| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2008 |
| Date | 2008-12-10 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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Hex Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Lei nº 352/2008 de 10 de dezembro de 2008. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REMILTON ANDREONI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, comunica a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais): Unidade | Nome Funcional | Nome [Fonte jalidade | valor | Orçam. | UnOrçamentária | Programánca | 10 Atividade | Recursos | Aplicação | 04.01 Diretoria de 04,123.0030.2045 | Manutenção ca Diretoria Planejamento Ir | de Planejamento [0.100 | 3.190.000 | 1.200,00 | 04.06 | Depto de 04.123.0030.2.009 | Manutenção co Depto 0.100 3.3.90.00.00 1.400,00 | Tributação s | Tributário a | | 04.06 | Depto de 04.:23.0030.2.009 | Manutenção do Dento 0.1.00 4.4.90.00.00 900,00 Tributação | Tributário | 08.01 | Depto de 20.604 0210.2039 | Manutenção do Depto 0.1.00 3.3.90.00.00 12.000,00 Agricultura, de Agricultura Industria e | | (Comercio — sat E 09.01 | Diretoria de 27.812.0280.2043 | Manutenção Depto | 01.00 3.1.90.00.00 2.500,00 l artes | Esportes 1 spa ja 06.02 | Diretoria de 15.451.0170.2013 | Pavimentacção, 01.90 4.4.90.00.00 62.000,00 [| Serviços Públicos TOTAL] Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de Tuncion rogramiátiea 04:122.0020.2002 04.122.0310.2044 04.123.0030.2.009 06.244.0050.2033 20.604,0210.2039 04.122.0020.2002 aplicação: Unidade | Nome Orçam. | Un.Orçamentária 02.01 Gabinete do Prefeito 03.01 | Gabinete do Vice- Prefeito | 04.06 | Depto de L Tributação. 07.01 Depto Bem Estar | Social e habitação 08.01 Depto de R + Agricultura lh 02.01 Gabinete do “| Prefeito ê 06.03 | Diretoria de "| Serviços Públicos. TOTAL Es E-mail: prefeiturad)zortea.sc.gov.br - gabineted)zortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC + Valor |] 6.000,00 | 1.500,00 | me Tronte Modalidade | pjeto Atividade [Recursos Aplicação | Funcion.Manut 0.1.0 3.1.90.00.00 Gabinete Pref | | Funcion.Manut 01.00 3.1.90.09.00 Gabinete do vice Prefeito | ' Manutenção do Depto | 0.1.00 3.1.90.00.00 Tributário 73 01.00 3.1.90.00.00 ncia Social Geral | Sd Manut. Depto 01.00 3.1.90.00,00 Agricultura I Funcion, Manut 0.100 “| Gabinete Pref | mentiS Depto de Obras Públicas | 01.00 ERES i j 80.000,00 | Xy Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 10 de dezembro de 2008. REMILTON ANDREONI O Prefeito Municipal Registrada e Publicada a presente Lei em 10 de dezembro de 2008. JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças E-mail: prefeituraGgzortea sc gov br - gabineteDzortea se.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FoneiFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC