br-locleg corpus explorer

← Zortéa (SC)

norma nº 256/2005

Tipo Lei
Número / Ano 256 / 2005
Date 2005-12-19
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id260

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

fx
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Lei nº 256/2005 de 19 de dezembro de 2005.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA
PPREFEITURA MUNICIPAL
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz
saber a todos os habitantes do Município de Zortéa, que a Câmara aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura
Municipal, a seguir mencionadas:
| ProjfAtividade | Elemento Descrição Valor R$
1007 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações x 2.000,00
2029 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00
2029 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000,00
2032 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 30.000,00
2032 4.4.90.61.00 | Aquisição de Imóveis Em 10.000,00
TOTAL 52.000,00
Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementada a seguinte dotação
orçamentária a seguir mencionada:
ProjfAtividade | Elemento Descrição Valor R$
2002 3.3.90.30.00 — | Material de Consumo ES 5.000,00
2002 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00]
2007 3.1.90.13.00 [Obrigações Patronais E “| "30.000,00
sa 2016 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 6.000,00
2026 3.1.90.11,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.000,00
TOTAL 52.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Zortéa - SC, 19 de dezembro de 200:
prefeiturazortea.sc.govr
REMILT! ANDREONI
Prefeitôó Municipal
Registrada e Publicada a presente Lei em 19 de dezembro de 2005.
Re
E
JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA
Secretário de Administração e Finanças
gabinete(Dzorea.sc.govbr
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: [49] 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
ZORTÊA - SC
2005 2008
com

open original →