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norma nº 355/2009

Tipo Lei
Número / Ano 355 / 2009
Date 2009-03-20
EmentaALTERA O ANEXO V DA LEI N°. 005/97, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
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Xex
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
LEI Nº 355/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009
ALTERA O ANEXO V DA LEI N. 005/97, DE 03 DE JANEIRO
DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Paulo José Franceschi, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- O Anexo V da Lei n. 005/97, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe acerca do
Quadro de Pessoal dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Direta do
Município de Zortéa, passa a vigorar com as seguintes alterações:
1 - No Grupo/Categoria Transportes e Serviços em Geral (TSG), o Cargo de Motorista fica
acrescido de 07 (Sete) vagas, passando a contar com um total de 20 (vinte) vagas;
Ant. 2º- Os gastos decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por
conta da dotação orçamentária do Orçamento Geral do Município de Zortéa.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito Municij féaiSC, em 20 de março de 2009.
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Pi fosé Francescki,
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presen: em 20 de março de 2009.
E-mail: prefeituragozortea sc. gov.br - gabineteDzortea sc govbr
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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