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norma nº 15/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 15 / 2009
Date 2009-03-20
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 001/99, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
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Mx
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009
“ALTERA À LEI COMPLEMENTAR N. 001/99, QUE INSTITUI
O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Paulo José Francescki, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art 1º- O ANEXO IX - QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO da Lei Complementar n. 001/99. de 23 de dezembro de 1999. passa a
vigorar com a redação do Anexo Unico desta Lei Complementar
Art. 2º - Us gastos decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por
conta da dotação orçamentária do Orçamento Geral do Municipio de Zortéa.
Art 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito Munici téa/SC, em 20 de março de 2009.
E)
jp |
sé dns
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente Lei Gomplementar em 20 de março de 2009.
Secretário dmihistração e Finanças
Ma
E-mail: prefeituraQ)zortea sc.gov.br - gabineteBzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
Xe
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2009, DE 20 Dt MARÇO DE 2009
ANEXO UNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO IX
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
ÁREA DE f REFERÊNCI E
CARGOS ATUAÇÃO |. NÍVEIS A Nº DE CARGOS
Lá c P v
| 1ºa 4º série Ed.
Eeofesãor I Infantil 1a3 A-E 10
1ºa 4º série Ed.
Processor n Infantil 4a6 E E 45
1ºa 4º série Ed.
Professor III Infantil 7a9 A-E 20 |
Professor de 1ºa 4º série
Educação Ed. Infantil 4a6 A-E 02 01 01
| Física (Ed. Física)
Especialista Adm. Escolar 01 - 01
a Orient Escolar A-E 01 - 01
Gu Educação Super. Educ. 4a or E 01 E o
Técnico 4
| Educacional Secretaria Ds os E 02 A
a, Prefeitur: | de Zortea (SC)
Prefeito Municipal
Préa/SC, em 20 de março de 2009.
E-mail: prefeituragDzortea sc gov.br - gabineteGDzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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