| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2009 |
| Date | 2009-11-26 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Xy Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA LEI Nº 0378/2009 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTEA, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais): | Orçum tro fa Aplicação 02.01 | Gabinete do Proteto .0201.94.127.0020.2002 | 3.3:90.00.00 000,00 [0501 | Secsetania de Educação 0501.12.36240 3.3,90.00.00 | 1.900,90 | [0501 O | 05.0501.12.365.0130.1006 | Res 1.4,90,00.00 130.900,00 06.02 1 06.0602.15.451.0170.2014 | 1.4:90.00.00 | 06.03 D6.0603.76 282.0260.2012 | Manut Depte 44,99 00. laz01 | assistência Social | 07070108 .244.0050.1010 | Construção E Retorna | 4.4,90.00.00 | TOTAL Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: [0402 | Se 06 | Sec | 05.01 Séc 11.12.361.0130.202 158.900,90 [06.01 | Sec. de Intra-estru. | 06:0504.172512 0190 204 mento | 31.90.00. » 100, | | TOTAL 250.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde a seguir mencionada, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais): E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - gabinete(Dzortea.sc.gov.br E Rua Otaviano O. Franceschi 53 Centro - FonelFax (49) 3557-D0D6 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC sx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE. ZORTÊA Unidade | Nome [o tumenmat Moalidadk Valor [Orçam | Un Orçamentária | Apt porot | tda Men de Sade fot atas tó 12) de Sonho 4.4.90.00.00 60.000,00 | | TOTAL 60.000,00 Artigo 4º - Artigo Com a anulação objeto do Art. 1º e 3º, o valor das transferências para o Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 1.379.000,00 (Um milhão, trezentos e setenta é nove mil reais) e ficam suplementadas em R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir mencionadas: dade Nom Funcional P Nome | Modalidade Valor Orçam Um Projeto! Atividade | Aplicação | [OLOL | Fido Mm de [Oro to 14 HH | Mama, Do ido Mun Saúde — | 3.1.90.00.00 | 70.600,00 o (SOLON | do tun. de Saúde [O70101 10 12200802001 nut. Do Fido Mun Saude | 3.3.90.00.00 | 5.000,00 0701 | Fdo Mun de Saúde [97010110 122.0080.2091 Do Fido Mun Suude | 4.490.000 2.400,00 foro | do Mun de Saúde | 07 0101 103014 ) nu SE | 3.1.90.00.00 | 2.000,00 OEM [do Nim de Sande) hs Didi 16305 DR J0Ut Urssistência Basica de Saúde | 3,3.90.00.00. | 110.000,00 TOTAL 190.000,00 Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Municil rtéa - SC, 26 de novembro de 2009. Francescki feito Municipal Registrada e Publicada a presente Lei na data de 26 de novembro de 2009. Rosane Antunes Pires Infeld Secretária de Administração e Finanças ' - gabineteg)zortea.sc.gov.br Eai prefeturaEzortes so goutr - gabnelefrateaee OU oo zortéa SC Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 e