| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2011 |
| Date | 2011-08-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESÃS DE ZORTÉA - AMAZ. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 0406/2011 DE 15 DE AGOSTO DE 2011. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESAS DE ZORTEA — AMAZ. PAULO JOSÉ FRANCESKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESÃS DE ZORTEA — AMAZ, entidade registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campos Novos — Estado de Santa Catarina, sob o nº 1994 às folhas nº 545 no Livro A-14 na data de 26/08/2010, inscrita no CNPJ sob o nº 12.480.659/0001-71. Artigo 2º- Serão asseguradas à ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESÃS DE ZORTÉA — AMAZ, todos os benefícios concedidos pela legislação à entidades beneficentes e filantrópicas e sem fins lucrativos. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa — SC, 15 de agosto de 2011. PAULO JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 15 de agosto de 2011. E LAO K ROSANE ANTUNES PIRES INFELD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeitura)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC