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norma nº 389/2010

Tipo Lei
Número / Ano 389 / 2010
Date 2010-06-02
EmentaEXTINGUE A DIRETORIA DE BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0389/2010 DE 02 DE JUNHO DE 2010
EXTINGUE A DIRETORIA DE BEM ESTAR SOCIAL E
HABITAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE
ZORTÉA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinta, da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Zortéa,
conforme ei Complementar nº 012/2007 de 28 de novembro de 2007, a Diretoria
de Bem Estar Social e Habitação, inciso “IV”, item “d” do Art. 18
Art. 2º - Fica criada, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) com a
seguinte estrutura administrativa:
d) Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), sendo a ela vinculados;
| - Departamento Municipal de Habitação e Interesse Social (DMHIS);
Art. 3º - O Anexo | da Lei Complementar nº 012/2007, passa ter a seguinte
redação:
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - gabinete(Dzortea.sc.gov. br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
"ty
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
ANEXO |
TABELA DE VAGAS
O quadro de vagas dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções de
Confiança, criados por esta Lei é o constante da tabela a seguir:
TABELA DE VAGAS
DAS V SECRETÁRIO MUNICIPAL 05
DAS V CHEFE DE GABINETE o1 E
DASIV ASSESSOR DE 01
CONTROLE INTERNO
DAS li DIRETOR MUNICIPAL 06
DAS Il CHEFE DE 13
DEPARTAMENTO
DASI ASSISTENTE DE 06
CO |GABINETE
FG - Lein. 188/03 DIRETOR DE 04
ESTABELECIMENTO DE
ENSINO Il
FG- Lein. 188/03 DIRETOR DE 01
ESTABELECIMENTO DE
ENSINO |
FG - Lei n. 188/03 SECRETÁRIO DE 03
ento ESCOLA
Art. 4º - Revogadas as disposições em cantrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. a
PANCESCKI
PRÉFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado a presente Lei em 02 de junho de 2010.
EA
ROSANE ANTUNES PIRES INFELD
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
E-mail: prefeitura(Dzortea sc. gov.br - gabineteBzortea sc govbr
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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