| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2008 |
| Date | 2008-07-07 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Lei nº 338/2008 de 07 de julho de 2008. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial das dotações orçamentárias do orçamento da Prefeitura Municipal, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais): Proj/Atividade | Modalidade | - Descrição | * ValorR$ 1009 4.4.90.00.00 "Despesas de Capital - Aplicações Diretas | 12.000,00 1010 4.4.90.00.00 | Despesas de Capital — - Aplicações Diretas 200.000,00 2017 4.4.90.00.00 Despesas de Capital — Aplicações Diretas 12.000,00 2018 -(3.3.90.00.00 | Despesa Correntes — Aplicações Diretas | 40.000,00 TOTAL Es Y 264.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 19, ficam suplementadas em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em suas modalidades de aplicação: 2007 i 4.4.90.00.00 | Despesas de Capital - Aplicações Diretas 5.000,00 2016 | | 3.3.90.00.00 | Despesas Correntes — Aplicações Diretas 80.000,00 2018 — | 4.4.90.00.00 | Despesas de Capital — Aplicações Diretas 3.000,00 2021 4.4.90.00.00 | Despesa de Capital — Aplicações Diretas 70.000,00 2028 3.3.90.00.00 | Despesas Correntes — Aplicações Diretas 20.000,00 | 2033 — | 3.3.90.00.00 | Despesas Correntes — Aplicações Diretas 5.000,00 2039) 4.4.90.00.00 | Despesas de Capital — Aplicações Diretas 79.000,00 2044 3.3.90.00.00 | Despesas Correntes — Aplicações Diretas | 2.000,00 264.000,00 LTOTAL | head Ene Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 07 de julho de 2008. REMILTON ANDREONI spsse a Prefeito Municipal - Registrada e Publicada a presente Lei em 07 de julho de 2.008. JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças E-mail: prefeitura()zortea.sc.gov.br - gabinete(zortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC