| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZORTÉA MOTO CLUBE - AZMC. |
| native_id | 259 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 254/2005 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ZORTÉA MOTO CLUBE — AZNC, entidade registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campos Novos — Estado de Santa Catarina, sob o nº 001322 às folhas nº 182 no Livro A-9 na data de 24/10/2005, inscrita no CNPJ sob o nº 07.658.193/0001-11. Artigo 2º - Serão asseguradas à ASSOCIAÇÃO ZORTÉA MOTO CLUBE — AZMC, todos os benefícios concedidos pela legislação à entidades beneficentes e filantrópicas e sem fins lucrativos. Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa — SC, 23 de novembro de 2005. REM N ANDREONI PI 'O MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 23 de novembro de 2005. “ JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ; ZORTEA -S€ prefeituragzortea.sc.govbr gabineteczortea.se.gov.br 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FoneiFax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC é