| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 2012 |
| Date | 2012-04-13 |
| Ementa | ALTERA ANEXOS DA LEI N°. 0373, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013. |
| native_id | 440 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0420/2012 DE 13 DE ABRIL DE 2012. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ZORTEA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº 373/2009, de 13 de outubro de 2009, os quais passam a vigorar conforme os respectivos anexos desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeitã em 13 de abril de 2012. PA JOSE FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeitura(zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC