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norma nº 352/2008

Tipo Lei
Número / Ano 352 / 2008
Date 2008-12-10
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id363

Documents (1)

texto integral #

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Hex
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Lei nº 352/2008 de 10 de dezembro de 2008.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da
lei, comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil
reais):
Unidade | Nome Funcional | Nome [Fonte jalidade | valor |
Orçam. | UnOrçamentária | Programánca | 10 Atividade | Recursos | Aplicação |
04.01 Diretoria de 04,123.0030.2045 | Manutenção ca Diretoria
Planejamento Ir | de Planejamento [0.100 | 3.190.000 | 1.200,00 |
04.06 | Depto de 04.123.0030.2.009 | Manutenção co Depto 0.100 3.3.90.00.00 1.400,00 |
Tributação s | Tributário a | |
04.06 | Depto de 04.:23.0030.2.009 | Manutenção do Dento 0.1.00 4.4.90.00.00 900,00
Tributação | Tributário |
08.01 | Depto de 20.604 0210.2039 | Manutenção do Depto 0.1.00 3.3.90.00.00 12.000,00
Agricultura, de Agricultura
Industria e |
| (Comercio — sat E
09.01 | Diretoria de 27.812.0280.2043 | Manutenção Depto | 01.00 3.1.90.00.00 2.500,00
l artes | Esportes 1 spa ja
06.02 | Diretoria de 15.451.0170.2013 | Pavimentacção, 01.90 4.4.90.00.00 62.000,00
[| Serviços Públicos
TOTAL]
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado
em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de
Tuncion
rogramiátiea
04:122.0020.2002
04.122.0310.2044
04.123.0030.2.009
06.244.0050.2033
20.604,0210.2039
04.122.0020.2002
aplicação:
Unidade | Nome
Orçam. | Un.Orçamentária
02.01 Gabinete do
Prefeito
03.01 | Gabinete do Vice-
Prefeito |
04.06 | Depto de
L Tributação.
07.01 Depto Bem Estar |
Social e habitação
08.01 Depto de
R + Agricultura lh
02.01 Gabinete do
“| Prefeito ê
06.03 | Diretoria de
"| Serviços Públicos.
TOTAL Es
E-mail: prefeiturad)zortea.sc.gov.br - gabineted)zortea.sc.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
+
Valor |]
6.000,00 |
1.500,00 |
me Tronte Modalidade |
pjeto Atividade [Recursos Aplicação |
Funcion.Manut 0.1.0 3.1.90.00.00
Gabinete Pref | |
Funcion.Manut 01.00 3.1.90.09.00
Gabinete do vice
Prefeito | '
Manutenção do Depto | 0.1.00 3.1.90.00.00
Tributário 73
01.00 3.1.90.00.00
ncia Social Geral | Sd
Manut. Depto 01.00 3.1.90.00,00
Agricultura I
Funcion, Manut 0.100
“| Gabinete Pref | mentiS
Depto de Obras Públicas | 01.00
ERES i j 80.000,00 |
Xy
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Zortéa - SC, 10 de dezembro de 2008.
REMILTON ANDREONI
O Prefeito Municipal
Registrada e Publicada a presente Lei em 10 de dezembro de 2008.
JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA
Secretário de Administração e Finanças
E-mail: prefeituraGgzortea sc gov br - gabineteDzortea se.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FoneiFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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