| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2006 |
| Date | 2006-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA AMPLIAR AS VAGAS DE MOTORISTA DO ANEXO V - QUADRO DE PESSOAL - TRANSPORTES E SERVIÇOS EM GERAL - TSG. |
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Key Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI 268/2006 DE 19 DE ABRIL DE 2006 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS DE MOTORISTA — ANEXO V DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI 005/97. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ampliar as vagas de motorista do Anexo V — Quadro de Pessoal — Transportes e Serviços em Geral — TSG — de 10 (dez) para 12 (doze) vagas. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Zortéa, e; de abril de 2006. REM! ANDREONI Prefeito Municipal Registrada e Publicada a presente Lei em 19 de abril de 2006. — e == —=—> JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças E-mail: prefeitura(Ozortea.sc.gov.br - gabineteB)zortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC