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norma nº 337/2008

Tipo Lei
Número / Ano 337 / 2008
Date 2008-06-25
EmentaDECLARA CIDADES-IRMÃS A CIDADE DE ZORTÉA E A CIDADE DE GRANEROS, REGIÃO DO O'HIGGINS - CHILE.
native_id348

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Key
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 337/2008 DE 25 DE JUNHO DE 2008.
DECLARA CIDADES-IRMÃS A CIDADE DE ZORTÉA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA - BRASIL E A CIDADE DE GRANEROS, REGIÃO
DE O' HIGGINS - CHILE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMILTON ANDREONI, Prefeito Municipal de Zortéa — Estado de Santa Catarina -,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os
habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Declara Cidades-Irmãs a Cidade de Zortéa no Estado de Santa
Catarina - Brasil e a Cidade de Graneros, Região de O' Higgins, no Chile.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a, entre as cidades citadas no
artigo anterior, firmar acordo de geminação, para o fortalecimento dos laços de amizade
e cultura entre as populações dessas duas cidades - Zortéa/Brasil e Graneros/Chile.
Art. 3º - O Poder Público Municipal, pelos seus órgãos próprios, promoverá
as medidas de sai atribuição necessárias a assegurar o maior intercâmbio e a
aproximação entre as "Cidades-Irmãs" de que trata esta Lei, especialmente no âmbito
das relações culturais, turísticas, desportivas, sociais, econômicas, educacionais, de
políticas públicas, de meio ambiente e trabalho.
Art. 4º - Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo, levar
ao conhecimento e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 5º - O Poder Público Municipal também promoverá, quando isto ainda
não tiver sido feito à data da publicação desta Lei, através de convite às representantes
das "Cidades-Irmãs", declaração conjunta de propósitos que será firmada após os
encaminhamentos necessários.
Parágrafo único - A declaração conjunta deverá ter por objetivos básicos.
entre outros:
1- A busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os dois Municípios;
. IcIPAL
AL PUBLICO MUN
MURAL ICÍPIO DE ZORTÉ,
PUBLICADO Et 5106: o
RETIRADO ass 0H
E-mail: prefeiturazortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
ex
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
II - Acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo
conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e
econômicos;
II - A troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das
atividades culturais, turísticas, desportivas, políticas, educacionais, que respondam a
seus respectivos interesses;
IV - Convênios, através de programas e projetos de colaboração que se
estabelecerão nos diferentes campos de atuação;
V- A facilitação dos contratos entre empresas ou instituições interessadas e
os órgãos competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada
cidade;
VI - Outros programas de cooperação técnica entre ambas as cidades que
poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes;
VII - A realização de acordos bilaterais visando a troca de conhecimentos
sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos Municípios nos quais se
situam as "Cidades-Irmãs" constantes desta Lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do
| Orçamento Geral do Município.
Art. 7º - O Poder Exccutivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor/na data de sua publicação.
O MUNICIPAL
, MURAL PUBLIS ie
QnIciPIO DE ZOR'
PUBLICADO EM dE gbug
REMILTÓN ANDREONI FERNNSS,
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 25 de junho de 2008.
Ra
JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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