| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 430 / 2012 |
| Date | 2012-09-21 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. |
| native_id | 452 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 0430/2012 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CHARLES FAVERO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 292.000,00 (Duzentos e noventa e dois mil reais). Órgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. Elemento Fonte | Red | Valor Função 02 | 0201 04 122 | 0020 | 2077 | Manutenção do Conselho Tutelar Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 004 10.000,00 06 0201 06 244 0040 | 2004 | Contribuição ao Corpo de Bombeiros Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 | 0100.0 | 006 3.000,00 03 | 0301 04 123 [0030 | 2005 | Manutenção da Secretaria de Administração Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 009 29.400,00 03 | 0301 04 123 | 0030 | 2006 | Manutenção da Diretoria de Planejamento Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0100.0 | 010 2.000,00 | 0401 12 361 | 0130 | 2009 | Construção Ampliação e Reforma de Esp. Educ Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0101.0 | 014 10.000,00 04 | 0401 12 361 | 0130 | 2011 | Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0101.0 | 015 8.000,00 04 | 0401 12 361 | 0130 | 2011 | Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0158.0 | 015 14.000,00 | 04 | 0401 12 361 [0130 | 2011 | Transporte Escolar de Alunos do 1º Grau Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0122.55 | 018 10.600,00 04 | 0401 12 366 /0120 | 2026 | Alfabetização de Jovens e Adultos Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 026 1.000,00 04 | 0402 12 361 /0130 | 2027 | Manutenção do Departamento de Apoio Pedag. | Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0101.0 | 028 15.000,00 04 | 0403 13 392 0160 | 2028 | Manutenção do Departamento de Cultura Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 031 5.000,00 04 | 0403 13 392 [0160 | 2028 | Manutenção do Departamento de Cultura Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0124.0 | 031 6.900,00 os 0501 17 | 52 0190 | 2033 | Transferência ao CISAM Despesas de Custeio | 3.1.71.00.00 | 0100.0 | 035 480,00 | 05 |0501 17 512 /0190 | 2033 | Transferência ao CISAM Despesas de Custeio 3.3.71.00.00 | 0100.0 | 036 835,00 os 0501 | 17 512 0190 | 2033 | Transferência ao CISAM Despesas de Capital 4.4.71.00.00 | 0100.0 | 037 2.180,00 os | 0501 17 512 [0190 | 2034 | Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente Despesas de Capital 4.4.90.00.00 [0100.0 [039 ,00 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557/2000 1 E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC No Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA 05 | 0502 25 | 752 [0250 |2037 | Manutenção da Iluminação Publica Ampliação | Despesas de Capital é . 4.4.90.00.00 [01000 [043] 39.605,00 | | 05 | 0502 26 | 782 [0260 |2035 | Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipam. Despesas de Capital = 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 044 10.000,00 | 05 | 0503 26 T 782 /0260 | 2038 | Manutenção do Departamento de Obras Public. | Despesas de Custeio DE 3.1.90.00.00 | 0100.0 | 045 30.000,00 | 05 | 0503 27 813 [0270 | 2039 | Construção, Ampliação e Reforme de Centros Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 048 19.000,00 | 06 | 0602 16 482 | 0180 | 2045 | Participação na Construção de Casas Populares | Despesas de Custeio o 3.3.90.00.00 [0100.0 [052 | 18.000,00 | 06 [0602] 16 482 |0180 | 2045 | Participação na Construção de Casas Populares Despesas de Capital no | 4.4.90.00.00 [0100.0 [053 25.000,00 [ 09 [os1] 28 843 | 0300 | 2059 | Amortização e Encargos da Divida Fundada | Despesas de Custeio = “| 3.2.90.00.00 [0100.0 [064 | 14.000,00 09 [0901] 28 843 | 0300 | 2059 | Amortização e Encargos da Divida Fundada Despesas de Capital “ 4.6.90.00.00 | 0100.0 | 065 | 12.000,00 | o [ TOTAL 292.000,00 | o Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (48) 3557-2000 E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, fica suplementado em igual valor as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Órgão Sub-| Prog. | | a nad Fonte | Red Valor Função 122 2002 | Funcionamento e Manutenção do Gabinete 123] Despesas de Custeio 3) 301 19 Despesas de Custeio É 4) 401 12 5] Manutenção e DEEnalvinento do Ensino Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [0100.0 27.000,00 5| Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0101.0 I 17 33.000,00 4] 401 361] 130] 2015 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0158.0 17 14.000,00 Transporte Escolar de Alunos de 2º Grau 3.3.90.00.00 |0122.55 10.600,00 Recursos para Concessão de Bolsas de Estudo 3.3.90.00.00 |0100.0 21 1.400,00 4| 401 Educação Infantil Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [010.0 | 25] 5.000,00 5] 501] Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [01000 | 39 40.000,00 7| 701 20 601 | 210] 2047| Suporte para Pequeno Produtor Agricola Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [0100.0 55 16.000,00 7| 701 20 606| 210] 2056 | Manutenção da Diretoria de Agricultura 4.4.90.00.00 [01000 | 58 11.700,00 20) 606] 210] 2056 Despesas de Capital Manutenção da Diretoria de Agricultura 4.4.90.00.00 [0124.54 | 58 6.900,00 Manutenção da Assistência Social Geral 3.3.90.00.00 [0100.0 70 25.000,00 TOTAL 292.000,00 p Ses Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax:l(49) 3557-2000 E-mail: prefeituraDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 21 de setembro de 2012. (e FAVERO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC