| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO PERÍODO DE 05 A 13 DE ABRIL, EM MISSÃO TÉCNICA AO CHILE PARA INTERCÂMBIO EDUCACIONAL, COMERCIAL, AGRÍCOLA E AÇÕES DE TURISMO. |
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Key Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 324/2008 DE 02 DE ABRIL DE 2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, Prefeito Municipal de Zortéa, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas da lei orgânica do município, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Po Lei: Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ausentar-se do país, no período de 05 a 13 de abril de 2008, em missão técnica ao Chile para intercâmbio educacional, comercial, agrícola e ações de turismo, visando firmar acordos internacionais para o desenvolvimento local e regional Art. 2º - Para fazer frente às despesas é fixado o valor total de até R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para transporte e alimentação, suportado pelo Orçamento Geral do Município. Art 3º - Esta Lei entra em vigor ta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Zortéa, 02 de abril de 2008. REMILTON REONI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 02 de abril de 2008. JOÃO MA LO GUAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MURAL PÚBLICO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ZORTEA pusucaço eu OR) S- RETIRADO EM of. E-mail: prefeituraGOzortea.sc.gov.br - gabinetefDzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Gentro - FoneiFax (48) 3557-0006 6 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC