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norma nº 406/2011

Tipo Lei
Número / Ano 406 / 2011
Date 2011-08-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESÃS DE ZORTÉA - AMAZ.
native_id423

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 0406/2011 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES
ARTESAS DE ZORTEA — AMAZ.
PAULO JOSÉ FRANCESKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos
os habitantes deste município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES
ARTESÃS DE ZORTEA — AMAZ, entidade registrada no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Campos Novos — Estado de Santa Catarina, sob o nº 1994 às folhas nº
545 no Livro A-14 na data de 26/08/2010, inscrita no CNPJ sob o nº 12.480.659/0001-71.
Artigo 2º- Serão asseguradas à ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESÃS DE
ZORTÉA — AMAZ, todos os benefícios concedidos pela legislação à entidades beneficentes e
filantrópicas e sem fins lucrativos.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa — SC, 15 de agosto de 2011.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 15 de agosto de 2011.
E LAO
K
ROSANE ANTUNES PIRES INFELD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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