| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| native_id | 351 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Lei nº 340/2008 de 20 de agosto de 2008. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou dis parcial da dotação orçamentária do orçamento da Prefeitura Municipal, a seguir mencionada, no valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais): [ProjfAtividade | Modalidade ER Descrição Ê | Valor R$ |2021 |4.4.90.00.00 | Manutenção e Desenv. Ensino Fundamental 300,00 TOTAL EE foi ES Rg SESI, O ESSO) Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor a seguinte dotação orçamentária, em sua modalidade de aplicação: Proj/Atividade | Modalidade | “Descrição — | ValorR$ | | 1008 4.4.90.00.00 | Construção de Quadra Esportiva GEMH 1 | 300,00 TOTAL = 300,00 | Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 20 de agosto de 2008. REMILTON ANDREONI Prefeito Municipal Registrada e Publicada a presente Lei em 20 de agosto de 2.008. = a MOR JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA, (710.0 Conter Secretário de Administração e Finanças Rerzado Edo 22,200 E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC