: 0201.04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 0201.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0020 - GABINETE DO PREFEITO DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela estrutura do gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito e sua assessoria de planejamento, administrativo e jurídica. [ DIRETRIZES: Elaboração da legislação necessária à gestão pública municipal; acompanhamento do processo legislativo; publicação dos atos da administração, coordenação, das audiências públicas; coordenação da execução das políticas públicas; defesa dos interesses do Município; planejamento das ações da administração; acompanhamento do sistema de controle interno; acompanhamento e avaliação dos programas de governo. OBJETIVOS: Melhorar e ampliar os serviços públicos municipais; praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões administrativas; melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração. NOME DO INDICADOR: Dias INDICADOR PREVISTO: 0 INDICADOR PRETENDIDO: O ] | Ação Descrição [ Produto Unidade | Quantidade | Rec. Próp Rec. Terceiros Total 3 | Manutenção da Estrutura do Gabinete | Gabinete Exercício Iê 4) 1.647.269,50 0,00 1.647.269,50 do Prefeito/Vice/Prefeito/Assessorias L Jurídicas e Planejamento 4 | Manutenção do Conselho Tutelar Reumões e | Unidade 4 80.279,95 0,00 80.279,95. Plantões | E É pus 78 | Manutenção da Estrutura do Gabinete | Gabinete | Exercício 4 100.000,00 0,00 100.000,00 do Prefeito/Vice/ Assessorias Jurídicas |e Planejamento E | VALOR TOTAL DA PLANILH 1.827.549,45 | VALOR TOTAL DO PROGRAMA... 1.827.549,45] ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 0201 - GABINETE FUNÇÃO: 0201.06 - SEGURANÇA PÚBLICA SUBFUNÇÃO: 0201.06.18] - POLICIAMENTO | PROGRAMA: 0040 - SERVIÇO DE SEGURANÇA PUBLICA DIAGNÓSTICO: A Municipalidade não possui corpo de Bombeiros e o serviço de segurança policial é efetuado pelas policias civil e militar através de convênio com a SSP. DIRETRIZES: Dar segurança aos municípes, orientações de trânsito, e prestação de primeiros socorros. OBJETIVOS: Manutenção do convênio com polícia militar e contribuição ao corpo de bombeiros de Capinzal. | NOME DO INDICADOR: Dias INDICADOR PREVISTO: O INDICADOR PRETENDIDO: O Ação Descrição E Produto * Unidade | Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 10 | Manutenção do Convênio Policiamento | População Pessoas/Exercí 4 89.290,88 0,00 89.290,88 Ostensivo SSP/SC cio 1 | Contribuição ao Corpo de Bombeiros | População Pessoas/Exerci 4 23.497,60 0,00 23.497,60 dra cio I VALOR TOTAL DA PLANILHA... 112.788,48] VALOR TOTAL DO PROGRAMA.......... 112.788,48 = ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 0301 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PATRIMÔNIO FUNÇÃO: 0301.04 - ADMINISTRAÇÃO E [SUBFUNÇÃO: 0301.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: E É 0030 - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE INTERNO DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela estrutura da Secretaria de Administração e Finanças, com supervisão do Gabinete do Prefeito e sua assessoria de planejamento administrativo e jurídica. DIRETRIZES: Elaboração da legislação necessária à gestão pública municipal; acompanhamento do processo legislativo; publicação dos atos da administração, coordenação das audiências públicas;coordenação da execução das políticas públicas, defesa dos interesses do município;planejamento das ações da administração; acompanhamento do sistema de controle interno; acompanhamento dos programas de governo e gastos com pessoal. OBJETIVOS: Melhorar c ampliar os serviços públicos municipais; praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões administrativas; melhorar as ações planejadas e o controle dos atos da administração. NOME DO INDICADOR: Dias INDICADOR PREVISTO: 0 INDICADOR PRETENDIDO; 0 | Ação Descrição E Produto Unidade Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros || Total ] 7 |Manutenção do Departamento de| Pessoas Pessoas 76 480.859,02 0,001 480.859,02 Es Pessoal E | 9 |Manutenção do Departamento de | Unidade nidade 4 202.061,42 0,00 | 202.061,42 Compras e Licitações Orçamentária E o 1 79 |Manutenção do Departamento de| Servidores Pessoas 76 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 | Pessoal . | l 3.145.313,38 [VALOR TOTAL DA PLANILHA........ ] 722.920,44 VALOR TOTAL DO PROGRAMA......... ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 0301 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PATRIMÔNIO FUNÇÃO: 0301.04 - ADMINISTRAÇÃO | SUBFUNÇÃO: 0301.04.123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA: 0030 - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE INTERNO | DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela estrutura da Secretaria de Administração e Finanças, com supervisão do Gabinete do Prefeito e sua assessoria de planejamento administrativo e jurídica. DIRETRIZES: Elaboração da legislação necessária à gestão pública municipal; acompanhamento do processo legislativo; publicação dos atos da administração, coordenação das audiências públicas;coordenação da execução das políticas públicas; defesa dos interesses do município;planejamento das ações da administração; acompanhamento do sistema de controle interno; acompanhamento dos programas de governo e gastos com pessoal. OBJETIVOS: Melhorar e ampliar os serviços públicos municipais; praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões administrativas; melhorar as ações planejadas e o controle dos atos da administração. NOME DO INDICADOR: Dias INDICADOR PREVISTO: 0 INDICADOR PRETENDIDO: 0 | Manutenção da estrutura da Secretaria | Unidade Unidade 4| 1.958.893,70 0,00 1.958.893,70 de Administração, com Assessoria | Gestora Jurídica e de Planejamento [Ação | Descrição Produto | Unidade | Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 5 de Administração, com Assessoria | Gestora Juridica e de Planejamento 6 | Manutenção do Paço Municipal Paço Exercicio | 4 204.410,00 0,00 204.410,00 teto o Municipal f 8 | Manutenção do Departamento | Pessoas Pessoas 50 179.089,24 0,00 179.089,24 Tributário e Fiscal | | 80 | Manutenção da Estrutura da Secretaria | Unidade “T Unidade | 4 50.000,00 0,00 50.000,00 81 | Manutenção do Paço Municipal Paço Municipal Exercício 30.000,00 0,00 A VALOR TOTAL DA PLANILHA. | 2.422.392,94 VALOR TOTAL DO PROGRAMA... 3.145.313,38] ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0401 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 0401.12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 0401.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PROGRAMA: 0110 - ENSINO ESPECIAL DIAGNÓSTICO: Não existe nenhuma entidade de ensino especial no município. Os municípes são atendidos pela APAE de Capinzal |DIRETRIZES: Dar oportunidade de atendimento aos deficientes do município [OBJETIVOS: Oportunizar aos municipes com necessidades especiais um melhor acompanhamento para poder exercer sua cidadania NOME DO INDICADOR: Alunos Especiais/Excepcionais [INDICADOR PREVISTO: O E Z| INDICADOR PRETENDIDO: 0 Ação Descrição Produto Unidade Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 27 | Contribuição para Entidades Alunos Pessoas/Exerci 4 32.571,70 0,00 32.571,70 Especiais cio a al VALOR TOTAL DA PLANILHA... 32.571,70 | VALOR TOTAL DO PROGRAMA... 32.571,70 . a ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0401 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 0401.12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 0401.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROGRAMA: 1 [0120 - ENSINO SUPLETIVO as E d DIAGNÓSTICO: No município existe somente uma unidade do NAES que proporciona o ensino supletivo a pessoas analfabetas ou semi alfabetizadas DIRETRIZES: Ensino supletivo a pesoas analfabetas (jovens e adultos) OBJETIVOS: Manter o funcionamento do NAES para erradicação do analfabetismo no município [NOME DO INDICADOR: Alunos INDICADOR PREVISTO: 0 INDICADOR PRETENDIDO: 0 [ Ação Descrição = Produto E Unidade Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total — 28 | Alfabetização de Jovens e Adultos População | Pessoas/Exerei 4 55.837,20 0,00 55.837,20 cio | VALOR TOTAL DA PLANILHA... o “55.837,20 VALOR TOTAL DO PROGRAMA... | Co 5583] ANEXO DE METAS E PRIORIDADES [ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0401 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 0401.12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 0401.12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PROGRAMA: di 0130 - CRIANÇA NA ESCOLA ' as : o DIAGNÓSTICO: O município possui o grupo escolar horizonte com 02 núcleos de atuação. O tranporte escolar diário é realizador por dois micro ônibus próprios e fretamento de 03 Kombis particulares, havendo necessidade de aquisição de mais um micro ônibus e renovação da frota. Também faz-se necessário a capacitação de professores e melhoria da rede fisica. DIRETRIZES: Melhoria e ampliação dos espaços físicos da educação infantil. Equipamentos, Transporte Escolar, merenda, acervo, capacitação de professores e de outros programas. OBJETIVOS: Oferecer todas aws condições para o bom dsenvolvimento da educação infantil no município, preparandoda melhor forma possível o | ingresso das crianças no ensino fundamental. NOME DO INDICADOR: Alunos INDICADOR PREVISTO: 0 INDICADOR PRETENDIDO; 0 Ação Descrição Produto Unidade Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros “Total 74 | Merenda Escolar Alunos Pessoas 2680 50.022,40 100.000,00 150.022,40 VALOR TOTAL DA PLANILHA........ | 150.022.40 | VALOR TOTAL DO PROGRAMA... 6.257.239,16 | ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 040] - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 0401.12 - EDUCAÇÃO | SUBFUNÇÃO: 0401.12.36] - ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0130- CRIANÇA NA ESCOLA à | a DIAGNÓSTICO: O município possui o grupo escolar horizonte com 02 núcleos de atuação. O tranporte escolar diário é realizador por dois micro ônibus próprios e fretamento de 03 Kombis particulares, havendo necessidade de aquisição de mais um micro ônibus e renovação da frota. Também faz-se necessário a capacitação de professores e melhoria da rede fisica. DIRETRIZES: Melhoria c ampliação dos espaços físicos da educação infantil. Equipamentos, Transporte Escolar, merenda, acervo, capacitação de professores e de outros programas. OBJETIVOS: Oferecer todas aws condições para o bom dsenvolvimento da educação infantil no município, preparandoda melhor forma possível o ingresso das crianças no ensino fundamental. NOME DO INDICADOR: Alunos INDICADOR PREVISTO: 0 INDICADOR PRETENDIDO: 0 Ação Descrição || Produto Unidade Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 29 | Ampliação da Rede Fisica Construção/Re | M?/Exercício 4 132.516,80 0,00 132.516,80 forma/Ampliaç (ão "30 [Construção de Quadra Esportiva | Construção M?Exercício 4 134.140,40 0,00 134.140,40 | Coberta | 31 |Programa Dinheiro Direto na Escola |Alunos Pessoas 2680 0,00] 14.064,60) | 14.064,60 | 32 |Manutenção e Desenvolvimento do| Alunos Pessoas 2680] 2.150.739,20] 2.400.000,00] 4.550.739,20 Ensino Fundamental 33 |Manutenção e Desenvolvimento do Alunos Pessoas 2680 400.000,00 0,00 400.000,00 Ensino Fundamental a 34 | Transporte Escolar Alunos do 1º Grau | Alunos Pessoas 680 93.764,00 — 0,00 93.764,00 € é 35 | Construção/Reforma/Ampliação de | Construção/Re | MYExercício 4 93.764,00 0,00 93.764,00 Escolas Infantis forma/Ampliaç ão 75 | Salário Educação Alunos Pessoas 2680) 40.000,00] 200.000,00 240.000,00 76 | Salário Educa: Alunos Pessoas 2680 0,00 41.292,00 41.292,00 VALOR TOTAL DA PLANILHA... 5.700.281,00 | VALOR TOTAL DO PROGRAMA........... 6.257.239,16 | ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0401 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 0401.12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 0401.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 0130 - CRIANÇA NA ESCOLA DIAGNÓSTICO: O município possui o grupo escolar horizonte com 02 núcleos de atuação. O tranporte escolar diário é realizador por dois micro ônibus próprios e fretamento de 03 Kombis particulares, havendo necessidade de aquisição de mais um micro ônibus e renovação da frota. Também faz-se necessário a capacitação de professores e melhoria da rede fisica. DIRETRIZES: Melhoria e ampliação dos espaços físicos da educação infantil. Equipamentos, Transporte Escolar, merenda, acervo, capacitação de professores e de outros programas. OBJETIVOS: Oferecer todas aws condições para o bom dsenvolvimento da educação infantil no município, preparandoda melhor forma possível o ingresso das crianças no ensino fundamental. NOME DO INDICADOR: Alunos INDICADOR PREVISTO: O INDICADOR PRETENDIDO: 0 Ação “Descrição Produto | Unidade I Quantidade | Rec. Próprios Rec. Terceiros Total 36 | Manutenção do Ensino da Criança de O | Alunos Pessoas/Exerci | 4 391.935,76 0,00 391.935,76 à 6 anos cio | e) 37 | Manutenção do Ensino da Criança de O | Alunos | Pessoas | 0 15.000,00 0,00 15.000,00 à 6 anos VALOR TOTAL DA PLANILHA. * 406.935,76] VALOR TOTAL DO PROGRAMA... 6.257.239,16 | ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0401 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1 FUNÇÃO: 0401.12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 0401.12.362 - ENSINO MÉDIO PROGRAMA: , 0140 - EDUCAÇÃO BÁSICA DIAGNÓSTICO; No município existem localidades onde não há possibilidade do tráfego de ônibus escolar sendo que o transporte de alunos tem| que ser feito com veículos menores. Também há necessidade de enviar alunos para frequentar cursos técnicos especializados em outras localidades. DIRETRIZES: Melhoria das condições do transporte escolar e oportunidade para alunos carentes que pretendem buscar formação técnica OBJETIVOS: Diminuir a evasão escolar e investir na qualidade de ensino. NOME DO INDICADOR: Alunos INDICADOR PREVISTO: O INDICADOR PRETENDIDO: O Ação | Descrição Produto Unidade | Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 38 | Transporte Escolar de Alunos do 2º| Alunos Pessoas 200) 225.576,96 0,00 225.576,96 Grau [39 [Cursos Técnicos Especializados Alunos Pessoas 30 18.798,08 0,00 18.798,08 | VALOR TOTAL DA PLANILHA... 244.375,04 [ VALOR TOTAL DO PROGRAMA... 244.375,04 ES ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE; 0401 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 0401.12 - EDUCAÇÃO E SUBFUNÇÃO: 0401.12.364 - ENSINO SUPERIOR PROGRAMA: 0150 - ENSINO SUPERIOR DIAGNÓSTICO: A secretaria de educação do municipiomantém um programa de bolsas de estudos para universitáriosque pertençam ao quadro funcional do município, mantendo o custeio do transporte escolar de todos os estudantes, no trajeto de Zortéa até Joaçaba. DIRETRIZES: Custeio de Transporte Escolar e fornecimento de bolsas de estudo para alunos que frequentem a univesidade. OBJETIVOS: Dar condições para que todos os universitários de Zortéa tenham condições de frequência ao curso de nível superior, para elevação do nível profissional . NOME DO INDICADOR: Acadêmicos INDICADOR PREVISTO: O INDICADOR PRETENDIDO: O Ação | — Descrição | Produto Unidade Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 40 eo de Bolsas de Estudo Servidores/Aca | Pessoas 20 18.796,50 0,00 18.796,50 e E imensos — a e o 41 | Auxílio para Manutenção da UNITI | Alunos/Idosos | Pessoas = 300, 18.612,40 — 0,00 18.612,40 VALOR TOTAL DA PLANILHA........ 37.408,90] VALOR TOTAL DO PROGRAMA... ú 37.408,90 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0401 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 0401.28 - ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 0401.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS PROGRAMA: 0290 - PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS DIAGNÓSTICO: Refere-se ao valor da Contribuição ao PASEP DIRETRIZES: Atendimento ao pagamento do PASEP OBJETIVOS: Atendimento aos preceitos legais. NOME DO INDICADOR: Encargos INDICADOR PREVISTO: 0 INDICADOR PRETENDIDO: O Ação Descrição Produto Unidade Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 71 |Pagamento PASEP do Ensino |Pasep Pagamento/Ex 4 42.086,79 0,00 42.086,79 — | Fundamental ercicio E VALOR TOTAL DA PLANILHA........ | 42.086,79 VALOR TOTAL DO PROGRAMA............ 42.086,79 a ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0402 - DEPARTAMENTO DE CULTURA FUNÇÃO: 0402.04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 0402.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: E 0240 - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DIAGNÓSTICO: A sede do município é atendida pelo sistema de telefonia urbana, e o interior possue algumas linhas rurais. Recebe somente os sinais de uma repetidora, motivo pelo qual tem um grande número de antenas parabólicas. DIRETRIZES: Oferecer condições de recepção de imagens locais de TV e ampliar a rede de telefonia rural. OBJETIVOS: Construção c instalação de repetidora de TV, propiciando à comunidade mais opções, com melhoria de imagem e ampliação do sistema de telefonia rural. NOME DO INDICADOR: População INDICADOR PREVISTO: O INDICADOR PRETENDIDO: 0 Ação Descrição Produto Unidade | Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 62 | Manutenção das Telecomunicações Repetidora Unidade/Exerc | 33.027,40 0,00 33.027,40 63 | Manutenção das Telecomunicações Repetidora E *| 20.000,00 0,00 20.000,00 | VALOR TOTAL DA PLANILH. 1 ai Ê 53.027,40 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES [ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0402 - DEPARTAMENTO DE CULTURA FUNÇÃO: 0402.13 - CULTURA SUBFUNÇÃO: 0402.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0160 - CULTURA DIAGNÓSTICO: O município, instalado em 01/01/1997 não possue nenhum espaço dedicado à cultura DIRETRIZES: Construção da Casa da Cultura e aperfeiçoamento da Biblioteca Pública Municipal com acesso virtual e à internet durante 24 horas, criando o acervo cultural com a história do muni 1 OBJETIVOS: Dar condições de pesquisa, consultas e conhecimento através de acervo bibliográfico e biblioteca virtual, capacitando cada vez mais os alunos e população. /NOME DO INDICADOR: População INDICADOR PREVISTO: O INDICADOR PRETENDIDO: 0 | Ação Descrição | Produto Unidade Quantidade | Rec. Próprios T Rec. Terceiros Total 42 |Manutenção do Departamento de | População Pessoas/Exercí 4 238.457,50 0,00 238.457,50 Cultura cio VALOR TOTAL DA PLANILHA........ | 238.457,50 | VALOR TOTAL DO PROGRAMA... | 238.457,50 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0403 - DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO FUNÇÃO: 0403.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 0403.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0050 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL E: DIAGNÓSTICO: As ações existentes estão sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal, com o apoio da contratação de uma assistente social, participação do Conselho Tutelar e de conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e gastos com pessoal. DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de caráter social com o objetivo de amparo € proteção às crianças, à velhice, à maternidade e do conselho dos direitos da criança e do adolescente. OBJETIVOS: Desenvolver ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que objetivam o amparo e a proteção às crianças, ao idoso, à maternidade e à cidadania de uma forma geral. NOME DO INDICADOR: Dias INDICADOR PREVISTO: O INDICADOR PRETENDIDO: 0 | Ação Descrição E Produto T * Unidade | Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros | Total 12 | Construção de Centros Comunitários | Construção/A | MYExercício 4| 1.536.235,60 250.000,00 1.786.235,60 no interior e na Sede do Município mpliação 13 |Manutenção da Assistância Social | População Pessoas/Exerci | 4| 22327945 0,00 223.279,45 Geral cios ARE. VALOR TOTAL DA PLANILHA........ 2.009.515,05 | VALOR TOTAL DO PROGRAMA... 2.009.515,05 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO UNIDADE: 0404 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER FUNÇÃO: 0404.27 - DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 0404.27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO PROGRAMA: 0280 - DESPORTO AMADOR DIAGNÓSTICO: A prática esportiva nomunicípio necessita ser incentivada, pois a juventude tem que se deslocar para outras cidades para usufruirem de spaço próprio.O município tem somente um ginásio coberto em fase de construção e acabamento, necesssitando de quadras polivalentes noas comunidades do interior. DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações dando condições fisicas, materiais e humanas para a prática de todas as modalidades esportivas do município, com a implantação de escolinhas nas diversas modalidades esportivas OBJETIVOS: Integração da comunidade atravéz do esporte, independentemente da modalidade praticada, com competições de âmbito municipal e regional e tembém estadual. | NOME DO INDICADOR: Alunos/Atletas (INDICADOR PREVISTO: 0 “INDICADOR PRETENDIDO: 0 Ação . Descrição Produto Unidade Quantidade | Rec. Próprios | Rec. Terceiros Total 68 | Manutenção das Atividades Esportivas | Departamento | Unidade/Exere 4 305.377,75 0,00 305.377,75 ício 69 | Manutenção das Atividades Esportivas | Departamento | Unidade/Exerc 4 100.000,00 0,00 100.000,00 l ício VALOR TOTAL DA PLANILHA........ 405.377,75] VALOR TOTAL DO PROGRAMA... 405.377,75] [gzzzrors “VYAVADONA OQ TVLOL HOTVA |88'STEEEE eee VHTINVTA VA TVLOL HO TVA E == E E 2a «emeã ViIoxAqeiny JOjnpolg LP'9LELSI 00'o LH'9LE LST b Jojnpolg opópindog |ouonbog eied ooo] amodns| gg 98'0T6 Th 090 98'076 Tr 00005 E apepiun “epa oo Ojuauirysa1o|jay OP OANUSOUT| LS E CO SERASA | O 89GLES6 vo'o 89'6L€'S6 00001 Es/opepiun | ajuatuas epniy | a sejooudy sajuawas ap opdnquysid| 9S Or L8'IsI'8E 000 L8'ISI8E | [7 doxaopeprury | ojuewedinba) ejoouBy ouauedinby op iai ss [mor SON9I19 "09 | SOLO] 09H | apepuueno apepiun ojnporg OPSLIaSAd | opóy O FOCIANALTAA AOAVITANI O:OLSIATAA HOAVIIANT L E sao |nouTy MOAVIHANI OQ HINON *odturo ou auoy op ogdexty E ajuatuediuud o otdrotunu op ostuguosa oquaurAou op ojuaua1ou! à sosIndaL sajoLeu opurios apepiannpold vp opustunt “ogónposd e OAguaou! “stemjeu sosinaal sop opóraIasoId “feitura [ejoZos ogônpoid ep Quauta osuasad] ;SOALLALHO “TROSSAd U1OO SOjsEZ 2 FIO VdH/DSVAIO P LOS SOIUZAUOD SO Opuajueui *sosojen wonssod ogu onb sasoynpod souanbad sor seuimbeuw op SOÍLAAS LOD “EPRISIJO|JI D BALL VJCUI OP SIJU9LHAS 9 SEPAUI DP QUaIDOUIO UIOD PIIU9)SISSE Opuep “odurro op WotIOY Or JpuNV :SAZIILAUIA -opBIpuog esoIduo B 109 OpdEIOjUI OP VUIONSIS LO BIM|NOtAR 9 pIM|NouÃe pu vpepuny eruouodo ns opua) “ejooude ajuaujetouasso q otdttuntu O :OJLLSQNDVIG “IVANA OVSNALXH d OVÍOWONE - OITO VINVADONA AIVLIDHA OVÍNAONA A OVÍONONA - 109071050 :OVÔNNHANS VHNLTNIROY - 071050 “O VÍNIA VANLINIMIDV AA OLNTINV LAVA - TOSO “ACVAINN OIDIIRNOS 4 VRILSNANI “VINLINIRODV VA VRIVLTIDAS - SO :OYIAQ SAAVARIORIA A SVLAN AQ OXANV 8TLTL'OIS CYNVIDOUA OQ TIVLOL AO TVA ss'teS CET “YHIINV Id VOA TVLOL HO TVA oro FUISNPUI ODUN | LLTYR'SS 000 IL'IP8'SS + MOX 1OmpoIg * oviejndog vied sIeuojeIN op eiduo) eu oijixny| 09 b8'689'Lp 00'0 +8'689'Lb + OLX T/N opônnsuo) | somoparequ-[uiA op opônnsuo)| 6s E juor SOJaoLa | "29 | sOudOr] 29H | apepnueno apeprun OmporT OrSLasad ES O:OCIANTLTAS HOCVITANT OFOLSIARIA HOAVIIANT nEdbEtoadio ot te Seo |noLdy MOCVITANI OG AKON “oduro ou St1ou Op ovdexiy v ajuampediouud a ordiatunt Op ootuguoda ojuatuaou Op Ojuamua1ou! 9 sosImIo1 sojorew opuriaf apepiaunposd ep opusunr “opónpoid w oaguaour “siImeu sosinoaz sop opóparasard 'jeuuue a jejades opônpoid ep Ojuatuta[osuosad] :SOALLALHO “[eossad u1o9 sojseê 2 THOVda/DSVAID * wo sorugauoo so opuajueuw 'sa1ojem uranssod ogu anb sazojnpoid souanbad sor seuinbeia ap SOSAIAS UIOO “BPBJSDO[J9I O BANEU PJRUU AP SQjuatHas 9 SEpntu ap Ojuawodu1oy wood BIOUgISISSE OpUEp “odirro op UatOY Or Japuayy :SAZIALTAIA “agBIpIag esesduo B UIOO OBSPIBIUI Ap BUISNSIS US BIM|NOTAR à RIMjnoLSE EU epepuny eruouooo ens opua “ejoonde aquawperouassa 9 orditunu () :O)LLSQNDVIA E — TVANN OVSNAIXA E OVDOWORA - OITO fa . 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VINVIDONA IVWINV OYÔNCOUA E OVÍOWOUd - TO90T LOS0 :OVÍNNIAAS VANLTNIRIDY - 071050 O VÍNNIA — VENIINORIDY AQ OLNTINVIAVAIA - LOSO :AAVAINA OLNFINOO d VRIISNANI VANLINIMOV VA VRIVITHDAS - SO 0 YIUQ SHCVATHONd A SVLAI AQ OXANV . - . = [8TULTL'OIS VAVIDOU OQ TVLOL HO IVA |S8'99E'EPE “VHTINVId VC IVLOL HO TVA Orar s8'99g'epe ooo ssgogere |p Moxa/apeptur| omaeuedog| — otynoodos3y 10jog op ogóuonury| pç [ENA SOI9912 "29% | souidor] 29] | apepoueno apeprun ompoig | ovôuosad] [ ogóy E E a O OCIANALTA HOAVIIANT OFOLSTAMIA UOAVIIANI j SuOnoLBy MOQVIIANI O AKON “odureo ou ouwolw op opópxIj v ajuatujediouud o ordrorunur op ootuguoda ojuautaour op ojuauiarur 2 sosmool sojorem opurios apeprannposd ep opuaume “ogônpoid v oagusout 'steinyeu sosinaas sop ogSrasasaId “perutur a [pjodos opônpoId ep ojuatutajosuasaç] ;SOALLALÃO “[pOSSad u109 SOJsUZ 9 PH) VdT/DSVAID 8 WOS sotugAuo so opusjueur *so10jex Wanssod ogu anb soronpord souanbad sor seunbeu ap SOÔIAIOS LOO *epeISaLO| oi à EANEU PJPII OP SQjuatas 2 SEpnur op Ojuaurnoau1oj wod prUZIsIsse Opuep “odiuro op uauoY or Jopuayy :SAZIALTAIA “opdIpiad esoidua U1OD OpÍPIZoJUI Op EIISJSIS WO EINjNOtA? 9 eImypnonde eu epepuny eruouooa ens opua) “ejooudr ajuowpeouasso 2 ordiruntu O :OJLLSONDVIA VAN OYSNALXA 4 OVÍOWORA - OITO 'VINVHDOUA f IVANA OVÔNILXA - 909071050 :OYÔNNUIMAS VANLTNIROV - 071050 :OVÔNIA VANLINIROV JA OLNTINVIHV dA - 1050 FAQVAINA OIDUZINOO A VIRILSQANT VANLINIRIDV VC VRIVILTIDAS - SO :OYIHOQ SAGVATHONA A SVLII AQ OXANV a D0'SL9"+T “YAVIDONA OQ TYLOL HO TVA | oo'sL9pz TOY HTINVH VA IVIOL HOTVA E T 5! sm OlIQUO) 2 PENSNpUY 00'SL9"ptz 000 00'sL9'pE v Moxa/oPeptun | ojuomeedoc |2p ojaweuedod op oriuemuea| 19 ToL | SOAM "994 | SOdOI “DOM | opepnuend | apepiun ompoig | OBÍuIsa(] Togdy 0 OQIANTLTAA HOAVIIANT! 0 “OLSIAMRAA HOAVOTANI sesordus ?HOCVITANI OA TINON “sogarduia ap euajo ajuanbasuoo tos “ordiorumu op ootuguoss ojuawuAou op ojuaune opuesia 'semmsnpur seuonbad op ogsurdxo o ovórue|duy :SOALLALÃO oldiatunui ou SIeLNsNpUI sapeprane ap opSeidur à ogdprasaId E SOANUIUI LOS OI [QNg IApOd Op EIodUeUI; opdedrnIeg :SAZRILANIA “sojnpoud sop sossud so opuriauo “seprjuautaed oes ou anb *ossoot 9p sepeyjsa sep oprjsa nei ojad sopeppnogip wejuagua anb | “SOIDIQUIOO SNIS IUDIDA|OAUOS9P BIRÁ OAHUIIU! Pp WadOIeO Onb “ordiatunt ou sotrpsorduto souanbad ap OJNUNU OPUEIS WOjSIXT :ODLLSQNOVIA SVRILLSNANI VIVA OALLNHONI - 0770 E E ; IVINVIDONA TVIDUAINOO OVÍOWOUd - 16977050 :OVÍNNUAS SONIANAS E OLDMAINOS - ETTOSO JO VÔNII! OIDATINOO d VRILSNANI AA OLNTINV IIVdSA - TOSO *ACVAINA OIDYAINOO d VRIISNANI “VINLINIPIOV VA VRIVILTIDAS - SO :OVINQ SAGVARIORIA A SVLAIA HA OXANV RONDIDESTAS a VINVIDOUA OQ TIVLOL HO TVA IO'0LO'LST'P VHTINVId VA TVLOL HOTVA FE UI 00'000"008'L 00º000'00S 00'000'000'1 |t Doxa/opepiur) BLIBjSIDOS SEIGO 9P PLIBI2LDOS Pp OpôUSnueW| 29 IO'OLO!LSLT “j90'o ) IO'OIOLSLT It atoxgpapepiun RURAIS SEIAÇ) 2P RUR]9LIAS PP OpduajnurIN 1.99 IroL SOUSA "29H soudoig "29H | apepuuend, apeprun ompold OBÓLISI e oróy 0 OQIANALTA HOAVITANI OFOLSTATAA HOCAVITANI OUEQIM ONA HOAVITANT OCA ANON “[ROssad uiOo sojstS à sapeprane sep oquaduwasap 1oteu eied “sonata a seunbeui op anbird op Ogórzimiapow 9 RUOYpaW ;SOALLALÃO “[pOsSad wo sojsed à sapepiane sep oquodiasap Jor eied “sonata 2 seuinbeur op anbird op opôrzitapolw à LOU :SAZIALTAIA “Sajue|nosea sequisõeo ZO CIOPEjAIUOJON [Q 'SElopeSauca-pd senp “Euopravosaonos LO 9P OISOduioo 9 9 *ourqu() Oia joruasad 2 seIgO *SImOdsuBi ap vLmIdIdAS Bad Eloy 9 SIRUIIA SEpeNSO Sep ogôuanuemu y :DDLLSQNDVIA SIVNDIA SVOVALSA - 0970 IVINVADOUd ORIVIAOCON ALHOASNVAL - Z8L'9T 1090 :OyôNnIaNS ALHOSNVAL - 971090 JO VÔNN ALNSIHINV ON T ONSINVEIN 'SVIHO TA VRIVILTIDAS - 900 VOU SAGVATHORIA A SVLHN AQ OXANV O6'L6G'ETI CTT VAVIDONA OQ TVLOL HO IVA | 06'L66'ETL [TV HTINVTA VOTIV LOL HO TVA | . oo TediotuniA OLIIUa) op opsendiry 06'L66'ETI 000 06'L66'€TI + | 1oJoXM/SPOSSad opdepndog |à OBÍPAIasuOS) “ogômue|dw]| ci [Bo SONG “29 soudoi 99H | apepguend | — pepruy ojnpoig OpôLIasad ordy | O OCIANALTAA HOAVIIANT SEI HOCVIIANI OC AINON [ediotuntr OLQIUIDO O L9juetu 9 seijtues (| ap Stem mos sopeptuntioo wa soueisone sosod ap orseingrad :SOAILALHO jesoZ ua opôppndod ep sapepisadau se 1puayy :SAZTALAIA ap à ejoouze 1ompoid o wogeixo ap seooda wa penb ojad oagou “o “PLIPNgIOUU Ejadeo ep opôngsuos mos “quaBm eunoas 2 ogóei dure ap ejissodou [edrotuniu ougjuoo O “sujos souriy fumus Op JOUQjU! 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LAÇÃO | [219% wo ogópyndod ep sapepisodau se Jpuay :SAZIALAAIA “PUPNHOw Bjodeo Ep opônisuoo wo 'quaBim puLojos à opópijdure ap eissodau jedrorunui ouguuido O -oujos soduriy ap 9 ejoouãe 10jnpoid o wadenxo op sesoda wa jenb ojad oangow “ordiunu Op Juju ou ourISajIe Odod tn uu ajsixa oeN :O9I. LSQNDVIA VONEN JAVATTILN AA SODIANAS - 01.00 IVINVADONA OLNTINIDALSVEV - SO9"ST"E090 :OVÍNNIANS ONSINVERN -SE090 :OVÔNDA | OLO9SA 4 VNDYV ALNAISINV OIAW SA OLNTINV LAVA - €090 “AAVAINA HLNTISINV OIT T ONSINVEAN “SVATO AA VRIVILTIDAS - 90 :0YD4O SAGVARIORIA A SVLAK AQ OXANV Rd To6bL'OTOT E VNVADOA OQ TVIOLHOTVA | TO6PL9TOL que VHTINVId VG TVLOL UOTVA ED E” Fr ojodsa a ] 00'000'08 — Jodo — 0000008 b apeptur | ojuatuenedoç | endy op ojuatuejredoç op opduanuri | ES ooBsga| blpespio ER sea DE agp — peprun | Ojuotuenedog | endy op ojuateiedoç] op ogduonuriy| Ts OUPqI() ONA OU OjOdST SUS98 TE 00'0 — 8Is9gze + OLX FIGO |9P PajSIS op sego/orómur|dur| 1Ç mor | soxoa 00y | souidoig 'd0w | apepouend) apepun ompoig opSuosad] | opôy O FOCIANALRAA HOAVITANT O:OLSIATAA HOCVIIANT epIpudIy ordeindod HOAVIKANI OQ AINON “9PePIUNtOS EP SELPIUES SIGÍTPUOO SEP PLIOYJaW U 2 SOMIS9OP SOjOJSO SOP [eU OrôcuNSop EI EuONSIS Ap Opdtue|duy :SOALLALHO “steuysnput sofadsap a oupjtues ojogsa ap oo!qnd euajsts op ovduojnuew no ogómur|du! o opóriado *ogdejeysui “qquawelouv|d too ouequn ojodsa ap seweido!d Jeinooxa :SAZIALTAIA “J0JaS OU SOSIaPILI OJUSWHSSAUI Pp OpUEjISSad0U “OpdEjurDap ap euIajsIS LAS à *epejuvjdu ogóe|nqm ap sonaw 009"€ tO9 “semi ap uDy 7] Nuomepewxorde opua) “oLrenues ouawrodso ap eiuaIsIs ojad tpiaros q ozu eputr eou0Z ap apepio Y :O)LLSQNDVIA ONVEIN OLODSA - 0610 IVINVADONA OLNSINVANVS - L["€090 :OVÔNDA OLODSA d VNDY “ILNAIAINV OTA dA OLNIINVIIVAIA - €090 :AAVAINA ALNTIAINV OIIN d ONSINVEUIN “SVHHO JA VRIVLTIDAS - 90 :0Y DUO SHGVARHORId A SVLIIA AQ OXANV STETL'OSE “"VYAVIDONd OQ TYLOL HOTVA RECUUSE a a md ACE “VHTINV IA VOTVLOL HOTVA Orla STETLUSE 000 setarose + xayoquoweZed dased| eJodoy SOS JASVA OP QuoweJeg | [JA [eoL SOIS] "DM | soudoig D9W | apepuueno apepiun | | ompoig ogSuasad [ og5y O OQIANALIAA HOAVITANI | D:OLSIATId HOAYVIIANT soBiraua MOAVIIANI OQ AINON “stvda| SOJI29aId SOR QjUaLIpUaIV ;SQALLALHO | dASVd Op ojuaureded or ojuaupuay :SAZIALTAIA daSVd O? 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