| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. |
| native_id | 371 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA ET Nº “2! ic ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA. PAULO JOSÉ FRANCESCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que, a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionada: ProjfAtividade, Elemento Descrição Valor R$ 2047 3.3.90.00.00 | Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente 35.000,00 TOTAL 35.000,00 Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º fica suplementada a seguinte dotação orçamentária: ProjfAtividade! Elemento Descrição Valor R$ 1005 [4490.51.91 | Implantação das Lagoas de Tratamento 35.000,00 TE TOTAL 35.000,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Municipal, a (SC, em 04 de maio de 2009. ) | Pato. Francescki Prefeito Municipal Registrada e Publicada a presente Lei na data de 04 de maio de 2009. Rê, E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - gabineteDzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 é 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC