| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2009 |
| Date | 2009-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS EXCEPCIONAIS - APAE. |
| native_id | 389 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 0376/2009 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à doar os equipamentos abaixo relacionados para a Associação de Pais e Alunos Excepcionais - APAE — Inscrita sob o CNPJ nº 83826370/0001-00 situada na Rua Agenor Trancoso, 387 Bairro São Luiz, Capinzal - SC. I- Item Patrimonial nº 1048 - Turbilhão em fibra com ducha e aquecimento; H-Item Patrimonial nº 1052 - Cadeira Turbilhão com ajuste de altura Art 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ticipal de Zortéa (SC) Prefeitura ortéa - SC, 28 de outubro de 2009. Gabinete do Prefeito Muni va | 1 Pa é Francescki Prefeito Municipal n ) ] Registrada e Publicada a presente Lei na data de 28 de outubro de 2009. “ea BASO Rosane Antunes Pires Infeld Secretária de Administração e Finanças E-mail: prefeitura(Dzortea sc.gov.br - gabinete(Dzortea sc. gov. br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FoneiFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPINZAL - APAE Fundada em 05/04/70 » CNPJ 83.826.370/0001-00 Lei de Utilidade Pública Municipal nº 628 de 19-03-71 Rg Lei de Utilidade Pública Estadual nº 6441 de 29-10-84 Decreto de Utilidade Pública Federal nº 86.287 de 07-07-88 Registro no CN.S.S. 23002.003.700/84-4 de 04-12-84 APAE capinas Rua agenor Trancoso nº 378 - Caixa Postal, 21- Fone: (49) 3555-1290 89665000 . CAPINZAL - SANTA CATARINA RECIBO Recebemos através de doação da Prefeitura Municipal de Zortéa, conforme o projeto de Lei nº 26/2009,0s seguintes itens: e 01 Turbilhão em fibra com ducha e aquecimento. e 01 Cadeira Turbilhão com ajuste de altura. Sendo que era isso para o momento desde já agradecemos e nos colocamos a dispor para o que julguem necessário. and NR da ses Y À Leandro Machado Secretário APAE Capinzal SC, 03 de novembro de 2009.