| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2009 |
| Date | 2009-07-20 |
| Ementa | SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ZORTÉA. |
| native_id | 377 |
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4x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEÊA LEI Nº 364/2009 DE 20 DE JULHO DE 2009. SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do município de Zortéa que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a suplementação da dotação orçamentárias da Câmara de Vereadores Zortéa, a seguir mencionada, no valor total de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais): Unidade | Nome Un.Orçamentária Funcional Nome Programática | Projeto/Atividade 01,031.0010.2.001 | Manut.ajvidades Artigo 2º - Os recursos para cobertura da suplementação objeto do Art. 1º correrão por conta da anulação de verbas do orçamento da Prefeitura Municipal de Zortéa, no mesmo valor, ficando alterada a conta de transferências desta Unidade Orçamentária pura R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais) Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Municj rtéa - SC, 20 de julho de 2009. PA OSÉ FRANCESCKI Prefeito Municipal Registrada e Publicada a presente Lei na data de 20 de julho de 2009. Css Ja Rosane Antunes Pires Infeld Secretária de Administração e Finanças E-mail: prefeituraçgzortea.sc gov br - gabinetegozortea.sc.govbr Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FoneiFax (48) 3557-0008 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC