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norma nº 254/2005

Tipo Lei
Número / Ano 254 / 2005
Date 2005-11-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZORTÉA MOTO CLUBE - AZMC.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 254/2005 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a
todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ZORTÉA MOTO
CLUBE — AZNC, entidade registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da
Comarca de Campos Novos — Estado de Santa Catarina, sob o nº 001322 às folhas nº 182
no Livro A-9 na data de 24/10/2005, inscrita no CNPJ sob o nº 07.658.193/0001-11.
Artigo 2º - Serão asseguradas à ASSOCIAÇÃO ZORTÉA MOTO CLUBE — AZMC,
todos os benefícios concedidos pela legislação à entidades beneficentes e filantrópicas e
sem fins lucrativos.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Zortéa — SC, 23 de novembro de 2005.
REM N ANDREONI
PI 'O MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 23 de novembro de 2005.
“ JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
; ZORTEA -S€
prefeituragzortea.sc.govbr gabineteczortea.se.gov.br 2005 2008
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FoneiFax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC é

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