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norma nº 258/2006

Tipo Lei
Número / Ano 258 / 2006
Date 2006-01-05
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Lei nº 258/2006 de 05 de janeiro de 2006.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE — FMS.
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz
saber a todos os habitantes que à Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica O Poder Executivo municipal autorizado à efetuar a anulação total ou
al das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente do Fundo
parci
Municipal de Saúde - FMS, à seguir mencionadas:
[Erlsividade!, Elemento [ Descrição | VaorR$ |
Dome - | 4.4.90. O e Material Permamente nr. 20.000,00 |
2003 338 9 | Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 55.000,00
[2006 li .4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permamente | 5.000,00
l e. sie “| 80.000,00
Artigo 2º - Com à anulação objeto do Art. 1º ficam suplementada a seguinte dotação
orçamentária a seguir mencionada:
ProjjAtividade | Elemento | T Descrição | TD | Vaorr$ |
(2001 = | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permamente Es aa 80.000,00 |
l l , ER RR
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
m de sua publicação.
Zortéa - SC, 05 de janeiro de 2006.
REMILTON ANDREONI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada a a presente Lei em 05 de janeiro de 2006.
- MARIA ROSELI SUSIN ZoRTÉA - SC
Ns Secretária da Saúde
prefeituraQzortea.sc.gov.br govb!
En | . * - gabinetelzonea.sc. 00! 00]
Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP Bo63s 00 - Zortéa - SC coui é COM
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