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norma nº 29/1997

Tipo Lei
Número / Ano 29 / 1997
Date 1997-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 A 2001.
native_id29

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
ESTADO DE SANTA CATARINA
LEIN?º 0029/97 de 12 de maio de 1997.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O
PERÍODO DE 1997 A 2001
ALCIDES MANTONVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os
habitantes deste município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art, 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 1997 a 2001,
constituído pelo Anexos constantes deste Projeto de Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício financeiro indicará os
programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentaria, com a indicação
da fonte de recursos,
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a
fim de compatibilizar a Despesa Orçada com a Receita Estimada em cada exercício.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PEREIRA
ÇÃO E FINANÇAS
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO : 1997/2001
PROGRAMA Nº
[DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
ANEXO IL
PROGRAMA
03.01 - Aquisição de Equipamentos
- Municipio recém-criado necessita de adequação
com as normas do Tribunal de Contas do Estado,
acompanhando a situação atual do desenvolvimento
tecnológico da informática, propiciando um controle
gerencial efetivo e eficiente, em favor da administração e
do próprio contribuinte.
03.01 - Aquisição de Equipamentos
- Objetivo: aquisição de softwares para o centro de processamento
de dados, para propiciar informações precisas ao “ACP” e ao Controle
Gerencial e Administrativo.
- Aquisição de Equipamentos
1997 - Informatização de todos os Departamentos da Prefeitura
Municipal, com exceção do Departamento de Transportes
1998 - Informatização do Departamento de Transportes
1999 - Preparação para implantação de novas técnologias
-Recursos Financeiros: recursos próprios municipais.
03.02 - Construção e instalação da Oficina Mecânica e
Garagem
- Não existe espaço destinado a guarda e conservação
do maquinário e viaturas da municipalidade, que ficam
sujeitos às intempéries, à atos de vandalismo e à roubos.
03.02 - Construção e instalação da Oficina Mecânica e Garagem.
= Objetivo: Proporcionar espaço físico para guarda, proteção,
manutenção das máquinas e viaturas da municipalidade.
-Metas:
A ser cumprida entre 1997 a 1999.
-- Recursos Finaceiros: Próprios municipais e convênios com o
Estado
03.03 - Implantação do Sistema de Esgotos
- Não existe Sistema de Esgotos na cidade, nem
estação de tratamento e lagoas de estabilização.
- Recursos humanos inexistentes, forçando a contratação
de mão-de-obra de outros centros.
- Recursos materiais inexistentes
03.03 - Implantação do Sistema de Esgotos
- Implantação da rede coletora.
- Construção do Emissário principal e secundário.
- Construção da logoa de decantação e tratamento.
A ser cumprida em 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001
- Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênios com
o Estado e União
03.04 - Ampliação e renovação da Rede de Distribuição de
Agua.
- A situação atual é precária, não atendendo a
demanda existente, com tubulação a descoberto,
favorecendo somente 70% da população, com crescimento
relativo previsto em 100% do atual para o quatrênio.
- Não existe equipamento disponível para a constante
expansão estimada em 500 novas ligações.
03.04 - Ampliação e renovação da Rede de Distribuição de Agua
- Construção de 15.000 metros de rede de abestecimento d'água.
- Cosntrução de reservatórios.
- Abertura de poços artesianosna Sede e Interior.
- Implantação de nova tecnologia na casa de máquimas e quadro de
comando,
1997 a 2001
- Recursos Fianceiros: Próprios Municipais, Convêniso com Es-
tado c União.
03.05 - Construção de Módulos Sanitários
- Localidades e bairros sem infra-estrutura com pre-
rias condições sanitárias.
- Previsão para implantação de 05 unidades.
0305-
- Início do Programa de Módulos Sanitários para Bairros, Vilas e
Distritos.
- Drenagem de águas pluviais.
- Canalização de esgotos.
-Metas:
A ser cumprida nos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001.
- Recursos Finaceiros: Próprios Municipais, FNS e Estado.
[6 q
04.14 - Produção Vegetal
= A preponderância da agropecuária enseja opurtuni-
dade de incentivar o Pequeno Produtor a investir
em qualidade e tecnologia, para um aumento de pro
dução e consequente melhoria de vida no campo.
- As estimativas indicam grande número de pequenos
e médios produtores, com menos de 100 hectares,
04,14 - Produção Vegetal |
- Implantação dos Programas
- Distribuição de calcáreo, em convênios com a Secretaria da Agri
cultura c Ministério da agricultura,
- Aquisição de equipamento agrícola.
- Distribuição de sementes e mudas selecionadas.
1997 a 2001
- A qualidade do plantel existente no Município ne-
cessita de renovação urgente, inclusive com oportu-
nidade de ciriação de novas raças que se adaptam a
esta Região, inclusive com inseminação artificial.
- A piscicultura servirá como renda, alternativa, sen-
do necessária a incrementação de espécies próprias
que necessitam de incentivos, por falta de recursos.
- Recursos Financeiros: próprios Municipais e Convênios com
Estado.
04.15 - Produção Animal 04.15 - Produção Animal
- As ações previstas para este Programa copreendem a melhoria do
plantel de pequenos pecuaristas e incremento da Piscicultura,
como renda alternativa , com ciração de diversos sistemas
de "Pesque/Pague”.
1998, 1999, 2000 e 2001.
- Município essencialmente agrícola, com grande
tensão territorial(290 Km2), necessita de um pro-
grama de Eletrificação Rural para o pleno desenvol
vimento das atividades, evitando o exôdo rural.
para o clima da Região. - Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênios,
04.17 04,17 - Preservação de Recursos Naturias Renováveis
- O desmatamento ocasionado pela extração de ma- - Criação de um viveiro de mudas municipal ou adquiridas.
deira, está tendo as consequências normais como - Incetivo mediate compra e distribuição de mudas , para os inte-
a erosãoe empobrecimento do solo, fazendo-se ressados.
necessário a implantação de programas especifi- - Campanha de conscientização ambiental.
cos de reflorestamento. - )
- Os viveiros de mudas existentes na região não 1997 a 2001.
atendem a demanda. - Recursos Financeiros: Próprios Municipais, com participação
Estado e das Autarquias.
[04.15 - Extenção Rural 04.18 - Extensão Rural.
- Implantar durante o período de 1994 a 1997 as seguintes ações:
- Eletrificação Rural.
- Proteção Ambiental com campanhas educativas e reflorestamen-
to.
1997 a 2001
f i : Próprios Municipais e Convênios com o
Estado e com a CELESC.
05.22 - Implantação de Postos Telefônicos no Interior
- A Região não está totalmente integrada ao sistema
de Comunicações, dificultando sobremaneira a vida
da população interiorana que fica totalmente isola-
05.22 - Implantação de Postos Telafônicos no Interior
- Instalação de postos de telefonia celular fixa nas comunidades
- do Interior, sob responsabilidade de lideranças locais.
- Implantação de uma central telefônica para 200 linhas,
08.41 -
da, principalmente em ocasiões de excesso de -Metas:
chuvas. 1997 a 2001
- Recursos Financeiros: Próprios Municipais.
. [0841-
- O novo Município não possue Creche Municipal e - Construção de um prédio para funcionamento da Creche e da
tão pouco pré-escola, motivo pelo qual a Adminis- pré-escola.
tração pretende construir e dar pleno funcionamen- - Metas:
to a uma creche e pré-escola, 1997 a 1998.
a
= Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênios .
08.42 -
08.42 -
- As escolas municipais não possuem espaço pró-
prio para as práticas esportivas c a existente na Es-
- Construção de 04 quadras esportivas polivalentes, no interior e
na sede do Município.
[e]
tola Básica Major Cipriano Rodrigues de Almeida
necessita de uma reforma geral. As escolas muni-
cipais contam com 96 matrículas, mas as previsões
indicam a necessidade de aumento do espaço físico
nas escolas, para abrigar novos alunos.
08.48 -
- O acesso precário da comunidade ao Sistema tele-
visivo, exige providências no sentido de instalação
de equipamentos que permitam a população de bai-
xa renda se beneficiar das programações das redes
de televisão.
Meta:
1997 a 2001
- Recursos Financeiros : Próprios Municipais e Convênios.
08.48 - Costrução e Implantação da Antena de TV
- Construção e implantação da torre para a antena de TV, com apa-
relhagem necessária para recepção de sinal.
1997 e 1998.
-Reçursos Financeiros: Próprios Municipais.
10.57 - Construção de Casas Populares
- Atualmente não existe um programa especial de
habitação que cubra o déficit de habitações popula-
res destinadas a população de baixa renda, cuja ten-
dência e de aumento de significativo em conse-
quência da construção das barragens de Machadi-
nho e campos Novos.
[19.57 = Construção de Casas Populares
- Produção de 100 lotes urbanizados e construção de 100 casas
destinadas à população de baixa renda.
-Metas:
1997 - Produção de 25 lotes urbanizados e na zona rural
e construção de 25 casas populares
1998 - Produção de 25 lotes urbanizados e na zona rural
e construção de 25 casas populares.
1999 - Produção de 25 lotes urbanizados e na zona rural
e construção de 25 casas populares.
2000 - Produção de 25 lotes urbanizados e na zona rural
e cosntrução de 25 casas populares.
- Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênio Progra-
ma Vivacasa.
11.62 - Criação e Incremento do Distrito Industrial
- O Município de Zortéa não possue Distrito Indus-
trial, é intenção da Administração adquirir e deter-
minar uma área específica para tal ação, doando
ferrenos para a implantação de indústrias, com in-
fraestrutura.
e. - -
11.62.- Criação e Implantação do Distrito Industrial
- Aquisição de uma área de terras adequada para a instalação de
indústrias.
- Criação do Distrito Industrial, com infraestrutura e telefone.
=Meta:
1998, 1998, 1999, 2000 e 2001.
= Recursos Financeiros: Próprios Municipais
75 - Construção e Instalação Destinadas à Policlínica
Central
- Na atualidade, o Município de Zortéa possui so-
mente um Posto de Saúde que atende precariamen-
te à população. Não existe aparelhagem necessária
ao atendimento, levando-se em consideração o nú-
mero de habitantes que são 3.100. faz-se necessá-
rio a instalação urgente de um complexo hospitalar
que venha a suprir as necessidades prementes da
população.
po
13.75 -
- Construção de prédio para instalação da Policlínica Municipal.
- Construção de postos de Saúde, conforme módulo aprovado pelo
INSS.
1997 a 2001.
- Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convêniso com o
Estado e o INSS.
13.76 -
- Situação existente precária. Não existe rede de es-
gotos, e o sistema usado é o de fossas. Há necessi-
dade de dotar o Município com essa infraestrutura,
inclusive com a orientação de entidades que pos-
suem a tecnologia necessária.
13.76.- Inplantação da Rede de Esgotos
- Implantação da Rede de Esgotos, com extensão aproximada de
12 mil metros.
- Apoio técnico da Fundação Nacional de Saúde, e Fundação SESP
Metas:
A ser cumprida de 1997 a 2001.
-- Recursos Financeiros: Recursos próprios e convênios com Esta-
do e a União.
15.81 - Construção e Reforma de Centros Comunitários
15.81 - Construção c Reforma de Centros Comunitários
o
“A instalação existente na sede do Município está
depredada, sem condições de funcionamento, ne-
cessitando de uma reforma geral. Nas comunidades
do interior do município não existem centros co-
munitários para a integração dos municipes.
|
- Reforma geral do centro comunitário, com a construção de mu-
ros ou cercas de proteção.
- Construção de 03 prédios para a instalação de centros comunitá-
rios no interior do Município.
Durante o período de 1997 a 2001
-- Recursos Financeiros: Próprios Municipais.
16.88 - Transporte Rodoviário
- O atual Município, antigo Dsitrito fica distante 42
KM da antiga Sede, sendo sempre preterido quanto
à conservação e implantação da malha rodoviária.
Necessita de terminal rodoviário, de aquisição de
máquinas e equipamentos para conservação do que
existe, carece reconstruir as pontes e pontilhões,
e enfim de todas as atividades ações para o funcio-
namento de um novo Município.
16.88 - Transporte Rodoviário
- Serão desenvolvidas as seguintes ações:
* Construção do Terminal rodoviário;
* Abertura e pavimentação de vias públicas;
* Aquisição de máquinas e viaturas;
* Reconstrução de pontes e pontilhões;
* Asfaltamento das ruas centrais da Sede o Município.
Período de 1997 a 2001.
- Recursos Financeiros: Próprios Municipais e Convênios com
Estado e a União

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