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norma nº 272/2006

Tipo Lei
Número / Ano 272 / 2006
Date 2006-05-24
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA.
native_id278

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=.
|
do dt Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
seguinte Lei:
LEI Nº 272/2006 DE 24 DE MAIO DE 2006.
- ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE — F.M.S. E DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a seguir
mencionadas:
ProjfAtividade | Elemento = Descrição | ValorR$
1001 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 22.000,00
| | 22.000,00
Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º fica suplementada a seguinte dotação
orçamentária a seguir mencionada:
Proj/Atividade Elemento Descrição Valor R$
2001 *13.3.90.30.99 | Material de Consumo — 22.000,00
| 22.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação parcial
das seguintes dotações orçamentárias do orçamento da Prefeitura Municipal, a seguir
mencionadas:
ProjfAtividade| Elemento | Descrição | Valor R$
2006 3.3.50.41.00 | Contribuições o | 10.000,00
2013 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações = 55.000,00.
1008 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 30.000,00
2027 |4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 5.000,00
| 2030 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações E 15.000,00
1010 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações — 25.000,00]
[TOTAL 140.000,00
Artigo 4º - Com a anulação objeto do Art. 3º ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias a seguir mencionadas:
Proj/Atividade | Elemento Descrição Valor R$ |]
2002 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 15.000,00
2002 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente Ji: 5.000,00
2007 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
2017 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
2018 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
[2027 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00 |
1 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - gabinete(Dzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
Xy
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
2033 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 8.000,00]
2033 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
2039 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 10.000,00 |
2039 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — 10.000,00
2043 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
3003 3.2.90.21.01 | Juros da Divida Contratual 19.000,00
3003 4.6.90.71.01 | Amortização da Dívida Contratual — 26.000,00
TOTAL 140.000,00 |
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Zortéa - SC, 24 de maio de 20
[
esa ANDREONI
Prefeito/Municipal
Registrado e Publicado a presente Lei em 24 de maio de 2006.
“JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
E-mail: prefeitura(Ozortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea sc. gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0008 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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