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← Zortéa (SC)

norma nº 356/2009

Tipo Lei
Número / Ano 356 / 2009
Date 2009-03-27
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA ESCOLA ISOLADA ALDO EVAIR TOLOMEOTTI - LOCALIDADE DE DUAS PONTES.
native_id369

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A
Axe
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº356/2009, DE 27 DE MARÇO DE 2009
“AUTORIZA DOAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA ESCOLA
ISOLADA ALDO EVAIR TOLOMEOTTI — LOCALIDADE DE
DUAS PONTES”
Paulo José Francescki, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipalfaz saber a todos os
habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para a Associação de
Moradores da Comunidade de Duas Pontes, inscrita no CNPJ sob o nº 05.388.364/0001-04,
declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 0301/2007 de 14 de junho de 2007, as
instalações da Escolar Municipal Isolada Aldo Evair Tolomeotti.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito aid: ás a (SC, em 27 de março de 2009.
1]
1/)
/
Registrada e publicada a presente Lei de março de 2009.
Secretário de| Administração e Finanças
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - gabinete(zortea.sc.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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