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norma nº 343/2008

Tipo Lei
Número / Ano 343 / 2008
Date 2008-10-15
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id354

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Lei nº 343/2008 de 15 de outubro de 2008.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,
comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde Zortéa, a seguir
mencionadas, no valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais):
o
Unidade | Nome Un. Orçamentária Funcional Nome Fonte Modalidade Valor
Orçam, Programática Projeto/Atividade Recursos
01.01 | Depto. De Saúde 10.122.0080.2.001 | Manut.Fundo Municipal Saúde | 01.02 60.000,00
01.01 | Depto. De Saúde 10.122.0080.2.001 | Manut.Fundo Municipal Saúde | 0) 15.000,00
01.01 | Depto. De Saúde 10.122.0080.2.001 | Manut Fundo Municipal Saúde | 36.000,00
0101 | Depto. De Saúde 10.122.0080.1.001 | Ampliação e Reforma Posto de
Saúde | 01.02 6.000,00
01.01 | Depto. De Saúde 10.122.0080.1.001 | Ampliação e Reforma Posto de
Saúde 01.23 17.000,00
01.01 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.002 | Programa do PSE/PACS 01.14 5.000,00,
01.01 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.002 | Programa do PSF/PACS 01.12 4.000,00
01.02 .De Vigil.Sanit. | 10.305.0080.2.006 | Vigilância Epidem.e C. Doença | 01.14 00. 2.000,00
TOTAL =. 145.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em
igual valor a seguinte dotação orçamentária, em sua modalidade de aplicação:
Unidade | Nome Un. Orçamentária Funcional Nome Fonte Modalidade Valor
Orçam. Programática Projeto/ Atividade Recursos Aplicação a
0101 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.002 | Programa do PSE/PACS 01.02 |3.3.90.00.00 | 40.000,00
0101 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.003 | Assistência Básica de Saúde [01.14 3.3.90.00.00 7.000,00,
O 0101 | Depto. De Saúde 10.301.0080.2.003 | Assistência Básica de Saúde 01.02 3.3.90.00.00 98.000,00
TOTAL 145.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Zortéa - SC, 15 de outubro de o À
| |
REMILTON ANDREONI
Prefeito icipal
Registrada e Publicada a presente Lei em 15 de outubro de 2.008.
JOÃO MÁRCELO GUAREZ PEREIRA ans ES so
Secretário de Administração e Finanças PUBLICADO EM sudo gcos
RETIRADO EM
E-mail: prefeituraf)zortea sc. gov.br - gabinete(Dzortea sc. gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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