| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2006 |
| Date | 2006-05-24 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. |
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=. | do dt Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA seguinte Lei: LEI Nº 272/2006 DE 24 DE MAIO DE 2006. - ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — F.M.S. E DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a seguir mencionadas: ProjfAtividade | Elemento = Descrição | ValorR$ 1001 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 22.000,00 | | 22.000,00 Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º fica suplementada a seguinte dotação orçamentária a seguir mencionada: Proj/Atividade Elemento Descrição Valor R$ 2001 *13.3.90.30.99 | Material de Consumo — 22.000,00 | 22.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento da Prefeitura Municipal, a seguir mencionadas: ProjfAtividade| Elemento | Descrição | Valor R$ 2006 3.3.50.41.00 | Contribuições o | 10.000,00 2013 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações = 55.000,00. 1008 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 30.000,00 2027 |4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 5.000,00 | 2030 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações E 15.000,00 1010 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações — 25.000,00] [TOTAL 140.000,00 Artigo 4º - Com a anulação objeto do Art. 3º ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias a seguir mencionadas: Proj/Atividade | Elemento Descrição Valor R$ |] 2002 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 15.000,00 2002 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente Ji: 5.000,00 2007 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 2017 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00 2018 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 [2027 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00 | 1 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - gabinete(Dzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Xy Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA 2033 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 8.000,00] 2033 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 2039 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 10.000,00 | 2039 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — 10.000,00 2043 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 3003 3.2.90.21.01 | Juros da Divida Contratual 19.000,00 3003 4.6.90.71.01 | Amortização da Dívida Contratual — 26.000,00 TOTAL 140.000,00 | Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 24 de maio de 20 [ esa ANDREONI Prefeito/Municipal Registrado e Publicado a presente Lei em 24 de maio de 2006. “JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E-mail: prefeitura(Ozortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea sc. gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0008 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC