| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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bx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0381/2009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais): Unidade | Nome UnOrçamentária Funcional Programática Nome | Modalidade | Valor | Orçam. | ) Projeo/Atvidade | Aplicação | E 06.02 | Secretaria de Infra-Est. | 06.0602.15.451.0170.2013 | Pavimentação de Ruas [4.4.90.00.00 | 192.000,00 A TT a a e l | TOTAL | 192.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 19, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Unidade Nome Funcional Programática | Nome o Modalidade Valor ] Orçam. | Un Orçamentária l Projeto Atividade — | aplicação 0201 | Gabinete do Prefeito | 02:0201.04.172.0020.2002 [Gabinete do Prefeito [3.1.90.00.00 | 10.000,00] am | 02.01 Gabinete do Prefeito | 02.0201. 04.122.0020. 2002 | Gabmete do Prefeito —— [33.90,00.00 | 5.000,00 04.02 | Sec. Administração | 04.0402,04.122.0030.2008 à 35.000,00 0804 Sec. Administração | [3.1.90.00.00 | 5.000,00 (06.02 | Sec. de Infra-estru [luminação Pública —— 13.3.90.00,00 | 30.000,00 [06.03 | Sec. de Infra-estru. | 06.0% Depto de Obras — 3.1.90.00.00 25.000,00 [06.03 | Sec, de Infra-estru. | 06.0603.26.782.0260.2012 | Depto de Obras [3.3.90.00.00 | 15.000,00 07.01 | Diret Bem Estar 07.0701.08.244.0050.2033 | Assistência Social Geral | 3.1.90.00.00 2.000,00 Social | [0801 | Diret. Agricultura | 08.0601.70.604.0210.2039 | Manut. Depto de 3.1.90,00.00 | 4.000,00 E é Agricultura | E 1001 | Encargos Especiais | 10.1001.28.846.0290,3002 | Contribuição ao PASEP | 3.3.90.00.00 00 [ = TOTAL 141.000,00 | E-mail: prefeituragazortea sc. gov.br - gabineteGPzortea.se.govbr Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Fa Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA igo 3º - Com a anulação objeto do Art. 1º o valor das transferências para o Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 1.430.000,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta mil reais) e ficam suplementadas em R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir mencionadas: Unidade [Nome Funcional Programática | Nome Modalidade Valor Orçam | Un Orçamentária Projetor Atividade Aplicação OLoT Fdo Mun. de Saúde 01,0101.10.122.0080.2001 | Manut. Do Fdo Mun. Saúde 3.3.90.00.00 5.000,00 forot | Fdo Mun. de Saude —TOT0101.10.301 0080 Manut Do Fdo Mun Saúde | 3.3.90.00.00 6.000,00 | OO! | Fdo Mun. de Saúde” 701010116 3020080.2003 | Manut Do Fdo Mun Saúde | 3.3.90.00.00 7] 40.000,00 | Í fes TOTAL 51.000,00 Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. icipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Municipa/de tda Prefeito Municipal Registrada e Publicada a presente Lei na data de 22 de dezembro de 2009. Ze = Rosane Antunes Pires Infeld Secretária de Administração e Finanças E-mail: prefeiturafbzortea sc. gov br - gadinete(Bzortea sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC