| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1997 |
| Date | 1997-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 A 2001. |
| native_id | 29 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA ESTADO DE SANTA CATARINA LEIN?º 0029/97 de 12 de maio de 1997. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O PERÍODO DE 1997 A 2001 ALCIDES MANTONVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; Art, 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 1997 a 2001, constituído pelo Anexos constantes deste Projeto de Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento Anual. Art 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentaria, com a indicação da fonte de recursos, Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a Despesa Orçada com a Receita Estimada em cada exercício. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PEREIRA ÇÃO E FINANÇAS PLANO PLURIANUAL - PERÍODO : 1997/2001 PROGRAMA Nº [DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE ANEXO IL PROGRAMA 03.01 - Aquisição de Equipamentos - Municipio recém-criado necessita de adequação com as normas do Tribunal de Contas do Estado, acompanhando a situação atual do desenvolvimento tecnológico da informática, propiciando um controle gerencial efetivo e eficiente, em favor da administração e do próprio contribuinte. 03.01 - Aquisição de Equipamentos - Objetivo: aquisição de softwares para o centro de processamento de dados, para propiciar informações precisas ao “ACP” e ao Controle Gerencial e Administrativo. - Aquisição de Equipamentos 1997 - Informatização de todos os Departamentos da Prefeitura Municipal, com exceção do Departamento de Transportes 1998 - Informatização do Departamento de Transportes 1999 - Preparação para implantação de novas técnologias -Recursos Financeiros: recursos próprios municipais. 03.02 - Construção e instalação da Oficina Mecânica e Garagem - Não existe espaço destinado a guarda e conservação do maquinário e viaturas da municipalidade, que ficam sujeitos às intempéries, à atos de vandalismo e à roubos. 03.02 - Construção e instalação da Oficina Mecânica e Garagem. = Objetivo: Proporcionar espaço físico para guarda, proteção, manutenção das máquinas e viaturas da municipalidade. -Metas: A ser cumprida entre 1997 a 1999. -- Recursos Finaceiros: Próprios municipais e convênios com o Estado 03.03 - Implantação do Sistema de Esgotos - Não existe Sistema de Esgotos na cidade, nem estação de tratamento e lagoas de estabilização. - Recursos humanos inexistentes, forçando a contratação de mão-de-obra de outros centros. - Recursos materiais inexistentes 03.03 - Implantação do Sistema de Esgotos - Implantação da rede coletora. - Construção do Emissário principal e secundário. - Construção da logoa de decantação e tratamento. A ser cumprida em 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênios com o Estado e União 03.04 - Ampliação e renovação da Rede de Distribuição de Agua. - A situação atual é precária, não atendendo a demanda existente, com tubulação a descoberto, favorecendo somente 70% da população, com crescimento relativo previsto em 100% do atual para o quatrênio. - Não existe equipamento disponível para a constante expansão estimada em 500 novas ligações. 03.04 - Ampliação e renovação da Rede de Distribuição de Agua - Construção de 15.000 metros de rede de abestecimento d'água. - Cosntrução de reservatórios. - Abertura de poços artesianosna Sede e Interior. - Implantação de nova tecnologia na casa de máquimas e quadro de comando, 1997 a 2001 - Recursos Fianceiros: Próprios Municipais, Convêniso com Es- tado c União. 03.05 - Construção de Módulos Sanitários - Localidades e bairros sem infra-estrutura com pre- rias condições sanitárias. - Previsão para implantação de 05 unidades. 0305- - Início do Programa de Módulos Sanitários para Bairros, Vilas e Distritos. - Drenagem de águas pluviais. - Canalização de esgotos. -Metas: A ser cumprida nos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001. - Recursos Finaceiros: Próprios Municipais, FNS e Estado. [6 q 04.14 - Produção Vegetal = A preponderância da agropecuária enseja opurtuni- dade de incentivar o Pequeno Produtor a investir em qualidade e tecnologia, para um aumento de pro dução e consequente melhoria de vida no campo. - As estimativas indicam grande número de pequenos e médios produtores, com menos de 100 hectares, 04,14 - Produção Vegetal | - Implantação dos Programas - Distribuição de calcáreo, em convênios com a Secretaria da Agri cultura c Ministério da agricultura, - Aquisição de equipamento agrícola. - Distribuição de sementes e mudas selecionadas. 1997 a 2001 - A qualidade do plantel existente no Município ne- cessita de renovação urgente, inclusive com oportu- nidade de ciriação de novas raças que se adaptam a esta Região, inclusive com inseminação artificial. - A piscicultura servirá como renda, alternativa, sen- do necessária a incrementação de espécies próprias que necessitam de incentivos, por falta de recursos. - Recursos Financeiros: próprios Municipais e Convênios com Estado. 04.15 - Produção Animal 04.15 - Produção Animal - As ações previstas para este Programa copreendem a melhoria do plantel de pequenos pecuaristas e incremento da Piscicultura, como renda alternativa , com ciração de diversos sistemas de "Pesque/Pague”. 1998, 1999, 2000 e 2001. - Município essencialmente agrícola, com grande tensão territorial(290 Km2), necessita de um pro- grama de Eletrificação Rural para o pleno desenvol vimento das atividades, evitando o exôdo rural. para o clima da Região. - Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênios, 04.17 04,17 - Preservação de Recursos Naturias Renováveis - O desmatamento ocasionado pela extração de ma- - Criação de um viveiro de mudas municipal ou adquiridas. deira, está tendo as consequências normais como - Incetivo mediate compra e distribuição de mudas , para os inte- a erosãoe empobrecimento do solo, fazendo-se ressados. necessário a implantação de programas especifi- - Campanha de conscientização ambiental. cos de reflorestamento. - ) - Os viveiros de mudas existentes na região não 1997 a 2001. atendem a demanda. - Recursos Financeiros: Próprios Municipais, com participação Estado e das Autarquias. [04.15 - Extenção Rural 04.18 - Extensão Rural. - Implantar durante o período de 1994 a 1997 as seguintes ações: - Eletrificação Rural. - Proteção Ambiental com campanhas educativas e reflorestamen- to. 1997 a 2001 f i : Próprios Municipais e Convênios com o Estado e com a CELESC. 05.22 - Implantação de Postos Telefônicos no Interior - A Região não está totalmente integrada ao sistema de Comunicações, dificultando sobremaneira a vida da população interiorana que fica totalmente isola- 05.22 - Implantação de Postos Telafônicos no Interior - Instalação de postos de telefonia celular fixa nas comunidades - do Interior, sob responsabilidade de lideranças locais. - Implantação de uma central telefônica para 200 linhas, 08.41 - da, principalmente em ocasiões de excesso de -Metas: chuvas. 1997 a 2001 - Recursos Financeiros: Próprios Municipais. . [0841- - O novo Município não possue Creche Municipal e - Construção de um prédio para funcionamento da Creche e da tão pouco pré-escola, motivo pelo qual a Adminis- pré-escola. tração pretende construir e dar pleno funcionamen- - Metas: to a uma creche e pré-escola, 1997 a 1998. a = Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênios . 08.42 - 08.42 - - As escolas municipais não possuem espaço pró- prio para as práticas esportivas c a existente na Es- - Construção de 04 quadras esportivas polivalentes, no interior e na sede do Município. [e] tola Básica Major Cipriano Rodrigues de Almeida necessita de uma reforma geral. As escolas muni- cipais contam com 96 matrículas, mas as previsões indicam a necessidade de aumento do espaço físico nas escolas, para abrigar novos alunos. 08.48 - - O acesso precário da comunidade ao Sistema tele- visivo, exige providências no sentido de instalação de equipamentos que permitam a população de bai- xa renda se beneficiar das programações das redes de televisão. Meta: 1997 a 2001 - Recursos Financeiros : Próprios Municipais e Convênios. 08.48 - Costrução e Implantação da Antena de TV - Construção e implantação da torre para a antena de TV, com apa- relhagem necessária para recepção de sinal. 1997 e 1998. -Reçursos Financeiros: Próprios Municipais. 10.57 - Construção de Casas Populares - Atualmente não existe um programa especial de habitação que cubra o déficit de habitações popula- res destinadas a população de baixa renda, cuja ten- dência e de aumento de significativo em conse- quência da construção das barragens de Machadi- nho e campos Novos. [19.57 = Construção de Casas Populares - Produção de 100 lotes urbanizados e construção de 100 casas destinadas à população de baixa renda. -Metas: 1997 - Produção de 25 lotes urbanizados e na zona rural e construção de 25 casas populares 1998 - Produção de 25 lotes urbanizados e na zona rural e construção de 25 casas populares. 1999 - Produção de 25 lotes urbanizados e na zona rural e construção de 25 casas populares. 2000 - Produção de 25 lotes urbanizados e na zona rural e cosntrução de 25 casas populares. - Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênio Progra- ma Vivacasa. 11.62 - Criação e Incremento do Distrito Industrial - O Município de Zortéa não possue Distrito Indus- trial, é intenção da Administração adquirir e deter- minar uma área específica para tal ação, doando ferrenos para a implantação de indústrias, com in- fraestrutura. e. - - 11.62.- Criação e Implantação do Distrito Industrial - Aquisição de uma área de terras adequada para a instalação de indústrias. - Criação do Distrito Industrial, com infraestrutura e telefone. =Meta: 1998, 1998, 1999, 2000 e 2001. = Recursos Financeiros: Próprios Municipais 75 - Construção e Instalação Destinadas à Policlínica Central - Na atualidade, o Município de Zortéa possui so- mente um Posto de Saúde que atende precariamen- te à população. Não existe aparelhagem necessária ao atendimento, levando-se em consideração o nú- mero de habitantes que são 3.100. faz-se necessá- rio a instalação urgente de um complexo hospitalar que venha a suprir as necessidades prementes da população. po 13.75 - - Construção de prédio para instalação da Policlínica Municipal. - Construção de postos de Saúde, conforme módulo aprovado pelo INSS. 1997 a 2001. - Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convêniso com o Estado e o INSS. 13.76 - - Situação existente precária. Não existe rede de es- gotos, e o sistema usado é o de fossas. Há necessi- dade de dotar o Município com essa infraestrutura, inclusive com a orientação de entidades que pos- suem a tecnologia necessária. 13.76.- Inplantação da Rede de Esgotos - Implantação da Rede de Esgotos, com extensão aproximada de 12 mil metros. - Apoio técnico da Fundação Nacional de Saúde, e Fundação SESP Metas: A ser cumprida de 1997 a 2001. -- Recursos Financeiros: Recursos próprios e convênios com Esta- do e a União. 15.81 - Construção e Reforma de Centros Comunitários 15.81 - Construção c Reforma de Centros Comunitários o “A instalação existente na sede do Município está depredada, sem condições de funcionamento, ne- cessitando de uma reforma geral. Nas comunidades do interior do município não existem centros co- munitários para a integração dos municipes. | - Reforma geral do centro comunitário, com a construção de mu- ros ou cercas de proteção. - Construção de 03 prédios para a instalação de centros comunitá- rios no interior do Município. Durante o período de 1997 a 2001 -- Recursos Financeiros: Próprios Municipais. 16.88 - Transporte Rodoviário - O atual Município, antigo Dsitrito fica distante 42 KM da antiga Sede, sendo sempre preterido quanto à conservação e implantação da malha rodoviária. Necessita de terminal rodoviário, de aquisição de máquinas e equipamentos para conservação do que existe, carece reconstruir as pontes e pontilhões, e enfim de todas as atividades ações para o funcio- namento de um novo Município. 16.88 - Transporte Rodoviário - Serão desenvolvidas as seguintes ações: * Construção do Terminal rodoviário; * Abertura e pavimentação de vias públicas; * Aquisição de máquinas e viaturas; * Reconstrução de pontes e pontilhões; * Asfaltamento das ruas centrais da Sede o Município. Período de 1997 a 2001. - Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênios com Estado e a União