| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2006 |
| Date | 2006-01-05 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Lei nº 258/2006 de 05 de janeiro de 2006. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — FMS. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes que à Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica O Poder Executivo municipal autorizado à efetuar a anulação total ou al das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente do Fundo parci Municipal de Saúde - FMS, à seguir mencionadas: [Erlsividade!, Elemento [ Descrição | VaorR$ | Dome - | 4.4.90. O e Material Permamente nr. 20.000,00 | 2003 338 9 | Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 55.000,00 [2006 li .4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permamente | 5.000,00 l e. sie “| 80.000,00 Artigo 2º - Com à anulação objeto do Art. 1º ficam suplementada a seguinte dotação orçamentária a seguir mencionada: ProjjAtividade | Elemento | T Descrição | TD | Vaorr$ | (2001 = | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permamente Es aa 80.000,00 | l l , ER RR Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data m de sua publicação. Zortéa - SC, 05 de janeiro de 2006. REMILTON ANDREONI Prefeito Municipal Registrada e Publicada a a presente Lei em 05 de janeiro de 2006. - MARIA ROSELI SUSIN ZoRTÉA - SC Ns Secretária da Saúde prefeituraQzortea.sc.gov.br govb! En | . * - gabinetelzonea.sc. 00! 00] Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP Bo63s 00 - Zortéa - SC coui é COM Pri E é com