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norma nº 330/2008

Tipo Lei
Número / Ano 330 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaINTRODUZ ALTERAÇÕES NO PPA, LEI N°. 0242, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.
native_id341

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Xy
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0330/2008, DE 28/05/2008
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PPA — LEI Nº 242/05.
REMILTON ANDREONI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos que integram a Lei nº 0242/2005, que dispõe sobre o PLANO
e PLURIANUAL para o período de 2006/2009, constituído pelas planilhas: Anexo de
= Metas e Prioridades, passam a vigorar com a redação dada por esta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a promover alterações para mais ou para
menos nas metas definidas no PPA — Lei 0242/05.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Zortéa, 28 de maio de 2.008
REMILTON ANDREONI
Prefeito Municipal
A
Registrada e publicada a presente Lei em 28 de maio de 2.008.
JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA
Secretário de Administração e Finanças
MURAL PÚBLICO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ZORTEA.
PUBLICADO EM À
RETIRADO EM
ox E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - gabinete (Bzortea.se.gov.br
v Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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