| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 0414/2011 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, AUMENTA TRANSFERENCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: PROJETO DE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 330.394,00 (Trezentos e trinta mi, trezentos e noventa e quatro reais). Unidade Nome Un.Orçamentária Funcional Programática Nome Modalidade Valor Orçam. Projeto/Atividade Aplicação 03.01 | Sec. de Administração | 03.0301.04.123.0030.2005 | Manutenção da Sec. de Adm. | 4.4.90.00.00 5.590,00 04.01 | Sec. de Educação 04.0401.12.361.0130.2015 | Manut. Sec. de Educação 3.1.90.00.00 15.720,00 04.01 | Sec. de Educação 04.0401.12.361.0130.2015 | Manut. Sec. de Educação 3.1.90.00.00 10.480,00 04.01 | Sec. de Educação 04.0401.12.361.0130.2015 | Manut. Sec. de Educação 3.3.90.00.00 3.860,00 04.01 | Dinheiro Direto na Escola | 04.0401.12.361.0130.2016 | Dinheiro Direto na Escola 3.3.90.00.00 2.300,00 04.01 | Dinheiro Direto na Escola | 04.0401.12.361.0130.2016 | Dinheiro Direto na Escola 2.300,00 04.01 | Sec. de Educação 04.0401.12.365.0130.2025 | Educação Infantil 12.500,00 04.01 | Sec. da Educação 04.0401.12.362.0140.2021 | Cursos Técnicos Especializados 1.000,00 04.01 | Sec. da Educação 04.0401.12.364.0150.2022 | Transporte Escolar 3º Grau 200,00 04.01 | Sec. de Educação 04.0401.12.366.0120.2026 | Alfabetização de Jovens Adulto 2.000,00 | 04.02 | Sec. de Educação 04.0402.12.361.0130.2027 | Manut. Depto Pedagógico 13.600,00 04.03 | Sec. de Educação 04.0303.13.392.0160.2029 | Festejos Regionais 2.000,00 04.03 | Sec. de Educação 04.0403.13.392.0240.2031 | Antena de Transmissão de TV 1.000,00 04.03 | Sec. de Educação 04.0403.13.392.0240.2031 | Antena de Transmissão de TV] 1.000,00 05.01 | Sec. de Infraestrutura | 05.0501.17.512.0190.2033 | Consórcio Cisam “00. 953,00 05.01 | Sec. de Infraestrutura | 05.0501.17.512.0190.2033 | Consórcio Cisam 3.3.71.00.00 313,00 05.01 | Sec. de Infraestrutura | 05.0501.17.512.0190.2033 | Consórcio Cisam 4.4.71.00.00 2.328,00 05.02 | Sec. de Infraestrutura | 05.0502.25.752.0250.2037 | Manutenção Iluminação Pub. | 4.4.90.00.00 5.000,00 05.02 | Sec. de Infraestrutura | 05.0502.26.782.0260.2035 | Aquisição de Máquinas e Equip | 4.4.90.00.00 f 25.000,00 06.02 | Fundo de Habitação 06.0602.16.482.0180.2045 | Participação Reforma de Habit | 4.4.90.00.00 40.000,00 07.01 | Diretoria de Agricultura | 07.0701.17.511.0200.2053 | Construção Amp. Sistemas Esg | 4.4.90.00.00 6.000,00 07.01 | Diretoria de Agricultura | 07.0701.17.605.0210.2054 | Construção de Cisternas 4.4.90.00.00 2.500,00 07.01 | Diretoria de Agricultura | 07.0701.20.511.0200.2049 | Redes de Esgotos no interior | 4.4.90.00.00 2.000,00 07.01 | Diretoria de Agricultura | 07.0701.20.601.0210.2047 | Suporte Pequeno Produtor [3.3.90.00.00 1.750,00 07.01 | Diretoria de Agricultura — | 07.0701.20.602.0210.2048 | Audio Mat. De Construção | 3.3.90.00.00 2.000,00 07.01 | Diretoria de Agricultura | 07.0701.20.606.0210.2055 | Construção Amp. Casa Agric. | 4.4.90.00.00 20.000,00 07.01 | Diretoria de Agricultura | 07.0701.20.606.0210.2056 | Manutenção da Diretoria Agric | 3.1.90.00.00 25.000,00 07.01 | Diretoria de Agricultura | 07.0701.20.606.0210.2056 | Manutenção da Diretoria Agric | 3.3.90.00.00 30.000,00 | 07.01 | Diretoria de Agricultura | 07.0701.20.606.0210.2056 | Manutenção da Diretoria Agric | 4.4.90.00.00 32.000,00 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 7 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA 07.01 | Diretoria de Agricultura 07.0701.23.691.0220.2046 | Incentivo P/ Comércio e Ind. | 4.4.90.00.00 15.000,00 08.01 | Diretoria de Esportes 08.0801.27.812.0280.2057 | Manutenção Dir. de Esportes | 3.3.90.00.00 20.000,00 12.01 Fundo Assistência Social | 12.1201.08.243.0050.2067 | Assistência ao Menor e Adole. | 3.3.90.00.00 22.000,00 12.01 Fundo Assistência Social | 12.1201.08.244.0050.2065 | Assistência ao Menor e Adole. | 3.3.50.00.00 5.000,00 TOTAL 330.394,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 19, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Unidade | Nome Un.Orçamentária Funcional Programática Nome Valor Ori. Projeto/Atividade 02.01 | Gabinete do Prefeito - Vice | 02.0201.04.122.0020.2002 | Gabinete do Prefeito — Vice 54.000,00 02.01 | Gabinete do Prefeito- Vice | 02.0201.04.122.0020.2002 | Gabinete do Prefeito — Vice 10.000,00 | 03.01 | Sec. de Administração | 03.0301.04.123.0030.2005 | Sec. de Administração e Fin. 60.000,00 | 03.01 | Sec. de Administração | 03.0301.04.123.0030.2005 | Sec. de Administração e Fin. 24.394,00 03.01 | Sec. de Administração | 03.0301.19.573.0030.2007 | Contribuições Ent. Municipal. 19.000,00 04.01 | Sec. de Educação 04.0401.12.361.0130.2015 | Manutenção Depto Educação 25.000,00 06.01 | Sec. de Assistência Social | 06.0601.08.244.0050.2044 | Manutenção da Assistência 26.000,00 218.394,00 Artigo 3º - Com a anulação objeto do Art. 1º o valor das transferências para o Fundo Municipal de Saúde passa a ser de R$ 1.842.690,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa reais) e ficam suplementadas em R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais), as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa a seguir mencionadas: Unidade | Nome Un.Orçamentária Funcional Programática | Nome Modalidade Valor Orçam. Projeto/Atividade licação [1402 | Manut. Saúde Básica 14,1402:10.3010080.2069 | Manut. Saúde Básica 0100 pis Ex 00.00. 112.000,00 112.000,00 Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigo data de sua publicação. Zortéa - SC, 08 de deze! Registrada e publicada a presente Lei em 08 de dezembro de 2011. O quai y R z (6) ROSANE ANTUNES PIRES INFELD Secretária de Administração e Finanças Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC