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norma nº 398/2010

Tipo Lei
Número / Ano 398 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POUSO ALTO.
native_id414

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 398/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA
PAULO JOSÉ FRANCESKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a
todos os habitantes desse Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DE POUSO ALTO, entidade registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da
Comarca de Campos Novos — Estado de Santa Catarina, sob o nº 885 às folhas nº 073 no
Livro A-06, inscrita no CNPJ sob o nº 05.512.592/0001-44.
Artigo 2º- Serão asseguradas à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POUSO ALTO,
todos os benefícios concedidos pela legislação à entidades beneficentes e filantrópicas e
sem fins lucrativos.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Zortéa — SC, 9 de Dezembro de 2010.
!|
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 9 de Dezembro de 2010
Coe S de teh
ROSANE ANTUNES PIRES INFELD
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ZPAL
AL PÚBLICO MUNICI
a ONICÍPIO DE ZORTÉA
pusucanoem OP | g 20%
RETIRADO EM $2 do 1 do
E-mail: prefeituraQBzortea sc gov.br - gabineteDzortea sc. gov.br
Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - FonelFax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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