| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2009 |
| Date | 2009-03-20 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 001/99, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
| native_id | 366 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
Mx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009 “ALTERA À LEI COMPLEMENTAR N. 001/99, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo José Francescki, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art 1º- O ANEXO IX - QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Lei Complementar n. 001/99. de 23 de dezembro de 1999. passa a vigorar com a redação do Anexo Unico desta Lei Complementar Art. 2º - Us gastos decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta da dotação orçamentária do Orçamento Geral do Municipio de Zortéa. Art 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Munici téa/SC, em 20 de março de 2009. E) jp | sé dns Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei Gomplementar em 20 de março de 2009. Secretário dmihistração e Finanças Ma E-mail: prefeituraQ)zortea sc.gov.br - gabineteBzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Xe Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2009, DE 20 Dt MARÇO DE 2009 ANEXO UNICO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO IX QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO ÁREA DE f REFERÊNCI E CARGOS ATUAÇÃO |. NÍVEIS A Nº DE CARGOS Lá c P v | 1ºa 4º série Ed. Eeofesãor I Infantil 1a3 A-E 10 1ºa 4º série Ed. Processor n Infantil 4a6 E E 45 1ºa 4º série Ed. Professor III Infantil 7a9 A-E 20 | Professor de 1ºa 4º série Educação Ed. Infantil 4a6 A-E 02 01 01 | Física (Ed. Física) Especialista Adm. Escolar 01 - 01 a Orient Escolar A-E 01 - 01 Gu Educação Super. Educ. 4a or E 01 E o Técnico 4 | Educacional Secretaria Ds os E 02 A a, Prefeitur: | de Zortea (SC) Prefeito Municipal Préa/SC, em 20 de março de 2009. E-mail: prefeituragDzortea sc gov.br - gabineteGDzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC