| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 2008 |
| Date | 2008-11-19 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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e Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Lei nº 348/2008 de 19 de novembro de 2008. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e e cinquenta mil reais): Unidade Nome Funcional Programática Nome Fonte | Modalidade Valor | Orçam | Un Orçamentária É ProjetovAtividade | Recursos | Aplicação o 105.01 Depto. De 05.0501.12.365.0130.2018 | Educação Infantil | 0.1.00 3.1.90.00.00 11.000,00 Educação Es = a ae 05.01 | Depto. De 05.0501.12.365.0130.2018 | Educação Infantil | 0.1.00 3.3.90.00.00 15.000,00 — | Educação a Á l 05.01 | Depto. De 05.0501.12.365.0130.2018 | Educação Infantil | 0.1.00 4.4.90.00.00 2 000,00 | Educação naso 05.03 | Depto de Cultura | 05.0503.13.392.0160.2030 | Depto de Cultura | 0.1.00 4.4.90.00.00 2.500,00 05.03 | Depto ce Cultura | 05.0503.13.392.0240.2027 | Antena de TV 0.1.00 | 4.3.90.00.00 1.500,00 | 06.02 | Dir. Serviços 06.0602.15.451.0170.2013 | Pavim. De Ruas 0.1.90 4.4.90.00.00 | 518.000,00 Públicos. E o Er | o TOTAL | 550.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 19, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicaçã ii a Ai ao pesa Nome Funcional Programática Nome Fonte Modalidade Valor Fm Unidade | UM Orçamentária | Projetosanividade Recursos | Aplicação Orçam E a 02.01 | Gabinete do 02.0201.06.181.0040.2003 | Policiamento 0.1.16 3.3.90.00,00 1.000,00 a Prefeito F | Ostensivo = 6 da 04.02 | Sec. 04.0402.04.122.0030.2008 | Depto de Pessoal 0.1.00 3.1.90.00.00 45.000,00 Administração Ni 04.04 | Sec. 04.0404.04.123.0030.2007 | Depto de 0.1.00 3.1.90.00.00 20.000,00 | Administração Contabilidade aa A 05.01 | Depto de 05.0501.12.361.0130.2021 | Depto de Educação 3.1.90.00.00 | 250.000,00 Educação o 05.01 | Depto de 05.0501.12.361.0130.2021 | Depto de Educação | 0.1.00 3.3.90.00.00 30.000,00 E, Educação E a E oa | 05.01 Depto de 05.0501.12.361.0130.2023 | Transporte Esc. 1º |0.1.01 3.3.90,00.00 10.000,00 Educação | o a Grau o 05.01 Depto de 05.0501.12.362.0140.2024 | Transporte Esc. 2º | 0.1,01 3.3.90.00.00 12.000,00 Educação pe Grau Se: 06.01 | Dir. Meio 06.0601.17,512.0190.2017 Manut. Depto de 1 0.1.00 3.1.90.00.00 5.000,00 | Age TT — água Pias 06.03 | Dir. Meio 06.0603.26.782.0260.2012 | Manut. Obras 0.1.00 3.1.90.00.00 80.000,00 “q Ambiente Eq Públicas E E 07.01 Bem Estar Social | 07.0701.08.244.0050.2033 | Depto de Bem Estar | 0.1.00 3.1.90.00.00 ] 12.000,00 Social am O + ias mi o aqu 08.01 | Dir. de 08.0801.20.604.0210.2040 | Depto de 0.1.00 4,4.90.00.00 15.000,00 | |] Agricultura — | Agricultura il TOTAL 480.000,00. | E-mail: prefeituraGDzortea sc.gov.br - gabineteGBzortea sc. gordo EU ZZ 1421 E Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Ms Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 3º Com a anulação objeto do Art. 1º o valor das transferências para o Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 1.030.000,00 (Um milhão e trinta mil reais) e ficam suplementadas em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir mencionadas: Unidade [ Nome Funcional Programática | Nome Tronte | Modalidade Valor Orçam. | Un Orçamentária | “| Projetor Anividade Recursos 7; I [01.01 Fdo Mun. de Saúde | 01.010110.301 0080.2002 | Programa PSF/PACS 0.1.02 | 3.3.90.00.00 | 20.000,00 foror Fido Mun. de Saúde | 01/010110.302 0080.2003 | Assistência Básica 0.1.02 3.3.90.00.00 | 50.000,00 Saúde Pub | lg To [ToTAL 70.000,00 e Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 19 de novembro de 2008. REMILTON ANDREONI Prefeito Municipal nm Registrada e Publicada a presente Lei em 19 de novembro de 2.008. JOÃO: MARCELO GUAREZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças MURAL PUBLICO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ZORTEA pusucado em AS 44; RENRADO EM 22/12 E-mail: prefeiturad)zortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC