| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1997 |
| Date | 1997-09-26 |
| Ementa | AUTORIZA PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ANAROÍ LOPES DE ABREU, ANTENOR ZANON, AVELINO GANZALA, REINALDO ROSA E LILIANE BERNARDI. |
| native_id | 42 |
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o 2 n | o PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA ESTADO DE SANTA CATARINA LEI 0042/97 de 26 de setembro de 1997 ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ANAROÍ LOPES DE ABREU, ANTENOR ZANON, AVELINO GANZALA, REINALDO ROSA E LILIANE BERNARDI CONTRATADOS ATRAVÉS DAS LEIS 013/97 E 015/97, DOS SERVIDORES PELO PERÍODO DE SEIS MESES A PARTIR DO VENCIMENTO DO CONTRATO INICIAL. Art. 1º - Ficam prorrogados os contratos dos servidores municipais Anaroi Lopes de Abreu, Antenor Zanon, Avelino Ganzala, Reinaldo Rosa e Liliane Bernardi contratados através das leis 013/97 e 015/97 pelo prazo de seis meses a partir do vencimento do Contrato Inicial. Art 2º - Os contratos beneficiados por esta lei serão extintos, após a relização de concurso público a ser realizado durante o período da prorrogação, para os auxiliares de obras e o de atendente de enfermagem após o seu vencimento. Art. 3º - As despesas desta Lei correrão a conta do orçamento geral do município. TO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS