| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2008 |
| Date | 2008-10-15 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Lei nº 343/2008 de 15 de outubro de 2008. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais): o Unidade | Nome Un. Orçamentária Funcional Nome Fonte Modalidade Valor Orçam, Programática Projeto/Atividade Recursos 01.01 | Depto. De Saúde 10.122.0080.2.001 | Manut.Fundo Municipal Saúde | 01.02 60.000,00 01.01 | Depto. De Saúde 10.122.0080.2.001 | Manut.Fundo Municipal Saúde | 0) 15.000,00 01.01 | Depto. De Saúde 10.122.0080.2.001 | Manut Fundo Municipal Saúde | 36.000,00 0101 | Depto. De Saúde 10.122.0080.1.001 | Ampliação e Reforma Posto de Saúde | 01.02 6.000,00 01.01 | Depto. De Saúde 10.122.0080.1.001 | Ampliação e Reforma Posto de Saúde 01.23 17.000,00 01.01 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.002 | Programa do PSE/PACS 01.14 5.000,00, 01.01 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.002 | Programa do PSF/PACS 01.12 4.000,00 01.02 .De Vigil.Sanit. | 10.305.0080.2.006 | Vigilância Epidem.e C. Doença | 01.14 00. 2.000,00 TOTAL =. 145.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor a seguinte dotação orçamentária, em sua modalidade de aplicação: Unidade | Nome Un. Orçamentária Funcional Nome Fonte Modalidade Valor Orçam. Programática Projeto/ Atividade Recursos Aplicação a 0101 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.002 | Programa do PSE/PACS 01.02 |3.3.90.00.00 | 40.000,00 0101 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.003 | Assistência Básica de Saúde [01.14 3.3.90.00.00 7.000,00, O 0101 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.003 | Assistência Básica de Saúde 01.02 3.3.90.00.00 98.000,00 TOTAL 145.000,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 15 de outubro de o À | | REMILTON ANDREONI Prefeito icipal Registrada e Publicada a presente Lei em 15 de outubro de 2.008. JOÃO MÁRCELO GUAREZ PEREIRA ans ES so Secretário de Administração e Finanças PUBLICADO EM sudo gcos RETIRADO EM E-mail: prefeituraf)zortea sc. gov.br - gabinete(Dzortea sc. gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC