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norma nº 346/2008

Tipo Lei
Número / Ano 346 / 2008
Date 2008-11-13
EmentaAUTORIZA REPASSAR VERBA PARA O CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE DE CAPINZAL - SC, PARA MELHORIA DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 346/2008 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
AUTORIZA REPASSARITRANSFERIR VERBA PARA O CORPO DE
BOMBEIROS DA CIDADE DE CAPINZAL - SC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber a
todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transferência
no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para o Corpo de Bombeiros da Capinzal e
Região, para custeio de despesas da entidade, bem como para ampliações e
melhorias de suas instalações físicas, mediante assinatura de termo de convênio.
Artigo 2º - A despesa desta transferência será empenhada e liquidada através
do Projeto/Atividade nº 2004 — Contribuição ao Corpo de Bombeiros da Cidade de
Capinzal e Região sobre a rubrica 3.3.50.00.00.
Artigo 3º - A entidade, efetuará a prestação de contas dos recursos
recebidos/repassados no prazo de 60 (Sessenta) dias a partir do recebimento dos
recursos ou até 31 de dezembro de 2008, o qual vencer primeiro.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Zortéa - SC, 13 de novembro de 2008.
a
REMILTON ANDREONI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada a presente Lei em 13 de novembro de 2008.
JOÃO es GUAREZ PEREIRA Monicirio oe zorTEA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS cado Em dz EiA ad
1
EETIRADO EM.
E-mail: prefeitura(Bzortea sc. gov.br - gabineteGDzortea sc. gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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