| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEÊA LEI Nº 0399/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 483.000,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil reais). Unidade | Nome Un Orçamentária Funcional Programática Nome Modalidade | Valor | orcam. | nona | Mas ProjetorAtividade | Aplicação [0201 | Contr. Corpo Bombeiro | 02.0201.06.244.0040.2004 | Contr Corpo Bombeiro [3.3.50.00.00 5.000,00. 04.01 | Const. Ampl. Esp. Educ | 04.0401.12.361.0130.2009 | Const. Ampl. Esp. Educ [4.4.90.00.00 | 10.000,00 04.01 | Aquisição de Equipam | 04.0401.12.361.0130.2011 | Aquisição de Equipam [44.90.0000 | 13.000,00. Aquisição de Veículos | 04.0401.12.361.0130.2012 | Aquisição de Veículos [4.4.90.00.00 | 5.000,00 PODE 04.0401.12.361.0130.2016 | PODE 3.3.90.00.00 | 2.300,00 PODE 04.0401.12.361.0130.2016 | PODE 4.4.90.00.00 | 2.300,00 [Transporte 1 Grau — [04.0401.12.361.0130.2017 | Transporte 10 Grau 3390.00.00 | 5.000,00 s Tec. Especializa | 04.0401.12.362.0140.2021 | Cursos Tec. Especializa | 3.3.90.00.00 1.000,00 04.0401.12.364.0150.2022 | Transp. 3º Grau 3.3.90.00.00 | | Educação Infantil 04.0401.12.365.0130.2025 | Educação Infantil 3.1.90. Educação Infantil | 04.0401.12.365.0130.2025 | Educação Infantil 3.3.90.00.00 [AIf. Jovens e Adultos [ 04.0401.12.366.0120.2026 | Alf. Jovens e Adultos | 3.3.90.00.00 Depto Apoio Pedagog. | 04.0402.12.361.0130.2027 | Depto Apoio Pedagógico | 3.1.90.00.00 Depto de Cultura 04.0403.13.392.0160.2028 | Depto de Cultura 3.3.50.00.00 | | Festejos Regionais [04.0403.13.392.0160.2029 | Festejos Regionais 3.3,90.00.00] 05.01 | Diretoria Meio Ambient | 05.0501.17.512.0190.2034 | Diretoria Meio Ambiente | 3.3.90.00.00 05.02 | Aquisição Mag. Equip. | 05.0502.26.782.0260.2035 | Aquisição Mag. Equip. | 4.4.90.00.00 [05.03 | Depto Obras Públicas | 05.0503.26.782.0260.2038 | Depto Obras Públicas | 3.3.90.00.00 [06.01 | Assistência Social 06.0601.08.244.0050.2044 | Assistência Social 3.3.90.00.00 Í Assistência Social 06.0601.08.244.0050.2044 | Assistência Social 4.4.90. 06.02 | Habitações 06.0602.16.482.0180.2045 | Habitações. 3.3.90.00.00 | Auvelio Materiais Const. | 07.0701.20.602.0210.2048 | Auxilio Materiais Const. | 3.3.90.00.00 Inc. Com. e Indústrias. | 07.0701.23.691.0220.2046 | Inc. Com. e Indústrias | 4.4.90.00.00 Centros Comunitários 07.0701.27.813.0270.2052 | Centros Comunitários 4.4.90.00.00 Diretoria de Esportes | 08.0801.27.812.0180.2057 | Diretoria de Esportes | 3.3.50.00.00 Diretoria de Esportes | 08.0801.27.812.0180.2057 | Diretoria de Esportes | 3.3.90.00.00 Diretoria de Esportes 08.0801.27.812.0280.205B | Diretoria de Esportes 4.4.50.00.00 0901 | Amortização Divida — | 09.0901.28.843.0300.2059 | Amortização Dívida 60.00.00, 09.01 | Precatórios “| 09.0901.28.843.0290.2078 | Precatórios 3.3.90.00.00 1201 | Menor e Adolescente | 12.1201.08.243.0050.2067 | Menor e Adolescente Assistência Soc. Geral | 12.1201.08.244.0050.2065 | Assistência Social Geral 99.99 | Reserva Contingência | 99.9999.99,999.9999.2075 Reserva Contingência E-mail; prefeituraQDzoriea.sc gov.br - gabinete(Dzortea.sc.govior Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Unidade 7 Nome Funcional Propramática | Nome Modalidade | Valor Orçam. | Un.Orçamentária Projeto/Atividade Aplicação 02.01 | Gabinete Prefeito | 02.0201.04.122.0020.2002 | Gabinete Prefeito 3.1.90.00.00 | 38.000,00 03.01 | Sec. Administração | 03.0301.04.123.0030.2005 | Sec. de Administração | 3.1,.90.00.00 | 40.000,00 | Sec. Administração | 03.0301.04.123.0030.2005 | Sec. de Administração 3.3.90.00.00 20.000,00 04.01 | Sec. Educação 04.0401.12.361.0130.2015 | Sec. de Educação 3.1.90.00.00 250.000,00 05.03 |DetpodeObras | 05.0503.26.782.0260.2038 | Depto de Obras 3.3.90.00.00 30.000,00 09.01 | Amortização Divida | 09.0901.28.843.0300.2059 | Amortização Divida 3.2.90.00.00 | 5.000,00 À TOTAL 383.000,00 Artigo 3º - Com a anulação objeto do Art. 1º o valor das transferências para o Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 1.664.391,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais) e ficam suplementadas em R$ 100.000,00 (Cem mil reais) as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir mencionadas: Unidade | Nome Un.Orçumentária | Funcional Programática | Nome Modalidade Valor Orçam Projeto/Atividade Aplicação 14,02 | Assistência Bas Saúde | 14,1402,10.301,0080.2069 | Assistência Bas Saúde [3.1.90.00.00 40.000,00 Assistência Bas Saúde — | 14.1402.10.301.0084. | ainda a Bas Saúde [3.1.90.00.00 20.000,00 Assistência Bas Saúde — | 14.1402.10.301.0080.2069 | Assistê [3.3.90.00.00 40.000,00. [TOTAL 100.000,00 Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 21 de dezembro dé)2010) Registrado e publicado a presente Lei em 21 de dezembro de 2010. EE CS ENO ROSANE ANTUNES PIRES INFELD Secretária de Administração e Finanças E-mail: prefeitura(Dzortea sc. gov.br - gabineteBzortea sc gov.br Rua Otaviano O. Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-0006 e 3557-0400 - CEP 89833-000 - Zortéa - SC.