| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2006 |
| Date | 2006-02-22 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. |
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xx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Lei nº 260/2006 de 22 de fevereiro de 2006. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA. ROBERTO MENEGAZ, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA EM EXERCÍCIO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura pm Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas: Proj/Atividade Elemento Descrição Valor R$ 2040 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 12.000,00 2012 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 60.000,00 2012 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — 20.000,00 2012 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 132.000,00) Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementada a seguinte dotação orçamentária a seguir mencionada: Proj/Atividade Elemento Descrição Valor R$ 1001 4.4.90.52.00. | Obras e Instalações 120.000,00 1012 4.4.90.51.00 | Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 | TOTAL 132.000,00 à Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 22 de fevereiro de 2006. À Muy, FAIA) am OS ROBERYÓ MENEGAZ Re BUeao Prefeito Municipal em Exercício PADO ey Sl Registrada e Publicada a presente Lei em 22 de à fevereiro de 2006-02-22 E e E faca — PAGÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças ZORTÉS - SC prefeituraGzortea.sc.gov.br gabinete(azortea.sc.gov.br 2005 2008 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FoneyFax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC com