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norma nº 376/2009

Tipo Lei
Número / Ano 376 / 2009
Date 2009-10-28
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS EXCEPCIONAIS - APAE.
native_id389

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 0376/2009 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes
deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à doar os equipamentos abaixo
relacionados para a Associação de Pais e Alunos Excepcionais - APAE — Inscrita sob o
CNPJ nº 83826370/0001-00 situada na Rua Agenor Trancoso, 387 Bairro São Luiz,
Capinzal - SC.
I- Item Patrimonial nº 1048 - Turbilhão em fibra com ducha e aquecimento;
H-Item Patrimonial nº 1052 - Cadeira Turbilhão com ajuste de altura
Art 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ticipal de Zortéa (SC)
Prefeitura
ortéa - SC, 28 de outubro de 2009.
Gabinete do Prefeito Muni va
|
1
Pa é Francescki
Prefeito Municipal
n
)
]
Registrada e Publicada a presente Lei na data de 28 de outubro de 2009.
“ea BASO
Rosane Antunes Pires Infeld
Secretária de Administração e Finanças
E-mail: prefeitura(Dzortea sc.gov.br - gabinete(Dzortea sc. gov. br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FoneiFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPINZAL - APAE
Fundada em 05/04/70 » CNPJ 83.826.370/0001-00
Lei de Utilidade Pública Municipal nº 628 de 19-03-71
Rg Lei de Utilidade Pública Estadual nº 6441 de 29-10-84
Decreto de Utilidade Pública Federal nº 86.287 de 07-07-88
Registro no CN.S.S. 23002.003.700/84-4 de 04-12-84
APAE capinas Rua agenor Trancoso nº 378 - Caixa Postal, 21- Fone: (49) 3555-1290
89665000 . CAPINZAL - SANTA CATARINA
RECIBO
Recebemos através de doação da Prefeitura Municipal de Zortéa, conforme
o projeto de Lei nº 26/2009,0s seguintes itens:
e 01 Turbilhão em fibra com ducha e aquecimento.
e 01 Cadeira Turbilhão com ajuste de altura.
Sendo que era isso para o momento desde já agradecemos e nos colocamos
a dispor para o que julguem necessário.
and
NR da ses Y À
Leandro Machado
Secretário APAE
Capinzal SC, 03 de novembro de 2009.

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