| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2005 |
| Date | 2005-12-19 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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fx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Lei nº 256/2005 de 19 de dezembro de 2005. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PPREFEITURA MUNICIPAL REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes do Município de Zortéa, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, a seguir mencionadas: | ProjfAtividade | Elemento Descrição Valor R$ 1007 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações x 2.000,00 2029 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 2029 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000,00 2032 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 30.000,00 2032 4.4.90.61.00 | Aquisição de Imóveis Em 10.000,00 TOTAL 52.000,00 Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementada a seguinte dotação orçamentária a seguir mencionada: ProjfAtividade | Elemento Descrição Valor R$ 2002 3.3.90.30.00 — | Material de Consumo ES 5.000,00 2002 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00] 2007 3.1.90.13.00 [Obrigações Patronais E “| "30.000,00 sa 2016 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 6.000,00 2026 3.1.90.11,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.000,00 TOTAL 52.000,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 19 de dezembro de 200: prefeiturazortea.sc.govr REMILT! ANDREONI Prefeitôó Municipal Registrada e Publicada a presente Lei em 19 de dezembro de 2005. Re E JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças gabinete(Dzorea.sc.govbr Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: [49] 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC ZORTÊA - SC 2005 2008 com