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norma nº 348/2008

Tipo Lei
Número / Ano 348 / 2008
Date 2008-11-19
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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e
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Lei nº 348/2008 de 19 de novembro de 2008.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da
lei, comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e
e
cinquenta mil reais):
Unidade Nome Funcional Programática Nome Fonte | Modalidade Valor
| Orçam | Un Orçamentária É ProjetovAtividade | Recursos | Aplicação o
105.01 Depto. De 05.0501.12.365.0130.2018 | Educação Infantil | 0.1.00 3.1.90.00.00 11.000,00
Educação Es = a ae
05.01 | Depto. De 05.0501.12.365.0130.2018 | Educação Infantil | 0.1.00 3.3.90.00.00 15.000,00
— | Educação a Á l
05.01 | Depto. De 05.0501.12.365.0130.2018 | Educação Infantil | 0.1.00 4.4.90.00.00 2 000,00 |
Educação naso
05.03 | Depto de Cultura | 05.0503.13.392.0160.2030 | Depto de Cultura | 0.1.00 4.4.90.00.00 2.500,00
05.03 | Depto ce Cultura | 05.0503.13.392.0240.2027 | Antena de TV 0.1.00 | 4.3.90.00.00 1.500,00 |
06.02 | Dir. Serviços 06.0602.15.451.0170.2013 | Pavim. De Ruas 0.1.90 4.4.90.00.00 | 518.000,00
Públicos. E o Er |
o TOTAL | 550.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 19, fica suplementado
em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de
aplicaçã ii a Ai ao pesa
Nome Funcional Programática Nome Fonte Modalidade Valor
Fm Unidade | UM Orçamentária | Projetosanividade Recursos | Aplicação
Orçam E a
02.01 | Gabinete do 02.0201.06.181.0040.2003 | Policiamento 0.1.16 3.3.90.00,00 1.000,00
a Prefeito F | Ostensivo = 6 da
04.02 | Sec. 04.0402.04.122.0030.2008 | Depto de Pessoal 0.1.00 3.1.90.00.00 45.000,00
Administração Ni
04.04 | Sec. 04.0404.04.123.0030.2007 | Depto de 0.1.00 3.1.90.00.00 20.000,00 |
Administração Contabilidade aa A
05.01 | Depto de 05.0501.12.361.0130.2021 | Depto de Educação 3.1.90.00.00 | 250.000,00
Educação o
05.01 | Depto de 05.0501.12.361.0130.2021 | Depto de Educação | 0.1.00 3.3.90.00.00 30.000,00
E, Educação E a E oa
| 05.01 Depto de 05.0501.12.361.0130.2023 | Transporte Esc. 1º |0.1.01 3.3.90,00.00 10.000,00
Educação | o a Grau o
05.01 Depto de 05.0501.12.362.0140.2024 | Transporte Esc. 2º | 0.1,01 3.3.90.00.00 12.000,00
Educação pe Grau Se:
06.01 | Dir. Meio 06.0601.17,512.0190.2017 Manut. Depto de 1 0.1.00 3.1.90.00.00 5.000,00
| Age TT — água Pias
06.03 | Dir. Meio 06.0603.26.782.0260.2012 | Manut. Obras 0.1.00 3.1.90.00.00 80.000,00
“q Ambiente Eq Públicas E E
07.01 Bem Estar Social | 07.0701.08.244.0050.2033 | Depto de Bem Estar | 0.1.00 3.1.90.00.00 ] 12.000,00
Social
am O + ias mi o aqu
08.01 | Dir. de 08.0801.20.604.0210.2040 | Depto de 0.1.00 4,4.90.00.00 15.000,00 |
|] Agricultura — | Agricultura il
TOTAL 480.000,00. |
E-mail: prefeituraGDzortea sc.gov.br - gabineteGBzortea sc. gordo EU ZZ 1421 E
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
Ms
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 3º Com a anulação objeto do Art. 1º o valor das transferências para o
Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 1.030.000,00 (Um milhão e trinta
mil reais) e ficam suplementadas em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), as
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir
mencionadas:
Unidade [ Nome Funcional Programática | Nome Tronte | Modalidade Valor
Orçam. | Un Orçamentária | “| Projetor Anividade Recursos 7; I
[01.01 Fdo Mun. de Saúde | 01.010110.301 0080.2002 | Programa PSF/PACS 0.1.02 | 3.3.90.00.00 | 20.000,00
foror Fido Mun. de Saúde | 01/010110.302 0080.2003 | Assistência Básica 0.1.02 3.3.90.00.00 | 50.000,00
Saúde Pub |
lg To [ToTAL 70.000,00
e Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Zortéa - SC, 19 de novembro de 2008.
REMILTON ANDREONI
Prefeito Municipal
nm Registrada e Publicada a presente Lei em 19 de novembro de 2.008.
JOÃO: MARCELO GUAREZ PEREIRA
Secretário de Administração e Finanças
MURAL PUBLICO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ZORTEA
pusucado em AS 44;
RENRADO EM 22/12
E-mail: prefeiturad)zortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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