| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PPA, LEI N°. 0242, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. |
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Xy Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0330/2008, DE 28/05/2008 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PPA — LEI Nº 242/05. REMILTON ANDREONI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Os anexos que integram a Lei nº 0242/2005, que dispõe sobre o PLANO e PLURIANUAL para o período de 2006/2009, constituído pelas planilhas: Anexo de = Metas e Prioridades, passam a vigorar com a redação dada por esta Lei. Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a promover alterações para mais ou para menos nas metas definidas no PPA — Lei 0242/05. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Zortéa, 28 de maio de 2.008 REMILTON ANDREONI Prefeito Municipal A Registrada e publicada a presente Lei em 28 de maio de 2.008. JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças MURAL PÚBLICO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ZORTEA. PUBLICADO EM À RETIRADO EM ox E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - gabinete (Bzortea.se.gov.br v Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC