br-locleg corpus explorer

← Zortéa (SC)

norma nº 420/2012

Tipo Lei
Número / Ano 420 / 2012
Date 2012-04-13
EmentaALTERA ANEXOS DA LEI N°. 0373, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
native_id440

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0420/2012 DE 13 DE ABRIL DE 2012.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE
ZORTEA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº 373/2009, de 13 de
outubro de 2009, os quais passam a vigorar conforme os respectivos anexos desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeitã em 13 de abril de 2012.
PA
JOSE FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

open original →