| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 2010 |
| Date | 2010-10-20 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA LEI Nº 0393/2010 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais): | Unidade | Nome Un.Orçamentária Funcional Programática | Nome Modalidade Valor ] Orçam. | | Projetor Atividade Aplicação. | 05.02 | Secretaria de Infra-Est. 05.0502.26.782.0260.2035 | Aquisição de Máquinas 4.4.90.00.00 200.000,00 07.01 | Diretoria de Agricultura | 07.0701.17.511.0200.2053 | Sistemas de Esgotos 4.4.90,00.00 7.500,00 07.01 07.0701.17.605.0210.2054 | Construção de Cisternas 12.500,00 07.01 Es 07.0701.20.511.0200.2049 | Const. Ampl Redes Água 12.000,00 07.01 07.0701.20.606.0210.2056 | Manut. Dir. Agricultura 4.4.90.00.00 21.000,00 08.0801 | Diretoria de Esportes 08.0801.27.812.0280.2058 | Constr Espaço Esportivo 4.4.90.00.00 27.000,00. TOTAL | 280.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: [Unidade | Nome Un.Orçamentária Funcional Programática — | Nome Modalidade Valor Orçam. | Projeta:Atividade Aplicação | 03.01 | Dir. Planejamento 03.0301,04.123.0030.2006 | Dirt. Planejamento 3.3.90.00.00 500,00 | 04.01 Merenda Escolar 04.0401.12.361.0130.2008 | Merenda Escolar — 060 10.000,00 04.01 | Manut, Educação 04.0401.12.361.0130.2015 | Manutenção Educação 30.900,00 04.01 | TRans. Esc. 2º Grau 04.0401.12.362.0140.2019 | Transp. Esc. de 2º Grau 5.000,00. 04.01 | Bolsas de Estudo [ 04.0401.12.364.0150.2018 | Bolsas de Esudo L 1.500,00 04.01 Ampliação Escolas 04.0401.12.365.0130.2024 70.000,00 04.01 Manut. Educ Infantil 04.0401.12.365.0130.2025 40.000,00 05.01 . Diretoria de Água | 05.0501.17.512,0190.2034 | Manut. Educ Infantil E 40.000,00 [05.03 7 Manut, Obras | 05.0503.26.782.1260.2038 | Manut. Obras .3.90.00. 20.900,00 ! í 217.000,00 ee co BATER PAM, — pus dE zo" 20 F | E) oo EP pu e. O 4) qa E-mail: prefeitura(Dzortea sc gov br - gabinete(Bzortea se gov br Rua Otaviano O. Franceschi. 53 - Centro - FonefFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89833-000 - Zortéa - SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA igo 3º - Com a anulação objeto do Art. 1º o valor das transferências para o Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 1.514.391,00 (Um mil, quinhentos e quatorze mil, trezentos e noventa e um reais) e ficam suplementadas em R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir mencionadas: Unidade | Nome Un.Orçamentária Funcional Programática | Nome Modalidade Valor Orçam. ProjetarAtividade Aplicação [1402 | Manut. Saúde Básica TA.402.10.301.0080-2067 | Manut, Saúde Básica - 0104 3.1.90.00.00 | 7.000,00, 14,02 Manut. Saúde Básica 14,1402.10.301.0080-2069 Manut. Saúde Básica - 0102 3.3.90.00.00 56.000,00 E E — TOTAL 63.000,00 | Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa — SC, 20 de outubro de 2010. PA JÓSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 20 de outubro de 2010. es Q n Core Jato ROSANE ANTUNES PIRES INFELD SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E-mail: prefeituraQzortea sc gov.br - gabineteDzortea sc.gov.br Rua Otaviano O. Franceschi. 53 - Centro - FoneiFax (49) 2557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC