| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0408/2011 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). Unidade | Nome Un.Orçamentária Funcional Programática Nome Modalidade Valor Orçam. Projeto Atividade Aplicação | 02.01 | Gabinete do Prefeito 02.0201.06.244.0040.2004 | Transferências a Instituições | 3.3.50.00.00 5.000,00 03.01 | Sec. de Administração | 03.0301.04.123.0030.2005 | Manutenção da Secretaria — — 35.000,00 04.01 | Construção/Ref. Espaços | 04.0401.12.361.0130.2009 | Construção/Ref. Espaços 4.4.90.00.00 | 55.000,00 04.0401.12.361.0130.2009 | Construção/Ref. Espaços 4.4.90.00.00 | 5.000,00 04.01 | Aquisição de Veículos 04.0401.12.361.0130.2012 | Aquisição de Veículos [4.4.90.00.00 | 15.000,00 [0502 | Aquisição de Equip/Maqui | 05.0502.26.782.0260.2035 | Aquisição de Maquinas e Fou. s 4.4.90.00.00 | 70.000,00 | 06.02 | Fundo de Habitação 06.0602.16.482.0180.2045 | Participação e Reforma Habit. 00.00 | 80.000,00 07.01 | Incentivo Comércio € Ind | 07.0701.23.691.0220.2046 | Incentivo Comércio e industria” | E .4.90.00.00 40.000,00 09.01 | Amortização e Encargos | 09.0901.28.843.0300.2059 | Amortização e Encargos Divida | 3.2.90.00.00 | 30.000.00 09.01 09.0901.28.843.0300.2059 | Amortização e Encargos Divida | 4.6.90.00.00 130.000,00 ÍToTAL 465.000,00, Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Unidade | Nome Un.Orçamentária Funcional Programática | Nome | | Modalidade | Valor |] Orçam Projeto Atividade Aplicação 02.01 [Gabinete Prefeito e Vice | 04.0201.04.122.0020.2002 | Gabinete do Prefeito e Vice 3.90.00.00 | 20.000,00] 03.01 | Sec. de Administração | 03.0301.04.123.0030.2005 | Secretaria de Administração ; 30.000,00. 04.01 | Merenda Escolar 04.0401.12.361.0130.2008 | Merenda Escolar — 50.000,00 05.03 | Secretaria de Infraestrut. | 05.0503.26.782.0260.2038 | Manut. Depto de Obras 130.000,00 | = itoraL | 230.000,00 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 3º - Com a anulação objeto do Art. 1º o valor das transferências para o Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 1.566.690,00 (Um milhão quinhentos e seseenta e mil e seiscentos e noventa reais) e ficam suplementadas em R$ 235.000,00 (duzentos mil reais), as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir mencionadas: [Unidade T'Nome Un. Orçamentária Funcional Programática [Nome | Modalidade Valor |] Orçam. o a Projeto/Atividade — | Aplicação 1402 | Manut, Saúde Básica T.1402.10.301.0080-2069 | Manut. Saúde Básica 0100 | 3.3.90.00.00 235.000,00, TOTAL 235.000,00 | Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 13 de “Ml k | ) PA SÉ FRANCESCKI Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei em 13 de outubro de 2011. E ROSANE ANTUNES PIRES INFELD Secretária de Administração e Finanças Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC 3