| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2009 |
| Date | 2009-10-28 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Weg Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA LEI Nº 0377/2009 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAM: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFER FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTEA, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes deste Municipio que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 126.842,41 (Cento e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos): Unidade | Nome Un Orçamentária Funcional Programática Modalidade | valor | | Orçam. de | aplicação | | 0201 | Gabinete do Prefeito | 02.0201.04.122.0020.2002| Gabinete co Prefeito |3.3.90.00.00 | 35.000,00] 04.05 | Depto Tributário 04.0406.04.123.0030.2009 | Depto Tributário [3.3.90.00.00 | 7.000,00] [0501 | Secretaria de Educação | 05.0501.12.367.0130.2020 | Recursos PODE |3.3.90.00.00 2.296,20 [05.01 Educ 05.0501.12.362.0130.2020 | Recursos PODE 14.4.90,00.00 | 2.296,20 | 0501 | Secretaria de Educa 501.12.361.0130.1007 | Transporte Escolar 106 |3.3.90.00.00 | 12.000,00] 05.01 Secretaria de Educação | 05. 0501.12.36 0130. 2023 Ampliação e Me |4.4.90.00.00 | ui 0501 | Secretaria de Educação | 05.0501.12.362.0140.2029 | Transporte E: [3.3.90,00.00 | 0501 | Secretaria de Educação | 05.0501.12.365.0130.2018 | Educ n 05.02 | Secretaria de Educação | 05.0502.12.367.0130.2046 | Manut. Apoio Ps 7 ! 05.03 | Secretaria de Educação | 05.0503.13.392.0160.2030 | Manut. Depto Cultura | 3.3.90.00.00 07.02 | Fundo Mun. Habitação | 07.0702.16.482.0180.2035 | Participação Construção | 44.90.00.00 0702 | Fundo Mun. Habitação | 07.0702-16.482.0180.2036 | Participação Construção | 3.3.90.00.00 | 09.01 | Diretoria de Esportes — | 09.0901.27.812.0280.2043 | Manut. Diretoria Esporte | 3.1.90.00.00 1201 | Fdo Assistência Social 12.1201.08.247.0050.2053 | Assistência ao Idoso 1201 | Fdo Assistência Social 12.1201.08.244.0050.2055 | Assistência a Criança 1301 | Fdo Criança e Adolesc. | 13.1301.08.243.0050.2059 | Criança e Adolescente 3 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: E-mail: prefeituraggzortea sc. gov.br - gabineteDzortea sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi. 53 - Centro - FoneiFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89833-000 - Zortéa - SC Ur No cional Programática [Nome [Modalidade 7 Valor | Orçam. | Un. Orçamentária Projetor Atividade | Aplicação i 0201 | Conselho Tutelar | 02/0201.04.122.0020.2005 | Conselho Tutelar [33.90.0000] 9.842,41] 04.04 | Sec Administração | 04.0404.19.573.0030.2006 | Cont. Entidades Municip. | 3350.00.00 | 10.000,00, 0603 |Deptode Obras — | 06.0603.26.782.0260.2012 3.3.90.00.00 | 20.000,00 | 0801 | uitura | 08.0801.20.601.0210.2040 | Suporte Produtor Agricola E 00,00 | 15.000,00 RE TOTAL 54.842,41 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 3º - Com a anulação objeto do Art. 1º o valor das transferências para o Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 1.249.000,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e nove mil reais) e ficam suplementadas em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir mencionadas: Funcional Programática [Nome [Fonte | Modalidade Valor |ProjetorAtividade | Recursos | Aplicação DofdoMum |0100 [3.390.000 | 10.000,00 DIO | Fdo Mun de Saúde ência Basica 0.102 |3.3.90.00.00 | 62.000,00] | Saude Pub E I TOTAL 72.000,00 Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Municipãl de Zortéa - SC, 28 de outubro de 2009. N In À José fla Prefeito Municipal Pai Registrada e Publicada a presente Lei na data de 28 de outubro de 2009. Rosane Antunes Pires Infeld Secretária de Administração e Finanças E-mail: prefeituraozortea.sc.gov.br - gabinete(Bzortea.sc.govbr Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FoneiFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC