| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 2010 |
| Date | 2010-12-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POUSO ALTO. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 398/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA PAULO JOSÉ FRANCESKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes desse Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POUSO ALTO, entidade registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campos Novos — Estado de Santa Catarina, sob o nº 885 às folhas nº 073 no Livro A-06, inscrita no CNPJ sob o nº 05.512.592/0001-44. Artigo 2º- Serão asseguradas à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POUSO ALTO, todos os benefícios concedidos pela legislação à entidades beneficentes e filantrópicas e sem fins lucrativos. Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa — SC, 9 de Dezembro de 2010. !| PAULO JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 9 de Dezembro de 2010 Coe S de teh ROSANE ANTUNES PIRES INFELD SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ZPAL AL PÚBLICO MUNICI a ONICÍPIO DE ZORTÉA pusucanoem OP | g 20% RETIRADO EM $2 do 1 do E-mail: prefeituraQBzortea sc gov.br - gabineteDzortea sc. gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC