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norma nº 383/2010

Tipo Lei
Número / Ano 383 / 2010
Date 2010-03-10
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0383/2010 DE 10 DE MARÇO DE 2010.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZORTEA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz
saber a todos habitantes desse município que a câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir
mencionadas, no valor total de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais):
Unidade | Nome Un.Orçamentária | Funcional Programática Nome Fonte | Modalidade | — Valor
Orçam. Projeto/ Atividade Recursos Aplicação
05.03 | Depto de Obras Pub. | 05.0503.26.782.260.2038 | Depto de Obras Pub. | 0.1.00 3.3.90.00.00 | 175.000,00
TOTAL 175.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em
igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
Unidade [ Nome Funcional Programática | Nome Fonte Modalidade Valor
Orçam. | Un.Orçamentária o Projeta/Atividade Recursos | Aplicação
05.02 | Sec. Infra-estrutura | 05.0502.26.782.260.2035 | Aquisição de Mag/Equip. [0.100 | 4.4.90.00.00 | 175.000,00
TOTAL 175.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir
mencionadas no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais),
Unidade [ Nome Funcional Programática | Nome Fonte Modalidade Valor |
| Orçam. | Un Orçamentária Projeto/Atividade Recursos | Aplicação
14.02 Fdo Mun. de Saúde 14,1402.10.301.0080.2069 | Assistência Básica Saúde Pub | 0.1.02 3.3.90.00.00 95.000,00
E a TOTAL | 95.000,00
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RE 2:
O
E-mail: prefeituragyzortea sc gov br - gabinete Bzonea se. gov br
Rua Otavieno O. Franceschi, 53 - Centro - FoneiF ax (49) 3557-0006 é 3557-0400 - CEP 89833-000 - Zortéa - SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 4º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 3º, fica suplementado em
igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
Unidade | Nome Funcional Programática | Nome Fonte Modalidade Valor
Orçam. | Un Orçamentária Projeto/Atividade Recursos | Aplicação
1402 |FdoMun deSuide | 14.1402/10.1220080.2069 | Ampliação do Posto de Saude | 0.1.02 4.4.90.00.00 | 95.000,00
TOTAL 95.000,00
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Zortéa - SC, 10 de Marçó de 2010.
ULOCJOSÉ FRANCESCKI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente Lei em 10 de Março de 2010.
ROSANE ANTUNES PIRES INFELD
Secretaria de Administração e Finanças
E-mail: prefeiturafzortea sc.gov br - gabineteBzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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