| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2007 |
| Date | 2007-12-14 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 330 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Lei nº 321/2007 de 14 de dezembro de 2007. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFÉITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes do Município de Zortéa que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: a Art, 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 150.890,00 (cento e cinquenta mil e oitocentos e noventa reais), a seguir mencionadas: | Proj/Atividade | Elemento | Descrição Valor R$ 2002 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 3.000,00 3.3.90.14.00 | | Diária — Civil 1.500,00 | = 3.3.90.36.00 | Outros Serviço de terceiros — Pessoa Física — 1.300,00 | 4.4.90.52.00 | | Equipamento e Material Permanente 2.600,00 2005 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 3.000,00 2003 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.500,00 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.200,00 2006 3.3.50.41.00 | Contribuições = 4.000,00 2009 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 2.000,00 2010 1.90.11.00 | Vencimento e Vantagens Fixas —P. Civil 700,00 2012 3.90.36.00 | Outros Serviço de Terceiros — P. Física 4.300,00 90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.000,00 A 2013 .4.90.51.00 | Obras e Instalações a I 3.500,00 2015 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil | 500,00 2016 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00 | 1002 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 1.500,00 2017 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 1.000,00 4.4.9051.00 Obras e Instalações 24.000,00 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 1.000,00 1005 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 5.000,00 2020 3.3.90.30.00 |Material de Consumo "900,00 | 2021 3.3.90.14.00 | | Diárias — Civil a, 1.000,00 2022 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — P- Jurídica 5.000,00 1008 4.4.50.51.00 | Obras E Instalações 2.000,00 2025 3.3.90.18.00 | Auxílio Financeiro a Estudantes x 500,00 2018 3.3.90.11.00 | | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 8.000,00 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 17.000,00 3.3.90.36.00 . | Outros Serviços de Terceiros — P. Física 1.000,00 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 1.500,00 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | 700,00 / E-mail: prefeituraQyzortea.sc.gov.br - gabinete(Dzortea sc. gov.br ( Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC | Ê Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA ——— 1 2019 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 1.200,00 2027 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 700,00 2030 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente - 490,00 2035 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 1.200,00] 2040 3.3.90.36.00 | Outro Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 600,00 2041 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 1.100,00 - 2039 3.3.90.14,00 | Diárias — Civil 1.100,00 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física 800,00 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 2.500,00 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 500,00 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente 1.500,00 2043 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 1.000,00 3002 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 3003 3.2.90.21.01 | Juros da Divida Contratual 3.500,00 TOTAL 150.890,00 Art. 2º - A anulação objeto do Art. 1º servirá de suporte para as seguintes operações: 1º - O valor das transferências para o Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 999.540,00 (novecentos e noventa e nove mil e quinhentos e quarenta reais); 2º - Ficam suplementadas em R$ 131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem reais) as dotações da Prefeitura Municipal: “ Proj/Atividade | Elemento Descrição Valor R$ 2002 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 9.000,00 2007 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 2.700,00 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 1.000,00 2009 3.3.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 1.500,00 2012 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas -P. Civil 18.000,00 2021 3.1,90.11.00 | Vencimento e Vantagens Fixas — P. Civil 77.000,00 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 3.000,00 2024 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 6.500,00 2030 “|3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas p P. Civil 2.600,00 2030 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 5.000,00 2033 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 4.300,00 [33.90.30.00 Material de Consumo 500,00 [ | TOTAL 131.100,00 E-mail: prefeitura(zortea.sc.gov.br - gabineteBzortea.so.gov.br A Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC f | Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA 3º - Ficam suplementadas em R$ 19.790,00 (dezenove mil e setecentos e noventa reais as seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde: ProjfAtividade | Elemento Descrição Valor R$ 2001 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 9.000,00 2003 3.3.90.39.99 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.790,00 TOTAL 19.790,00 Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 15 de dezembro de 2007 REMILTON ANDREONI Prefeito Municipal Registrada e Publicada a nte Lei em 14 mbro de 2007. eg ss Fem dias pus pe O ci JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças E-mail; prefeituraQDzortsa.sc.gov.br - gabinete zortea sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FoneíFax (49) 3557-0006 6 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC