| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2008 |
| Date | 2008-06-25 |
| Ementa | DECLARA CIDADES-IRMÃS A CIDADE DE ZORTÉA E A CIDADE DE GRANEROS, REGIÃO DO O'HIGGINS - CHILE. |
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Key Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 337/2008 DE 25 DE JUNHO DE 2008. DECLARA CIDADES-IRMÃS A CIDADE DE ZORTÉA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - BRASIL E A CIDADE DE GRANEROS, REGIÃO DE O' HIGGINS - CHILE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, Prefeito Municipal de Zortéa — Estado de Santa Catarina -, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Declara Cidades-Irmãs a Cidade de Zortéa no Estado de Santa Catarina - Brasil e a Cidade de Graneros, Região de O' Higgins, no Chile. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a, entre as cidades citadas no artigo anterior, firmar acordo de geminação, para o fortalecimento dos laços de amizade e cultura entre as populações dessas duas cidades - Zortéa/Brasil e Graneros/Chile. Art. 3º - O Poder Público Municipal, pelos seus órgãos próprios, promoverá as medidas de sai atribuição necessárias a assegurar o maior intercâmbio e a aproximação entre as "Cidades-Irmãs" de que trata esta Lei, especialmente no âmbito das relações culturais, turísticas, desportivas, sociais, econômicas, educacionais, de políticas públicas, de meio ambiente e trabalho. Art. 4º - Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo, levar ao conhecimento e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Art. 5º - O Poder Público Municipal também promoverá, quando isto ainda não tiver sido feito à data da publicação desta Lei, através de convite às representantes das "Cidades-Irmãs", declaração conjunta de propósitos que será firmada após os encaminhamentos necessários. Parágrafo único - A declaração conjunta deverá ter por objetivos básicos. entre outros: 1- A busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os dois Municípios; . IcIPAL AL PUBLICO MUN MURAL ICÍPIO DE ZORTÉ, PUBLICADO Et 5106: o RETIRADO ass 0H E-mail: prefeiturazortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC ex Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA II - Acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos; II - A troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das atividades culturais, turísticas, desportivas, políticas, educacionais, que respondam a seus respectivos interesses; IV - Convênios, através de programas e projetos de colaboração que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação; V- A facilitação dos contratos entre empresas ou instituições interessadas e os órgãos competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada cidade; VI - Outros programas de cooperação técnica entre ambas as cidades que poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes; VII - A realização de acordos bilaterais visando a troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos Municípios nos quais se situam as "Cidades-Irmãs" constantes desta Lei. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do | Orçamento Geral do Município. Art. 7º - O Poder Exccutivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor/na data de sua publicação. O MUNICIPAL , MURAL PUBLIS ie QnIciPIO DE ZOR' PUBLICADO EM dE gbug REMILTÓN ANDREONI FERNNSS, PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 25 de junho de 2008. Ra JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC