| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 2009 |
| Date | 2009-03-20 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO V DA LEI N°. 005/97, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
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Xex Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA LEI Nº 355/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009 ALTERA O ANEXO V DA LEI N. 005/97, DE 03 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo José Franceschi, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- O Anexo V da Lei n. 005/97, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe acerca do Quadro de Pessoal dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Zortéa, passa a vigorar com as seguintes alterações: 1 - No Grupo/Categoria Transportes e Serviços em Geral (TSG), o Cargo de Motorista fica acrescido de 07 (Sete) vagas, passando a contar com um total de 20 (vinte) vagas; Ant. 2º- Os gastos decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta da dotação orçamentária do Orçamento Geral do Município de Zortéa. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Municij féaiSC, em 20 de março de 2009. ) ht ) j h Pi fosé Francescki, Prefeito Municipal Registrada e publicada a presen: em 20 de março de 2009. E-mail: prefeituragozortea sc. gov.br - gabineteDzortea sc govbr Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC