| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2010 |
| Date | 2010-03-10 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0383/2010 DE 10 DE MARÇO DE 2010. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos habitantes desse município que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais): Unidade | Nome Un.Orçamentária | Funcional Programática Nome Fonte | Modalidade | — Valor Orçam. Projeto/ Atividade Recursos Aplicação 05.03 | Depto de Obras Pub. | 05.0503.26.782.260.2038 | Depto de Obras Pub. | 0.1.00 3.3.90.00.00 | 175.000,00 TOTAL 175.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Unidade [ Nome Funcional Programática | Nome Fonte Modalidade Valor Orçam. | Un.Orçamentária o Projeta/Atividade Recursos | Aplicação 05.02 | Sec. Infra-estrutura | 05.0502.26.782.260.2035 | Aquisição de Mag/Equip. [0.100 | 4.4.90.00.00 | 175.000,00 TOTAL 175.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir mencionadas no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais), Unidade [ Nome Funcional Programática | Nome Fonte Modalidade Valor | | Orçam. | Un Orçamentária Projeto/Atividade Recursos | Aplicação 14.02 Fdo Mun. de Saúde 14,1402.10.301.0080.2069 | Assistência Básica Saúde Pub | 0.1.02 3.3.90.00.00 95.000,00 E a TOTAL | 95.000,00 SEP O Z a N Ea o qo N pé É SO E” EN e x RE 2: O E-mail: prefeituragyzortea sc gov br - gabinete Bzonea se. gov br Rua Otavieno O. Franceschi, 53 - Centro - FoneiF ax (49) 3557-0006 é 3557-0400 - CEP 89833-000 - Zortéa - SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 4º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 3º, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Unidade | Nome Funcional Programática | Nome Fonte Modalidade Valor Orçam. | Un Orçamentária Projeto/Atividade Recursos | Aplicação 1402 |FdoMun deSuide | 14.1402/10.1220080.2069 | Ampliação do Posto de Saude | 0.1.02 4.4.90.00.00 | 95.000,00 TOTAL 95.000,00 Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 10 de Marçó de 2010. ULOCJOSÉ FRANCESCKI Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei em 10 de Março de 2010. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD Secretaria de Administração e Finanças E-mail: prefeiturafzortea sc.gov br - gabineteBzortea.sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC